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Cuiabá

Aprovados projetos de Paula Calil que reforçam transparência ao consumidor e reconhecem importância do agro

Publicado

10 de março de 2026, 14:30
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante sessão ordinária nesta terça-feira (10), dois projetos de lei de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da transparência na cobrança de estacionamentos na capital e do reconhecimento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) como entidade de utilidade pública municipal. Os textos seguem agora para sanção do Executivo.
Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade da afixação de tabela de preços em estacionamentos abertos ao público no município. A medida determina que os estabelecimentos informem de forma clara e visível, logo na entrada, os valores cobrados pelos serviços, incluindo preço da primeira hora, frações de tempo, período de tolerância e valores de diária, pernoite ou mensalidade, quando houver.
Segundo Paula Calil, a iniciativa busca proteger o consumidor e evitar surpresas desagradáveis no momento do pagamento.
“Quem nunca saiu de um estacionamento e tomou aquele susto com o valor cobrado? A gente sabe que isso acontece muito. Esse projeto é simples, mas faz diferença na vida das pessoas. O cidadão precisa saber quanto vai pagar antes de entrar. Transparência é respeito com o consumidor”, destacou.
A proposta também prevê penalidades em caso de descumprimento, como advertência na primeira ocorrência e aplicação de multas em caso de reincidência.
Outro projeto aprovado declara de utilidade pública municipal a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato). O reconhecimento destaca a relevância da entidade para o desenvolvimento econômico e social, além do apoio técnico prestado a produtores rurais e sindicatos do setor.
De acordo com a parlamentar, o projeto valoriza uma instituição que contribui diretamente para o fortalecimento do campo e da economia do estado.
“A Famato tem um trabalho sério, que impacta diretamente milhares de produtores e famílias. Reconhecer essa atuação é também reconhecer a importância do agro para o desenvolvimento do nosso estado e para a geração de oportunidades”, afirmou.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção do Executivo municipal, etapa final para que se tornem lei em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca médicos aprovados em processo seletivo para atuação em USFs

Publicado

29 de abril de 2026, 13:00

por

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou na edição suplementar da Gazeta Municipal desta terça-feira (28) o Edital de Convocação nº 02/2026, referente ao Processo de Seleção Simplificado nº 001/2026/SMS, que prevê a contratação temporária de profissionais para reforçar a rede pública de saúde.

Nesta etapa, foram convocados nove médicos clínicos gerais para atuação na Atenção Primária à Saúde (APS), com carga horária de 40 horas semanais, que irão atender nas Unidades de Saúde da Família (USFs) do município.

Os convocados devem apresentar ou enviar a documentação exigida no prazo de 15 dias, a partir de 28 de abril de 2026, com prazo final em 13 de maio de 2026. O procedimento pode ser feito de forma online, pelo Protocolo Virtual (SIGED), ou presencialmente na Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os documentos obrigatórios estão:

  • Documento de identificação (RG ou CNH) e CPF;
  • Título de eleitor;
  • PIS/PASEP;
  • Foto 3×4 atualizada;
  • Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e certidão de regularidade;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidões negativas nas esferas estadual e federal;
  • Certidões de vínculos empregatícios;
  • Declarações exigidas pelo edital;
  • Diploma de graduação ou certificado de conclusão com histórico escolar.
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Também é obrigatória a apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado de exames específicos para a função médica, como avaliação oftalmológica, avaliação psiquiátrica e psicológica, eletrocardiograma, exames laboratoriais e sorologias.

Os candidatos devem ainda apresentar o cartão de vacinação atualizado, incluindo imunizações como Hepatite B, Tríplice Viral, dT, Febre Amarela, Influenza e Covid-19.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o não envio ou a apresentação incompleta da documentação dentro do prazo resultará na eliminação automática do processo seletivo. Após a validação, os profissionais terão até 48 horas para se apresentar na unidade designada e iniciar as atividades.

A medida visa fortalecer o atendimento nas Unidades de Saúde da Família e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços da Atenção Primária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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