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Brasil destaca avanços do Plano Clima Adaptação e dos Indicadores de Belém na NAP Expo 2026

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, integrou a delegação brasileira da NAP Expo 2026. O evento realizado entre os dias 18 e 21 de maio, em Kigali, Ruanda, é um dos principais fóruns internacionais dedicados à adaptação à mudança do clima.

Promovida por organismos internacionais e instituições de financiamento climático, a NAP Expo reúne anualmente representantes de governos, organismos multilaterais, setor privado, academia e sociedade civil para compartilhar experiências e fortalecer a implementação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês).

Com o tema “Resiliência Climática até 2030 e Além”, a edição de 2026 teve como foco a implementação do Objetivo Global de Adaptação (GGA, na sigla em inglês) e do Marco dos Emirados Árabes Unidos para a Resiliência Climática Global, adotado na COP28. O evento também destacou os Indicadores de Adaptação de Belém, aprovados durante a COP30, no último ano, que são considerados um importante avanço para o monitoramento e a avaliação dos esforços globais de adaptação.

A programação contou com sessões plenárias, oficinas técnicas, clínicas especializadas e espaços de diálogo entre países e instituições financiadoras. Entre os temas discutidos estiveram financiamento da adaptação, monitoramento e avaliação, desenvolvimento de projetos e portfólios de adaptação, implementação subnacional, soluções baseadas na natureza e fortalecimento da resiliência climática.

Experiência brasileira

O Brasil integrou um dos grupos de trabalho voltados à operacionalização do Objetivo Global de Adaptação, ao lado de países como Ruanda, África do Sul, Serra Leoa, Zâmbia e Lesoto. Durante as discussões, o país apresentou a experiência de compatibilização dos 59 Indicadores de Adaptação de Belém com os indicadores dos Planos Setoriais e Temáticos do Plano Clima Adaptação — iniciativa brasileira que busca alinhar as orientações internacionais às políticas públicas nacionais e apoiar a construção de sistemas de monitoramento mais robustos.

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A experiência brasileira foi apontada como uma referência prática para a aplicação dos indicadores globais em contextos nacionais, contribuindo para o debate sobre metodologias de acompanhamento e avaliação da adaptação. O grupo contou com apoio técnico de organizações parceiras, como GIZ, Global Water Partnership (GWP), Sanitation and Water for All (SWA) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês).

O evento também promoveu uma cerimônia de reconhecimento aos países que submeteram seus Planos Nacionais de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Na ocasião, o Brasil apresentou sua trajetória de atualização do Plano Nacional de Adaptação, destacando as lições aprendidas, os desafios superados e a importância de uma governança multinível e multissetorial para ampliar a resiliência climática do país. A iniciativa Adaptacidades foi apresentada como exemplo de estratégia para aproximar a agenda nacional de adaptação dos estados e municípios brasileiros.

“O Brasil chega a este momento com uma agenda de adaptação fortalecida, construída por meio de amplo diálogo federativo e participação social. Compartilhar a experiência do Plano Clima Adaptação e o exercício de aplicação dos Indicadores de Belém em um fórum internacional como a NAP Expo demonstra o compromisso do país com a implementação do Objetivo Global de Adaptação e com a promoção de soluções concretas para enfrentar os impactos da mudança do clima”, afirmou Adriana Brito da Silva, analista ambiental do  Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, que estava representando o ministério.

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A Presidência da COP30 também integrou a representação brasileira, por meio de Teresa Rossi, assessora de adaptação.

Durante a NAP Expo, a delegação brasileira realizou reuniões com representantes da iniciativa UN4NAPs, programa das Nações Unidas voltado ao fortalecimento da elaboração e implementação de Planos Nacionais de Adaptação. Os encontros abriram perspectivas para futuras parcerias de cooperação técnica voltadas à implementação do Plano Clima Adaptação.

A participação brasileira reforça o protagonismo do país na agenda internacional de adaptação à mudança do clima e evidencia o compromisso do MMA e da Presidência da COP30 com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à resiliência climática, em um contexto de intensificação dos eventos climáticos extremos e de crescente necessidade de acelerar ações de adaptação em escala global.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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