Política Nacional

Brasil cresce no cenário turístico internacional, aponta Marcelo Freixo

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A ascensão do turismo brasileiro no cenário internacional foi o destaque da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta terça-feira (19) com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo. Ele apresentou aos senadores dados sobre o turismo e informou que, nos primeiros sete meses de 2025, o Brasil já alcançou 80% da meta estabelecida para o ano, de receber mais de 6,7 milhões de visitantes estrangeiros — número recorde, que foi alcançado no ano passado e gerou US$ 7,3 bilhões para a economia. 

O debate aconteceu por requerimento da presidente da CDR, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O objetivo foi discutir as políticas do setor, com vistas a um crescimento econômico equilibrado e sustentável do turismo no país. Senadores como Jorge Seif (PL-SC), que presidiu a reunião, Augusta Brito (PT-CE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP) apontaram o turismo uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento da economia e ressaltaram a atuação da Embratur na promoção internacional dos destinos turísticos nacionais. 

—  A retomada de um programa de apresentação dos destinos nacionais é um acerto imensurável. Temos algumas praias nordestinas com beleza superior às do Caribe, por exemplo; os Lençóis Maranhenses, a diversidade do Pantanal, o clima quente e úmido da Amazônia contrastando com o frio das serras catarinenses. A diversidade do nosso povo é uma das maiores riquezas, além da diversidade geográfica, onde a Amazônia, por exemplo, se tornou marca global. Tudo isso é promoção internacional e precisa ser mostrada como ela é — considerou Randolfe. 

Segundo Freixo, o turismo gerou 310 mil novos empregos formais e informais em 2024 no Brasil. Ele informou ainda que o país tem perspectiva de crescimento de 48% em 2025 no setor, enquanto a previsão da Organização das Nações Unidas Turismo (ONU Turismo) para o resto do mundo nesse sentido está entre 3% a 5%. 

— A gente está apresentando o Brasil de forma correta, e temos atuado fazer do país um lugar cobiçado dentre os mais diversos lugares do mundo. Mas não é somente gerar interesse em visitar o Brasil: A Embratur atua facilitando a geração de novos negócios, o que garante que o desejo de compra seja acompanhado de uma oferta adequada de voos e pacotes turísticos — disse, explicando que a agência trabalha também no fomento do turismo interno.

Novas rotas

Freixo explicou que o papel do Ministério do Turismo é diferente da função da Embratur, embora ambos os órgãos atuem em prol do turismo. A pasta do Turismo é órgão do governo federal que trata do desenvolvimento do setor como atividade econômica sustentável. Já a Embratur é a agência responsável pela promoção internacional do turismo no país e atua na divulgação dos destinos nacionais no exterior, atraindo visitantes e investimentos. 

Freixo avaliou que o turismo precisa ser desenvolvido acima de partidarismos e não deve atender a interesses particulares, “já que os efeitos dessa atividade são bons para todos e todos os senadores têm o desejo de ver suas regiões crescerem e gerar emprego e renda”. Ele mencionou o trabalho da Embratur no fomento a novas rotas turísticas, explorando a ampla diversidade geográfica e cultural nos seis biomas do país. O aumento da oferta de linhas áreas também foi mencionado. O Nordeste, por exemplo, tem sido apresentado pela Embratur como uma região rica culturalmente, com muitos atrativos além do litoral, que rivaliza com o Caribe.

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Jorge Seif elogiou o trabalho de Freixo à frente da Embratur e disse que o desenvolvimento do turismo interessa a todos, considerando a atividade um dos grandes aliados do país do ponto de vista econômico. Além de conectar vários setores, o senador avaliou que essa área é “democrática e pulverizada, contribuindo com o crescimento de todos os estados”. 

Vistos

Seif criticou porém a retomada da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão que chegam ao Brasil, e considerou essa medida do governo “contraproducente, antieconômica e ideológica”. A exigência do documento para Estados Unidos, Canadá e Austrália entrou em vigor em abril de 2025, após o fim da isenção unilateral concedida em 2019.  

