Saúde

Brasil defende produção regional e acesso equitativo a medicamentos na Semana de Alto Nível da ONU

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O Ministério da Saúde iniciou, nesta quarta-feira (23), sua participação na Semana de Alto Nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos. Na primeira agenda, o secretário-executivo da pasta, Adriano Massuda, representou o Brasil no evento “Liderança Africana e Produção Regional de Medicamentos de Ponta para Aids e Outras Pandemias”, promovido pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). No encontro, o Brasil defendeu a ampliação do acesso a medicamentos e o fortalecimento da produção regional de tecnologias de saúde. A programação da pasta no país segue até sexta-feira (25).

A reunião reuniu representantes de países africanos e parceiros internacionais para discutir estratégias de ampliação da capacidade de produção e do acesso a medicamentos voltados ao enfrentamento da Aids e de outras epidemias e pandemias. Durante a agenda, Massuda apresentou a experiência brasileira na resposta ao HIV/Aids, construída a partir da articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta universal e gratuita de medicamentos e a participação da sociedade civil. O secretário-executivo destacou o pioneirismo do Brasil na garantia do acesso gratuito ao tratamento e a importância desse modelo para o enfrentamento da epidemia.

“Não podemos aceitar uma arquitetura global de saúde em que os países sejam apenas receptores da inovação, em vez de participantes ativos em seu desenvolvimento e produção. A transferência de tecnologia, a ampliação do licenciamento voluntário e a produção regional são essenciais para fortalecer capacidades nacionais, reduzir dependências estruturais e garantir que o progresso científico esteja a serviço da saúde pública”, afirmou Adriano Massuda.

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Segundo o secretário-executivo, as quatro décadas de resposta ao HIV também demonstraram que os avanços científicos precisam estar acompanhados de compromisso político, cooperação internacional, financiamento sustentável, sistemas públicos de saúde fortalecidos e participação das comunidades na formulação e implementação das políticas.

A trajetória brasileira foi destacada como exemplo dessa articulação. Em 2025, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde (OMS) a certificação pela eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública, resultado relacionado à ampliação do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS.

A ampliação do acesso às novas tecnologias também esteve no centro do debate. Massuda defendeu mecanismos de transferência de tecnologia, licenciamento e produção local e regional capazes de fazer com que os avanços científicos cheguem de maneira mais rápida e equitativa às populações.

Nesse contexto, o secretário-executivo citou a Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, iniciativa lançada durante a presidência brasileira do G20. A estratégia busca fortalecer capacidades produtivas e de inovação, ampliar a cooperação internacional e contribuir para o acesso mais equitativo a vacinas, medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias de saúde.

Massuda também reforçou a disposição do Brasil em compartilhar sua experiência por meio da cooperação Sul-Sul, especialmente com parceiros africanos, com intercâmbio de conhecimentos e práticas, fortalecimento das capacidades institucionais e formação de profissionais de saúde.

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Semana de Alto Nível

A Semana de Alto Nível da Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos principais espaços anuais de articulação multilateral e reúne, em Nova York, chefes de Estado e de governo, ministros e representantes dos países membros da ONU para discutir desafios internacionais e fortalecer a cooperação entre as nações.

Em 2026, a 81ª sessão busca revitalizar a cooperação global, impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e fortalecer ações coletivas relacionadas à paz, à dignidade e à igualdade em um planeta saudável. A programação inclui o Debate Geral e reuniões de alto nível sobre temas como desenvolvimento sustentável, clima e preparação e resposta a pandemias.

A participação do Ministério da Saúde ocorre no contexto da agenda brasileira na Assembleia Geral. Na abertura do Debate Geral, na terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abordou a saúde entre os desafios que exigem cooperação internacional. Em seu discurso, alertou para o avanço de campanhas contra a vacinação, destacou os riscos do enfraquecimento da Organização Mundial da Saúde e defendeu investimentos em saúde pública gratuita e de qualidade.

Thamirys Santos
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Saúde

Ministério da Saúde garante continuidade das ações do Pronon e Pronas/PCD até 2031

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Para milhares de brasileiros que enfrentam o tratamento contra o câncer ou dependem de terapias diárias de reabilitação, o acolhimento na saúde pública ganhou um horizonte ainda mais seguro. O Ministério da Saúde chancelou a continuidade do cuidado com a sanção da Lei nº 15.513, de 22 de setembro de 2026. A nova legislação prorroga até o ano-calendário de 2031 os incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), garantindo que nenhum tratamento seja interrompido por falta de previsibilidade orçamentária.

Na prática, a medida protege o atendimento direto na ponta, assegurando que instituições sem fins lucrativos parceiras dos programas mantenham suas portas abertas e suas equipes ativas, transformando a renúncia fiscal de pessoas físicas e jurídicas em qualidade de vida para os pacientes.

A diretora de cooperação técnica, inovação e desenvolvimento em saúde da pasta, Aline Costa, destaca o impacto social e a segurança jurídica que a nova legislação proporciona. “A prorrogação do Pronon e do Pronas/PCD até 2031 garante o futuro e a continuidade de tratamentos essenciais no SUS. O Ministério da Saúde seguirá apoiando projetos de excelência, transformando incentivos fiscais em cuidado, pesquisa e atendimento digno para pacientes oncológicos, pessoas com deficiência e autismo”, reforçou.

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Continuidade do cuidado

Mais do que uma prorrogação de prazos, a nova lei assegura que a parceria de financiamento do Pronon e do Pronas/PCD continue rodando sem interrupções. O Ministério da Saúde segue liderando a curadoria técnica dessas propostas, garantindo que os recursos cheguem onde a população mais precisa:

  • Na linha de frente contra o câncer (Pronon): Manutenção do apoio financeiro para pesquisas, exames de diagnóstico rápido, tratamentos modernos e capacitação de equipes médicas especializadas.
  • Na autonomia e inclusão (Pronas/PCD): Sustentabilidade para serviços de reabilitação física, motora, auditiva, visual e intelectual. O programa segue reforçando o cuidado integral e especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Inovação e ciência a serviço da vida

Além de assegurar a manutenção de atendimentos viabilizados pelos programas, a extensão do prazo protege a continuidade de iniciativas voltadas para o avanço científico e a formação de recursos humanos. Os valores captados via incentivo fiscal continuam impulsionando duas frentes indispensáveis:

  • Pesquisa clínica de ponta: Fomento a estudos científicos nacionais voltados à descoberta de novos tratamentos oncológicos, mapeamento genético de tumores e desenvolvimento de tecnologias assistivas inéditas para a reabilitação de PCDs.
  • Qualificação e excelência profissional: Financiamento de programas de especialização, treinamentos e reciclagem para médicos, enfermeiros, terapeutas e equipes multidisciplinares que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo que as melhores práticas globais de saúde cheguem à rede pública brasileira.
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Parceria consolidada e governança mantida

O fluxo de aprovação e o rigor técnico que marcam a atuação do Ministério da Saúde continuam vigentes. Para que os projetos recebam o sinal verde para captação, as instituições parceiras devem manter a regularidade da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), manter regularidade como Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), além de aderência aos critérios de qualidade da pasta.

A nova lei já está em vigor, e o Ministério da Saúde mantém seu cronograma regular de editais e análises para dar as boas-vindas aos novos projetos que vão desenhar o futuro da saúde das pessoas com deficiência e da oncologia no Brasil.

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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