Política Nacional

Beto Faro critica proposta de aterro para receber lixo de Belém

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Beto Faro (PT-PA) manifestou preocupação com a instalação de um aterro sanitário no município de Bujaru (PA), destinado a receber resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém. O parlamentar afirmou que o projeto ameaça áreas de várzea e nascentes de rios que abastecem parte significativa do estado, além de colocar em risco comunidades quilombolas e ribeirinhas que vivem na região.

— O lugar onde está sendo proposto que se coloque o lixo está no território de Bujaru, mas todos os problemas atingirão a área do município do Acará. Ali é uma região para onde a baixa vem, para o município do Acará, região de áreas que têm alagamento, região de várzea, e a contaminação ali será certa. A experiência que nós temos de aterro sanitário no estado do Pará não é de aterro sanitário, mas de lixão a céu aberto — todas as experiências que tivemos até hoje — afirmou.

O parlamentar destacou que a região cresceu de forma acelerada nos últimos anos, sendo atualmente uma das áreas mais habitadas do estado. E lembrou que Belém sediará a COP 30, em novembro.

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— Nós, que estamos fazendo a COP 30, temos bons exemplos a partir das ações do nosso governo do estado, com a diminuição do desmatamento, com várias ações, com vários programas de meio ambiente. Não se pode, na nossa avaliação, fazer esse “presente de grego” à região de Bujaru e ao município do Acará. A olho nu, a gente comprova que naquela região não dá para ser instalado um aterro sanitário. Que se busque outra área, que a gente possa dialogar, inclusive coletivamente, sobre outras áreas, mas naquela região, entre dois rios, o Acará e o Guamá, não há espaço para isso — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar

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Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.

PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.

O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.

Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.

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Conselho deliberativo

O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.

O texto aguarda designação de relator na CAE.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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