Política Nacional

Aprovada a indicação de Renata Cordeiro para ouvidoria da Antaq

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Renata Sousa Cordeiro será a nova ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (MSF 36/2025) foi confirmada pelo Senado nesta quarta-feira (20) com  52 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.

A indicada é advogada com atuação na área de compliance (conformidade), controle e integridade. Prestou assessoria jurídica em diversos órgãos públicos, como Câmara dos Deputados e Ministério dos Transportes. Também atuou como superintendente de integridade e riscos na empresa pública Infra S.A.

Durante a sua sabatina na Comissão de infraestrutura (CI), nesta quarta-feira pela manhã, Renata disse que pretende transformar a Ouvidoria em um espaço ativo de diálogo com a sociedade. 

— A Ouvidoria não é apenas um canal de reclamações, é uma ponte de confiança entre a sociedade e a agência — afirmou ela. 

Em Plenário, a aprovação da indicação foi defendida pela relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), e pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

Antaq

A Antaq, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, é responsável por regular e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no Brasil.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.

Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).

No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.

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Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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