A paralisação das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Antônio Maria, em Poconé, levou o deputado estadual Valdir Barranco (PT) a cobrar esclarecimentos do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, e do secretário de Estado de Educação, Alan Porto. Por meio do Requerimento nº 58/2025, apresentado na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (12), o parlamentar solicita informações detalhadas sobre os motivos da interrupção da obra e providências adotadas para sua conclusão.
A reforma e ampliação da unidade escolar fazem parte do convênio nº 0533/2024/SEDUC, firmado entre o governo do estado e a prefeitura de Poconé. No entanto, as obras encontram-se paralisadas sem justificativa clara.
“A população de Poconé tem direito à transparência e à educação de qualidade. Não podemos permitir que os estudantes sejam prejudicados por atrasos injustificados”, criticou Barranco. O deputado ainda denuncia o descaso do governo estadual com a educação, ressaltando que essa paralisação não é um caso isolado, mas sim parte de um histórico de negligência e abandono das escolas públicas.
No Requerimento, o deputado solicita resposta para questões fundamentais sobre o motivo da paralisação das obras, possíveis alterações no cronograma de conclusão e o percentual de execução da obra até o momento. Além disso, ele exige a cópia integral de documentos como procedimento licitatório e nome da empresa responsável pela execução da obra, empenhos, liquidações e pagamentos referentes ao projeto, cronograma de início e fim da obra, incluindo medições publicadas no processo inicial, providências adotadas para retomada dos trabalhos e um novo cronograma de execução.
Barranco destaca que a fiscalização das ações do Executivo é um dever da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 26, inciso VIII, da Constituição Estadual. Além disso, ele ressalta que a educação é um direito social garantido pela Constituição Federal, conforme o artigo 6º e o artigo 205.
“Temos recebido constantes cobranças de autoridades municipais, da comunidade escolar e da população de Poconé, que buscam respostas sobre a paralisação dessa importante obra. Nosso papel é garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficiente. No entanto, a falta de compromisso do governo estadual em solucionar problemas recorrentes na infraestrutura educacional demonstra a ausência de prioridade com a educação pública”, afirmou o deputado.
Impacto – A falta de infraestrutura escolar tem impactos diretos no aprendizado e na qualidade da educação. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que escolas com melhores condições estruturais têm desempenhos superiores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Mato Grosso, apenas 30% das escolas municipais possuem estrutura considerada adequada para o ensino fundamental, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Educação. O governo estadual, porém, continua tratando a educação com desdém, ignorando as necessidades dos estudantes e da comunidade escolar.
“A população de Poconé aguarda agora as respostas do Executivo, mas a falta de ações concretas reforça a sensação de abandono. A transparência e a retomada das obras não são apenas fundamentais, mas urgentes para garantir que os estudantes não sejam ainda mais prejudicados”, finalizou Barranco.
Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.
O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.
“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.
Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.
Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.
Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.
Veja abaixo a lista dos homenageados:
Comenda Dante de Oliveira Carlos Ernesto Augustin Rosa Neide Sandes de Almeida Wendell de Souza Girotto
Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate Dom Mário Antônio da Silva Tatiana Coelho Sampaio
Título de Cidadania Mato-grossense Alécio Donizete da Silva Aloizio Mercadante Oliva Breno de Moura Gimenez Camilo Sobreira de Santana Claudia Maria Dadico Cézare Pastorello Dilma Alves de Melo Diogo Italo Segalen da Silva Dionei José da Silva Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira Graziella Silva de Almeida Jair da Silva Gamasso José Caetano de Souza Joaquim Francisco Ferreira Luciane de Almeida Gomes Marco Antonio Arariboia Faraco Maria Rita Reis Mônica Estela Mattos Goveia Natal Mingareli Ozimar Mota da Silva Wanderley Paulo da Silva
Moções de Aplausos
Adão Rodrigues da Costa Ana Carolina Castilho Volpato Ana Paula Barcelos dos Santos Ana Vitorri Frigeri André Luiz Frizon Faust André Marques de Mello Campos Claudia Heckh Cristiano Rocha da Cunha Daniel Corrêa de Almeida Denise do Valle de Almeida Doriane Azevedo Elizabeth Maria dos Santos Emanuella Fátima Mariani Gomes Ester Rauber da Rosa Eulália da Silva Botelho Francielle Capilé Handersonn Magno Instituto Vidas em Ação Ivan Julio Apolonio Callejas Jakson Bonaldo Jorge Nazareno Martins Costa Karyna de Almeida Carvalho Rosseti Luciana Pelaes Mascaro Luciane Cleonice Durante Marcelo Ferreira de Arruda Márcia Cristina Boldrin Faez Marcos Vinicius Santiago Margarete Tomásia de Aquino Nunes Maria Barbara Thame Guimarães Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes Maria Nilva da Silva Mariana Figueira Secafim Marileide Pinheiro da Silva Marilza Silva Taques Maurício Guimarães de Oliveira Nara Lúcia Silva de Andrade Karling Patrícia da Silva Fiurza Pina Paulo Cesar Lenço Pedro Clarindo da Silva Neto Porfírio Pereira Leite Neto Priscila Waldow Rogério Lúcio Lima Roney Silva Pinhorati Sidnei de Almeida Tainá Marrirú Túlio Aguiar Tabosa Valteir Teobaldo Santana de Assis Valtemir Emerencio do Nascimento Vanda da Silva Vera Lúcia de Aguiar Wellen Maria de Oliveira
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