Cuiabá

Baixinha Giraldelli apresenta projeto para que apenas agentes de trânsito apliquem multas no estacionamento rotativo

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Larissa Malheiros – assessoria Vereadora Baixinha Giraldelli

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei Complementar que estabelece competência exclusiva da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (SEMOB), por meio de seus agentes de trânsito, para fiscalizar e aplicar penalidades decorrentes de infrações no estacionamento rotativo.
A proposta proíbe a concessionária CS Mobi de realizar qualquer ato de fiscalização ou comunicação que possa servir de base para a imposição de multas e penalidades de trânsito. A medida altera a Lei Complementar nº 504, de 2021, que atualmente autoriza a empresa concessionária a informar à SEMOB sobre possíveis infrações no estacionamento rotativo.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa não interfere na exploração dos serviços concedidos nem na cobrança de valores referentes ao não pagamento do rotativo.
“O projeto devolve à SEMOB, por meio de seus agentes, a atribuição de fiscalizar e aplicar eventuais multas de trânsito. Não se trata de impedir a atuação da concessionária, mas de assegurar que a autuação seja realizada por autoridade pública devidamente capacitada e legalmente habilitada”, explicou.
Baixinha destacou que a proposta busca ampliar a transparência e garantir segurança jurídica aos usuários do estacionamento rotativo.
“A infração de trânsito deve ser constatada por um agente público, não por uma empresa privada. Precisamos adotar medidas concretas e deixar de lado a narrativa da chamada ‘indústria da multa’. Em pouco mais de 18 meses, a concessionária já notificou a SEMOB sobre mais de 80 mil multas”, ressaltou.
A vereadora afirmou ter consciência dos desafios legais e regimentais que envolvem a apresentação da proposta, mas reforçou que o projeto atende a um apelo constante da população.
“É um clamor popular. Queremos dar transparência e legalidade às autuações no estacionamento rotativo. Quem pode multar é quem tem competência legal para isso: o agente de trânsito da SEMOB.”
O texto também prevê que a concessionária ficará impedida de utilizar sistemas próprios, equipamentos, veículos, câmeras ou colaboradores para identificar supostas irregularidades com o objetivo de informar a SEMOB para fins de autuação.
A multa por estacionar e não efetuar o pagamento do rotativo está prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Infração – grave
Penalidade – multa
Medida administrativa – remoção do veículo

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Torcida nas ruas cria novas memórias da Copa com telões da Prefeitura de Cuiabá

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Aos 27 anos, Brumell Rodrigues guarda na memória o gol do jogador Richarlison, marcado contra a Sérvia, no último Mundial, em 2022, ao estilo “bicicleta”, considerado um dos lances mais desafiadores do futebol. Mas o telão instalado no meio da Rua 44, no bairro São João Del Rey, em Cuiabá, já é o marco da Copa de 2026 que permanecerá em sua memória. Assim como ele, outros moradores enalteceram a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em promover o Minha Rua é Show, que vem presenteando os moradores com a estrutura de telão, água, cadeiras, banheiros químicos e, no caso desta quarta-feira (24), no duelo do Brasil contra a Escócia, também com tendas.

No jogo da semana passada, a chuva afugentou o público. Por isso, o prefeito Abilio Brunini atendeu aos pedidos para manter o telão novamente nos mesmos locais, permitindo que a população aproveitasse a experiência. Além disso, também levou a estrutura para outras duas ruas, totalizando seis.

“Não imaginava, nem em sonho, viver o que estamos vivendo hoje, com um telão à nossa frente para ver cada passo, gol e vibração da torcida, não só daqui da Rua 44, mas do mundo inteiro. Em 2022, acompanhei a Copa do Mundo em casa, assistindo com a família, e o gol do Richarlison foi marcante para mim. Mas esta Copa está bem mais animada. A rua se mobilizou e transformamos isso em um espetáculo movido pela esperança da conquista do hexa”, relatou Brumell.

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“Este ano o hexa vem”, confia Gisele Santos, esposa de Brumell. Ambos gostam de futebol, acompanham os campeonatos brasileiros e torcem por seus respectivos times: ele, corintiano; ela, flamenguista. Quando é a Seleção Brasileira, porém, se unem na torcida.

Juarez Gemelhu Corrêa, de 60 anos, caminhoneiro, disse que há 30 anos não perde uma Copa do Mundo, sendo esta a primeira que acompanha junto da família, já que está com problemas no joelho. “Nunca assisti em casa, sempre na estrada ou no trabalho. Torço pela conquista do hexa, mas acho meio difícil porque esse técnico (o italiano Carlo Ancelotti) está deixando de escalar os bons jogadores. Acho que vai dar 4 a 1 para o Brasil contra a Escócia”, opinou.

Apesar de não acertar o palpite, a vitória foi brasileira e acompanhada de revolta pelo gol anulado no início da partida. “Eu ganhei pressão alta, problema na coluna e no joelho com os anos de estrada. Apesar disso, estou mais tranquilo para assistir a esta Copa com a família e os amigos. E espero que o Brasil seja campeão. É o nosso hexa”, frisou.

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Isabelly Silva, de 27 anos, acredita que as redes sociais, em especial o Instagram, pela agilidade das informações, vêm mobilizando muito mais pessoas. “E deixando tudo mais emocionante, mais esperançoso. Desta vez estou mais por dentro dos jogos da Copa. A internet é tudo. Até a escolha da rua foi uma vitória por meio das redes sociais”, afirmou.

Já a geração mais nova, ainda criança, não entende muito de futebol, mas lembrará dos bons momentos proporcionados pela imagem “grande” do telão, do espírito de união que mobilizou todos na preparação da rua para a Copa do Mundo de 2026 e da coleção de álbuns de figurinhas.

Além da Rua 44, no bairro São João Del Rey, foram beneficiadas com o telão a Rua 17, no bairro Santa Terezinha; a Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; a Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; a Rua Lages, no CPA I; e a Rua Vila Mirante, no Ribeirão do Lipa.

Equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública deram apoio à realização das programações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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