Política Nacional

Augusta Brito destaca avanços do programa Minha Casa, Minha Vida

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Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (12), a senadora Augusta Brito (PT-CE) celebrou os avanços do programa Minha Casa, Minha Vida no estado do Ceará , ressaltando a publicação recente de uma portaria do Ministério das Cidades que inaugura uma nova fase da política, voltada para municípios com até 50 mil habitantes. A senadora destacou que 130 dos 184 municípios cearenses serão contemplados com um total de 3.080 unidades habitacionais.

— São números que representam mais do que tijolos e concreto, paredes e um teto. Eles representam sonhos sendo realizados, famílias saindo do aluguel, crianças crescendo em um lar seguro e digno — afirmou.

Criado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida promove a construção e o financiamento de moradias para a população de baixa renda. Segundo Augusta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem priorizado em seu mandato a retomada e o fortalecimento do programa. Até dezembro de 2024, foram contratadas mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais em todo o Brasil, com meta de alcançar 2 milhões até o final de 2026.

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Para a senadora, a casa própria é o “alicerce” para que o planejamento familiar e o desenvolvimento humano individual. Ela acrescentou que cada unidade construída também movimenta a economia local, especialmente na construção civil e no comércio.

— O Minha Casa, Minha Vida é a demonstração concreta de que, quando há compromisso político e vontade de governar para todos e todas, o resultado chega à ponta — concluiu.

Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que reconhece profissão de designer de unhas

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade de designer de unhas como profissão no setor de estética.

O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), que garantiu a inclusão da categoria na lei, mas retirou exigências de formação técnica obrigatória e o termo “biossegurança” para evitar barreiras desproporcionais ao mercado de trabalho.

A proposta altera a Lei 12.592/12 para definir designers de unhas como profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento.

Segurança jurídica
Com o reconhecimento, esses trabalhadores podem aderir a contratos de parceria com salões de beleza, o que reduz conflitos trabalhistas e favorece a formalização econômica do setor.

Flávia Morais destacou que a prioridade deve ser a segurança jurídica e a inclusão social das profissionais, que são majoritariamente mulheres vindas de periferias.

“O sistema em vigor é suficiente para manter a segurança das atividades realizadas nos salões de beleza e não foram apresentadas razões que contrariem essa percepção”, afirmou a deputada.

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Novas especialidades
O texto original – Projeto de Lei 5822/25 – é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e busca atualizar a legislação para refletir o surgimento de novas especialidades no mercado de estética. 

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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