Política Nacional

Avança projeto que isenta idoso de contribuir com conselho profissional

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Idosos com 20 anos de exercício profissional podem ficar isentos do pagamento de contribuições aos conselhos e demais entidades de fiscalização de profissões. É o que estabelece proposta aprovada nesta quarta-feira (10) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 4.926/2023, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto insere no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003) dispositivo que garante a isenção. Continuam valendo os direitos e garantias, inclusive o direito de votar e ser votado em pleitos nacionais ou regionais dos conselhos profissionais.

Na justificativa do projeto, o autor sustenta, entre outros pontos, que a isenção do pagamento de contribuições ou outras obrigações devidas a conselhos profissionais efetiva o comando constitucional de defesa da dignidade e bem-estar das pessoas idosas com 20 anos ou mais de exercício profissional.

O relator observou que a medida busca eliminar encargos financeiros que podem se tornar excessivamente onerosos nessa etapa da vida do idoso, sobretudo para pessoas idosas aposentadas ou que atuam em regime de trabalho reduzido. Para Marcos Pontes, a proposição também facilita a permanência de profissionais no exercício regular de suas atividades, permitindo que mantenham o registro no respectivo conselho sem que a exigência de contribuições compulsórias inviabilize essa continuidade.

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— Evita-se, assim, a marginalização profissional decorrente da idade. A medida está igualmente alinhada à valorização do princípio da dignidade da pessoa humana ao promover condições mais justas para o exercício profissional na velhice e ao combater fatores de exclusão que possam limitar a participação do idoso na vida econômica e social. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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