Cuiabá

Assistência Social de Cuiabá fecha ano com mais de 550 mil atendimentos e rede fortalecida

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão encerrou o balanço de janeiro a dezembro de 2025 com números robustos, que evidenciam a ampliação da rede de proteção social e o alcance das políticas públicas em Cuiabá. Somadas, as ações ultrapassam meio milhão de atendimentos, puxadas por serviços essenciais como segurança alimentar, benefícios eventuais, Cadastro Único e acolhimentos nas diversas unidades do município.

Somente na área de segurança alimentar foram distribuídas 200.381 refeições no Restaurante Popular, 126.320 unidades na Padaria Comunitária e 118.980 marmitas para pessoas em situação de rua. No mesmo período, foram entregues 3.716 cestas básicas, 3.621 caixas de leite, além de outros auxílios emergenciais. O Cadastro Único registrou 103.451 atendimentos, entre atualizações, inclusões e emissão da Carteira do Idoso. Na rede de acolhimento institucional, destacam-se 1.572 acolhimentos de crianças e adolescentes, 3.753 acolhimentos de adultos, além dos atendimentos à população idosa, migrantes, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.

O trabalho de proteção básica também teve forte impacto: os 14 CRAS realizaram 109.194 atendimentos e acompanharam 1.887 famílias pelo PAIF. Já os grupos de convivência (SCFV) atingiram 738 participantes, enquanto os CCIs atenderam 1.040 idosos. No eixo da proteção especial, os CREAS registraram 4.359 atendimentos, além de 721 acompanhamentos de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

Esse conjunto de ações é viabilizado por uma estrutura de 77 unidades socioassistenciais e uma força de trabalho de mais de 1.200 servidores, entre efetivos, comissionados, terceirizados e rede indireta. Em 2025, a secretaria também reorganizou sua estrutura com novas adjuntas, criou coordenadorias estratégicas, reformou unidades e ampliou programas como o Siminina, que já atende 1.174 crianças e adolescentes.

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O ano ainda foi marcado por campanhas de prevenção à violência, conferências municipais, mutirões, fóruns de inclusão e ações emergenciais importantes, como a distribuição de cobertores e a implantação do auxílio de transferência de renda para famílias atingidas por enchentes.

No balanço geral, 2025 consolidou avanços estruturais, qualificação técnica e expansão de serviços que fortalecem a rede de proteção social de Cuiabá.

Planejamento para 2026

Para o ano de 2026, a SMSOCIAL projeta uma agenda de fortalecimento da rede, com foco no território, novas ofertas de serviço e ampliação dos mecanismos de gestão. Entre as ações previstas estão oito levantamentos socioassistenciais em diferentes regiões da cidade, reabertura da unidade Siminina Pedra 90 e implantação do Siminino Cuiabá. A secretaria também implementará o Serviço de Família Acolhedora, criará o benefício de Aluguel Social, desenvolverá POPs para todos os serviços, avançará na construção da nova unidade de acolhimento para idosos e realizará seleções de intérprete de Libras, orientadores sociais e supervisores do PCF.

“Quando a gente olha para esses números, não vê só estatísticas. Vê histórias, famílias que conseguiram respirar, idosos acolhidos com dignidade, crianças protegidas, mulheres amparadas no momento mais difícil. É um trabalho que exige cuidado, presença e uma rede inteira funcionando de forma integrada. E é isso que buscamos todos os dias. Em 2026, vamos seguir ampliando o que deu certo, corrigindo o que precisa melhorar e levando a assistência social para onde as pessoas realmente estão. Nosso compromisso é com uma Cuiabá que acolhe, que inclui e que não deixa ninguém para trás”, secretária Helida Vilela

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Resumo das ações

* Mais de 550 mil atendimentos entre janeiro e setembro.
* Segurança alimentar: 445 mil refeições distribuídas entre Restaurante Popular, Padaria Comunitária e marmitas.
* Benefícios eventuais: mais de 7.000 auxílios de alimentação e natalidade.
* Cadastro Único: 103.451 atendimentos.
* CRAS: 109.194 atendimentos e 1.887 famílias acompanhadas.
* CREAS: 4.359 atendimentos e 721 atendimentos socioeducativos.
* Acolhimentos: 1.572 de crianças e adolescentes; 3.753 de adultos; 95 idosos; 688 acolhimentos de migrantes.
* Programas: Siminina com 1.174 participantes; Prato Cheio com 36.068 refeições.
* Estrutura: 77 unidades e mais de 1.200 servidores.
* Destaques do ano: reorganização administrativa, campanhas, conferências, reformas, fóruns e ações emergenciais.
* Planejamento 2026: novos levantamentos, Siminino, Família Acolhedora, Aluguel Social, novos POPs, nova unidade de acolhimento para idosos e seleções técnicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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