Política Nacional

Audiência debate dispensa de registro em conselhos regionais para professor de educação física

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (26), audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos regionais de Educação Física para quem dá aula de educação física em escolas públicas e privadas.

O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Hoje, a lei que regulamenta a profissão (Lei 9.696/98) exige o pagamento da anuidade ao conselho regional como condição para atuar na área. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê essa exigência para os profissionais da educação.

Proposta na Câmara
Professora Luciene Cavalcante é autora do Projeto de Lei 2062/23, que será discutido na audiência. O texto muda aquelas duas leis:

  • Na LDB, proíbe a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselhos de classe para professores darem aula de educação física;
  • Na Lei 9.696/98, torna opcional o registro nos conselhos regionais para quem atua exclusivamente como docente.
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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Senado sedia exposição ‘O Caminho do Voto’, sobre etapas do processo eleitoral

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selo_eleicoes_claro.jpgO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, participa nesta quarta-feira (5), às 10h, da abertura da exposição O Caminho do Voto, que retrata as etapas do processo eleitoral, desde o desenvolvimento e os testes da urna eletrônica até a votação e a totalização dos resultados. Organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a mostra pode ser visitada no Senado até o dia 21 de agosto.

A abertura da exposição, no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima do Senado, contará com a presença do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, de presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e de outras autoridades da Justiça Eleitoral e instituições parceiras.

O evento integra a programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A exposição mostra ainda como o sistema brasileiro se consolidou como um dos processos democráticos mais seguros do mundo.   

Ao percorrer os painéis da exposição, o visitante poderá conhecer as principais etapas que asseguram a integridade do processo eleitoral, com a adoção da tecnologia, procedimentos de auditoria, controles institucionais e atuação de milhares de servidores e colaboradores.

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A exposição ficará até sexta-feira (7) no Espaço Senador Ivandro Cunha Lima. A partir dessa data, será instalada no Espaço da Praça das Abelhas, que fica em frente às Alas Teotônio Vilela e Tancredo Neves.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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