— Se queremos incrementar o turismo, aumentar burocracia e impor taxa para pagar não cabe na minha cabeça. Essas pessoas trazem dólares para o nosso país e tenho certeza de que desburocratizar sua entrada melhoraria ainda mais os números do turismo apresentados aqui, que já são maravilhosos — pontuou o senador. 

Freixo explicou que Brasil e Japão firmaram acordo para isentar mutuamente vistos de curta duração com passaporte comum. Para os demais países, o presidente da Embratur afirmou que a exigência do documento tem base no princípio da reciprocidade e atende a relações diplomáticas que não são definidas pela agência. Além disso, Freixo salientou que o visto é de fácil obtenção, pela internet, em poucos minutos, e não representa um real obstáculo para os visitantes estrangeiros. Mesmo com a exigência de visto e a crise diplomática com os Estados Unidos, o número de visitantes norte-americanos aumentou 4% este ano, informou.

Entre as perguntas a ele encaminhadas por parlamentares de oposição, Jorge Seif questionou Marcelo Freixo sobre uma investigação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de denúncias de supostos “funcionários fantasmas” que teriam sido contratados recebendo salários de até R$ 38,5 mil, bem como uma má utilização de recursos públicos pela Embratur. Freixo respondeu que a denúncia foi feita de maneira anônima e, talvez, por opositores, mas que é papel do órgãos investigá-las. Segundo o presidente da Embratur, todos os processos que foram abertos pelo TCU, Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal foram posteriormente arquivados, por falta de provas. 

— Não procedem [as denúncias], não são verdade, e a gente sabe das motivações políticas. O que nos cabe é responder republicanamente. 

Segurança pública

Seif também quis saber quais ações a Embratur implementou a respeito de alertas internacionais recentes sobre uma possível insegurança no Brasil, e medidas para garantir a segurança dos turistas que vêm ao país. 

Segundo Freixo, a relação turismo e segurança precisa se aprofundada, já que esse é um problema enfrentado por países de todo o mundo. O presidente da Embratur analisou, contudo, que o turismo pode ser uma grande solução na busca pela segurança pública, que não interessa apenas ao setor, mas à vida de todos. 

—  Se eu invisto num lugar para ele ter mais turistas, eu faço as pessoas circularem mais, faço haver melhor iluminação, mais policiamento, geração de emprego e renda e esse lugar, consequentemente, se tornará mais seguro — observou, lembrando o caso de outros países com problemas na segurança pública que conseguiram incrementar o turismo e reduzir a incidência de criminalidade.

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COP 30

Também em resposta a Seif, Freixo ressaltou que a escolha de Belém para a realização da COP 30, em novembro, tem a ver com a temática dos desafios ambientais e da sustentabilidade. Seif pontuou que a seleção da capital paraense tem sido questionada devido à falta de estrutura local para receber as comitivas e por ser considerada uma decisão de caráter político. 

Marcelo Freixo observou que a seleção não foi feita pela Embratur, mas considerou acertada a realização do evento na capital paraense e, dentro da Amazônia, “já que a região não é um tema secundário, mas o ponto principal das discussões”. Ele salientou que a agência tem atuado de modo concreto para a estrutura da COP, inclusive por meio da disponibilização de dez mil leitos, mediante dois cruzeiros que serão atracados na região. O gestor lembrou ainda que o turismo é uma alternativa econômica importante para a Amazônia. 

— Não adianta combater a ilegalidade, o garimpo ilegal, por exemplo, sem apresentar alternativas econômicas à região — declarou.

Randolfe Rodrigues concordou com o presidente da Embratur. Para o senador, a COP 30 é uma oportunidade para as delegações estrangeiras conhecerem a região amazônica, que além de abrigar a maior floresta tropical e a maior biodiversidade do planeta, tem 22 milhões de habitantes, com as necessidades inerentes a todos as pessoas.

