O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 60/2025 durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrando do governador Mauro Mendes (UNIÃO) a convocação imediata dos aprovados no Concurso Público da Saúde. O certame, realizado após mais de duas décadas sem seleção para cargos efetivos na área, continua sem um cronograma claro de nomeações, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde (SES) segue contratando servidores temporários.
Essa não foi a primeira tentativa do parlamentar de buscar esclarecimentos sobre a gestão da pasta. No dia 5 de fevereiro, Barranco já havia protocolado um requerimento ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, questionando as contratações temporárias na SES. O deputado alertou para a incoerência de manter contratos precários enquanto candidatos aprovados em concurso público seguem sem nomeação.
“É inadmissível que, após tanto tempo sem concursos, os aprovados ainda aguardem sua nomeação enquanto a SES contrata temporários de forma questionável”, criticou Barranco. “A população tem o direito de saber como essas contratações estão sendo feitas e se respeitam os princípios constitucionais, ou se estamos diante de favorecimento pessoal e político.”
A polêmica se intensificou após a revelação de que Moacir Giacomini Filho, beneficiado por um contrato temporário na Secretaria de Saúde do Estado, possui vínculo familiar indireto com o secretário Gilberto Figueiredo. O deputado apontou que essa nomeação levanta sérias suspeitas de favorecimento. “A ética e a impessoalidade devem ser as bases da administração pública. O caso Giacomini é um exemplo claro de que precisamos de respostas e ações concretas para garantir que a gestão da saúde em Mato Grosso seja transparente e eficiente”, apontou.
A situação se agrava ainda mais com as investigações da Polícia Federal sobre o secretário de Saúde, tornando essencial esclarecer os critérios das contratações temporárias. “Nosso dever como representantes do povo é fiscalizar e garantir que os recursos públicos sejam aplicados corretamente, e não sirvam para beneficiar interesses particulares”, reforçou Barranco.
O último concurso da SES ocorreu em 2002, há mais de 20 anos, somente após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE-MT), que forçou o governo a realizar o certame mediante um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento visava corrigir falhas administrativas e garantir um atendimento mais eficiente à população. Na época, problemas graves foram apontados, como a precariedade nas unidades hospitalares de Sinop e Rondonópolis, então administradas por organizações sociais (OSS). Entre as irregularidades estavam a sobrecarga dos profissionais e a deficiência no atendimento à população.
O descumprimento das determinações do TAC e a demora na nomeação dos aprovados configuram um retrocesso para o serviço público de saúde em Mato Grosso. Além disso, a omissão do governo estadual vai de encontro ao que prevê o Artigo 6º da Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito social essencial.
“Enquanto o governo de Mauro Mendes não apresenta um cronograma oficial para a convocação dos aprovados, Mato Grosso segue com um sistema de saúde fragilizado, agravado por incertezas administrativas e suspeitas de favorecimento. A sociedade espera respostas rápidas e uma solução definitiva para essa crise”, finalizou Barranco.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) ampliaram, ao longo do período eleitoral de 2026, as ações de orientação ao eleitor, com iniciativas voltadas ao atendimento, à regularização do título e ao enfrentamento da desinformação. Na reta final para a votação, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT, Flávio Fraga e Silva, afirma que não recebeu denúncias de fake news em seu gabinete e avalia que os eleitores estão mais atentos ao conteúdo que circula nas redes sociais.
“Hoje as pessoas estão com um filtro muito mais restritivo”, observa o magistrado, ao comparar o comportamento dos eleitores com eleições anteriores. Segundo ele, campanhas de conscientização, aliadas à atuação da imprensa e das instituições públicas, contribuem para ampliar a capacidade de identificar informações falsas ou manipuladas.
A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT em parceria com o TRE-MT busca justamente atuar antes que o conteúdo enganoso seja compartilhado. A iniciativa “A verdade recortada” alerta para diferentes formas de desinformação, como informações verdadeiras apresentadas fora de contexto, imagens antigas divulgadas como atuais e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a proposta é estimular um comportamento simples diante de uma informação duvidosa: interromper o impulso de compartilhar e verificar a origem do conteúdo. “Não compartilhe no impulso. Pare, confira e só depois compartilhe”, orienta.
Juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-MT Flávio Fraga e Silva.
Foto: Helder Faria
A recomendação ganha importância diante de mensagens que podem provocar reação imediata, como supostas mudanças nos locais de votação ou informações sobre as urnas. Nesses casos, a orientação é procurar os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
A iniciativa integra a segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e segue em veiculação nos canais de comunicação da Assembleia, incluindo televisão, rádio, site e redes sociais. Para Flávio Fraga, a informação correta é uma das principais ferramentas para enfrentar a circulação de conteúdos falsos.
“A melhor forma de combater a desinformação é com a informação correta”, afirma o magistrado, que também destaca a dimensão da parceria entre as duas instituições diante da facilidade de produção e disseminação de conteúdos por meio da inteligência artificial.
Orientação e atendimento ao eleitor – A cooperação entre ALMT e TRE-MT também levou um posto de atendimento eleitoral ao Espaço Cidadania da Assembleia, em setembro de 2025. Por cerca de oito meses, o serviço ofereceu emissão do primeiro título, transferência do domicílio eleitoral, atualização de dados, regularização de pendências e cadastramento biométrico, antes do fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Outra frente foi a campanha veiculada em abril para alertar sobre o prazo para emissão e regularização do título. As peças utilizaram situações do cotidiano para mostrar que escolhas fazem parte da vida e também estão presentes no exercício da cidadania, alcançando inclusive jovens que poderiam votar pela primeira vez.
Para o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, incentivar a participação desse público é importante para ampliar a presença de novas ideias no processo democrático. “O jovem, pela própria natureza de ser jovem, pode trazer uma linha de pensamento diferente”, diz.
Além das ações educativas e de atendimento ao eleitor, a parceria entre os órgãos envolve a preparação para a transmissão da totalização dos votos, no próximo domingo dia 04 de outubro. Henrique Santos ressalta que a Assembleia, como instituição pública, tem a responsabilidade de levar informação clara e confiável à sociedade.
“A eleição pertence ao cidadão. E a nossa responsabilidade, enquanto instituição pública, é ajudar para que ele tenha acesso à informação correta”, afirma.
A união entre as instituições reforça o compromisso com uma eleição marcada pela informação, pela participação e pelo exercício consciente da cidadania. Ao aproximar serviços, orientação e comunicação do eleitor, ALMT e TRE-MT contribuem para fortalecer o acesso à informação confiável e o direito de cada cidadão de fazer suas escolhas com liberdade e responsabilidade.
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