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Assembleia Legislativa homenageia defensores públicos e concede títulos de cidadão mato-grossense

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou defensores públicos do estado, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (21), na semana em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A solenidade, requerida pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), reuniu defensores públicos e representantes de instituições que receberam títulos de cidadão mato-grossense, comendas e moções de aplausos pelos serviços prestados ao estado.

Advogado de formação, o parlamentar destacou a importância da Defensoria Pública no acesso da população mais vulnerável à Justiça e lembrou a trajetória da instituição em Mato Grosso.

“A Defensoria Pública representa aquelas pessoas que não têm condições de contratar um advogado. É ela quem atua na defesa do direito à saúde, à família, à liberdade, ao acesso a serviços básicos e tantas outras garantias fundamentais. Hoje é um dia de celebrar homens e mulheres que estão na ponta, ouvindo o sofrimento das pessoas e lutando para assegurar direitos”, afirmou Diego Guimarães.

O deputado também defendeu o fortalecimento da instituição. “A Assembleia Legislativa reconhece o valoroso trabalho dos defensores públicos e reafirma a importância de garantir estrutura e condições para que continuem atendendo a população mato-grossense”, acrescentou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ressaltou que a homenagem representa um reconhecimento institucional ao trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e reforçou a campanha “Raízes que Transformam”, desenvolvida pela instituição neste ano.

“Muitos defensores vieram de outros estados e criaram raízes em Mato Grosso. Construíram suas famílias aqui e passaram a contribuir diretamente para melhorar a vida da população. Esse pertencimento fortalece também as políticas públicas e o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio”, declarou.

Maria Luziane destacou ainda a preocupação da instituição em ampliar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. “A Defensoria Pública quer fortalecer cada vez mais o acolhimento às mulheres em situação de violência. Quando esses profissionais se tornam parte do nosso estado, eles também passam a lutar ainda mais pela transformação dessa realidade”, disse.

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Entre os homenageados da noite esteve o defensor público João Vicente Nunes Leal, natural de Salvador (BA), atua em Nova Mutum. Em Mato Grosso desde 2014, ele recebeu o título de cidadão mato-grossense durante a sessão.

“Mato Grosso me acolheu e me deu a oportunidade de exercer minha profissão com dedicação e responsabilidade. Hoje me sinto muito honrado em receber esse reconhecimento. A Defensoria Pública tem um papel fundamental, inclusive no combate à violência contra a mulher e na garantia do direito de defesa dentro do processo judicial”, afirmou.

O defensor também ressaltou a necessidade de atuação permanente das instituições no enfrentamento à violência. “Cada órgão do sistema de Justiça precisa cumprir o seu papel para que as decisões tenham legitimidade e os direitos sejam respeitados”, completou.

O pai do homenageado, o promotor de Justiça aposentado, Olivan Costa Melo, veio de Ilhéus (BA) especialmente para acompanhar a solenidade e falou emocionado sobre o reconhecimento ao filho. “É um momento de muito orgulho para toda a família. João agora é oficialmente cidadão mato-grossense e isso representa o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele realiza. Somos muito gratos por essa homenagem”, declarou Melo.

A defensora pública Paula Ferreira Fernandes falou em nome dos homenageados e destacou o papel humanizado da instituição no atendimento à população.

“A Defensoria Pública vai muito além dos números e dos atendimentos jurídicos. Cada pessoa que chega até nós busca acolhimento, esperança e muitas vezes a última chance de acesso ao Estado. É um trabalho que transforma vidas”, afirmou.

Segundo ela, os defensores públicos homenageados vieram de diferentes regiões do país, mas hoje têm Mato Grosso como lar. “Todos nós trouxemos nossas histórias, nossas raízes e nossos sotaques, mas temos um propósito em comum: servir à população mato-grossense com dedicação e humanidade”, concluiu.

Confira a lista de homenageados:

Comenda Marechal Rondon – Concedida para integrantes do grupo que participou da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2004 e 2017.

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De acordo com o deputado Diego, os profissionais mato-grossenses, que compuseram a força internacional foram fundamentais para a retomada da paz, a garantia dos direitos humanos e a reconstrução da confiança da população haitiana nas instituições democráticas.

São eles: Adão Gonçalves da Silva Soares, Admilson Antônio de Assis, Awdrey Alecxander Oliveira de Assim, Everson Barros de Siqueira, Helber Barnabe das Neves Ramos, Heleton Correia da Silva, Jetron Mikuri Borda, João Luís Barbosa de Oliveira, Makson Tavares Campos de Araújo, Márcio Alexandre Antenor, Paulo Sergio Raymundo, Roney Benedito de Siqueira, Silvio Domingos da Silva, William Drosck e Gilmar da Silva Eufrásio. Drosck e Eufrásio foram homenageados pela atuação decisiva no resgate de uma família durante forte enxurrada em Matupá.

Comenda Dante de Oliveira – Carlos Martins e Claudiney Serrou dos Santos.

Título de Cidadão Mato-grossense – Adroaldo Machado Da Motta, Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte, André Luciano Barbosa, Antônio Góes De Araújo, Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai, Carolina Renée Pizzini Weitkiewic, Cristiane Obregon Almeida De Alencar, Daniel Rodrigo De Souza Pinto, Denis Thomaz Rodrigues, Diogo Madrid Horita, Diego Rodrigues Costas, Eduardo Silveira Ladeia, Érico Ricardo Da Silveira, Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato, Janaina Yumi Osaki, Jardel Mendonça Santana Marquez, João Cláudio Ferreira De Sousa, João Vicente Nunes Leal, Jorge Alexandre Felipe Viana Munduruca, Juliano Botelho De Araújo, Júlio Meirelles Carvalho, Júlio Vicente Andrade Diniz, Leandro Fabris Neto, Leandro Jesus Pizarro Torrano, Marcelo Rodrigues Leirião, Maria Cecília Alves Da Cunha, Maxuel Pereira Dias, Nelson Gonçalves De Souza Junior, Paula Ferreira Fernandes, Paulo Isidóro Gonçalves, Paulo Roberto Da Silva Marquezini, Rafael Rodrigues Pereira Cardoso, Ricardo Morari Pereira, Rubens Vera Fuzaro Junior, Tiago Venicius Pereira Passos, Ubirajara Vicente Luca, Vinicius William Ishy Fuzaro.

Moção de Aplausos – Angelita Rodrigues da Silva Amorim e Luiza Boabaid de Carvalho Couto.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

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Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

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Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

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Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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