Números

Augusta Brito quis saber mais detalhes sobre o crescimento do turismo, com acesso a relatórios sobre quais estados e cidades são os mais visitados pelos estrangeiros. Ela comemorou dados apresentados por Marcelo Freixo, segundo os quais o Brasil recebeu 5,9 milhões de turistas estrangeiros somente entre janeiro e julho de 2025. Desses, 2,52 milhões de pessoas partiram da Argentina, 495 mil do Chile e 495 mil visitantes vieram dos Estados Unidos, informou o presidente da Embratur. 

Ao adiantar que fará um pronunciamento em Plenário sobre o tema, Augusta disse que o assunto precisa ser de conhecimento da população. 

— A gente precisa divulgar. Fiquei surpresa com o número de turistas que chegam ao país porque nem eu não sabia que era tão alto. Fico muito feliz de saber que esse aumento tem sido constante e tenho certeza de que, nos meses que vêm até dezembro, isso vai ser ampliado — afirmou a senadora. 

Participação de internautas

Internautas de vários estados participaram da audiência pública por meio de comentários, perguntas e sugestões encaminhados pelo Portal e-Cidadania, do Senado Federal. Ana M. M. D. A., do Rio de Janeiro, por exemplo, ponderou que o país precisa dar fim à apelação para o turismo sexual, inclusive com exploração infantil. Em seguida, na opinião da internauta, é necessário acabar com a violência e o narcotráfico.

Para Sabrina L. D. S. S., de São Paulo, o Brasil precisa de segurança, “já que é difícil atrair turistas e não adianta fazer promoções com a criminalidade do jeito que está”. De Minas Gerais, Adelgicio J. M. D. P. escreveu que “o Brasil deve enfatizar valores cultivados no país como liberdade, democracia, tolerância e respeito aos direitos humanos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova aumento de punição para desobediência em abordagem policial

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem descumprir, sem justificativa, ordem policial durante abordagens, buscas pessoais ou revistas em veículos.

Atualmente, o Código Penal prevê o crime de desobediência para quem descumpre ordem legal de funcionário público, punido com detenção de 15 dias a seis meses, mais multa. A lei, no entanto, não trata da recusa ao cumprimento de ordens durante abordagens policiais.

A proposta lista algumas condutas físicas que poderão configurar a desobediência qualificada, como esconder as mãos, recusar-se a sair do veículo, fechar portas ou janelas e bloquear o acesso a compartimentos do automóvel, quando essas ações dificultarem a atuação policial.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Delegada Ione (PL-MG) ao Projeto de Lei 6166/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA). Para a relatora, abordagens policiais estão entre os momentos de maior risco para policiais e cidadãos.

“A experiência prática nas ruas demonstra que a abordagem policial é um dos momentos mais críticos e imprevisíveis do nosso trabalho, onde a hesitação ou a recalcitrância do abordado em cumprir ordens básicas de segurança pode ser o estopim para incidentes fatais”, afirmou em parecer.

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Conforme a proposta, para que o crime seja caracterizado, a ordem deverá ser:

  • legal;
  • clara;
  • proporcional;
  • necessária ao exercício da atividade policial;
  • baseada em elementos objetivos de suspeita; e
  • destinada à proteção da integridade física dos envolvidos ou à realização da revista.

A recusa só será punida quando a ordem estiver diretamente relacionada à segurança da operação, ao controle da situação ou à eficácia da busca.

Segundo Delegada Ione, a nova redação confere mais segurança jurídica à aplicação da norma. “Aplicamos o princípio da especialidade, garantindo que o magistrado e o delegado de polícia tenham clareza absoluta sobre a incidência da norma no caso concreto”, pontuou.

Garantias ao cidadão
O texto deixa claro que filmar ou gravar a abordagem policial não será considerado desobediência, salvo se a gravação impedir ou dificultar o cumprimento da ordem policial.

Também determina que o exercício do direito ao silêncio não poderá ser punido. Outra salvaguarda prevista é que a aplicação da nova regra não impede a investigação de eventual abuso policial.

Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a apreciação do Plenário.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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