Economia

Brasil fortalece presença na América Central com acordos de investimentos e comércio assinados no Panamá

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Brasil e Panamá avançaram nesta quarta (28/1) na agenda econômica bilateral. Na Cidade do Panamá, os países assinaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e os Termos de Referência (TDR) para o lançamento de negociações de um novo acordo comercial.

A assinatura ocorre no contexto da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no país, que se estenderá até a próxima quinta-feira (29), com o objetivo de promover um amplo debate sobre os desafios da região junto a lideranças políticas e econômicas. Esta é a primeira visita do presidente ao Panamá no atual mandato. Os documentos foram assinados pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

As iniciativas ampliam a previsibilidade para investidores, fortalecem o ambiente de negócios e reforçam a presença do Brasil na América Central, em linha com a estratégia brasileira de promoção do comércio, dos investimentos produtivos e da integração regional.

Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, os avanços representam um marco na relação bilateral. “Brasil e Panamá lançam as bases para um salto de qualidade na relação econômica, com mais segurança para investir, regras claras e novas oportunidades para o comércio bilateral”, afirmou.

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Modelo ACFI

O ACFI reflete o modelo brasileiro de acordos de investimentos, adotado desde 2015 e revisado em 2023, que prioriza a facilitação de investimentos, a prevenção de controvérsias e a cooperação institucional entre os Estados.

O instrumento estabelece mecanismos de diálogo entre governos, canais permanentes de cooperação e apoio às empresas interessadas em investir no exterior, além de ampliar a transparência sobre marcos regulatórios e oportunidades de negócios. Após sua entrada em vigor, condicionada ao cumprimento das formalidades internas por ambas as partes, o acordo contribuirá para um ambiente de investimentos mais previsível e seguro.

Negociações comerciais

Além do ACFI, os países lançaram formalmente as negociações com vistas a um Acordo de Alcance Parcial sobre o comércio de bens, com o objetivo de definir regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados, ampliando oportunidades para exportadores e importadores.

“Os avanços com o Panamá se inserem em um esforço mais amplo do governo brasileiro de abrir novos mercados e estabelecer regras previsíveis para o comércio exterior, fortalecendo a integração regional e ampliando oportunidades para as empresas brasileiras”, avalia a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.

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Base Mercosul

As negociações ocorrem no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 76, firmado entre o Mercosul e o Panamá no contexto da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). O acordo entra em vigor nesta quarta-feira (28/1) e estabelece o marco para a criação gradual de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.

O ACE nº 76 funciona como um acordo-quadro ao definir princípios, objetivos e áreas de cooperação, criando uma estrutura institucional para o diálogo e o avanço das negociações, sem prever compromissos tarifários imediatos.

Parceria estratégica

A aproximação econômico-comercial entre Brasil e Panamá amplia o acesso a novos mercados e fortalece o intercâmbio comercial recíproco. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central, em razão do dinamismo de sua economia e de sua posição logística privilegiada.

Atualmente, o país responde por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central. Em 2025, a corrente de comércio bilateral alcançou US$ 1,6 bilhão. Entre os principais produtos exportados pelo Brasil estão bens da indústria de transformação, como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e produtos de perfumaria.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Brasil e Índia avançam para ampliar comércio e investimentos

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Brasil e Índia reforçaram, nesta sexta-feira (28/08), a dimensão estratégica da parceria econômica e comercial entre os dois países, durante a 8ª Reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio Bilateral Brasil–Índia (TMM), realizada na sede do MDIC. As delegações trataram de temas centrais para a relação bilateral, como a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL–Índia, acesso a mercados, barreiras comerciais, diversificação dos mercados de exportação e promoção de investimentos.

A delegação brasileira foi chefiada pela secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e a indiana, pelo secretário de Comércio da Índia, Rajesh Agrawal.

O encontro deu continuidade à aproximação iniciada durante a missão oficial do ministro Márcio Elias Rosa à Índia no início do mês. Na quinta-feira (27/08), o ministro assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Confederação das Indústrias Indianas (CII), em cerimônia realizada na ApexBrasil, para ampliar a cooperação comercial e de investimentos entre os dois países. O acordo amplia os canais de cooperação entre empresas dos dois países e cria oportunidades para a diversificação das exportações brasileiras, a internacionalização de pequenas e médias empresas e a atração de investimentos.

Por sua vez, na reunião do Mecanismo de Monitoramento de Comércio, as delegações trataram de questões de acesso a mercado e superação de barreiras comerciais em áreas como produtos agrícolas e calçados. Também discutiram oportunidades para diversificação do comércio, promoção de investimentos e estabelecimento de parcerias estratégicas. Nesse contexto, destacaram a atuação dos escritórios abertos pela Apex-Brasil e pela Embraer em Nova Delhi.

O encontro registrou ainda avanços nos Certificados Eletrônicos de Origem (eCoOs) e na implementação do Memorando de Entendimento sobre cooperação em micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e artesanato, sob a liderança do Ministério do Empreendedorismo (MEMPE). No âmbito multilateral, foram discutidos temas relacionados ao BRICS, G20, OMC e à Organização Marítima Internacional (IMO).

A secretária Tatiana Prazeres destacou que a reunião ocorre em um momento de intensificação das relações entre os dois países, com maior aproximação entre os governos e participação crescente do setor privado. “Desde nossa última reunião, em outubro de 2025, a relação entre Brasil e Índia ganhou ainda mais densidade, com uma intensa agenda de contatos de alto nível e uma participação crescente do setor privado.”, afirmou.

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Ao tratar dos temas debatidos, a secretária ressaltou o caráter prático do diálogo bilateral e a importância de enfrentar obstáculos ao comércio. “O mecanismo é um espaço fundamental para enfrentarmos, de forma objetiva, os obstáculos ao comércio e identificarmos novas oportunidades. Hoje discutimos acesso a mercados, barreiras regulatórias, diversificação das exportações, investimentos e a ampliação do acordo entre o MERCOSUL e a Índia. São temas concretos que podem contribuir para aumentar e diversificar o comércio entre os dois países”, disse.

A secretária Tatiana Prazeres também relacionou a reunião à agenda de alto nível mantida ao longo de agosto. “A agenda deste mês mostra a intensidade desse diálogo. A participação do ministro Márcio Elias Rosa na reunião de ministros de Comércio do BRICS, em Jaipur, seu encontro com o ministro Piyush Goyal e a assinatura do acordo com a Confederação das Indústrias Indianas reforçam o compromisso de Brasil e Índia com uma relação econômica cada vez mais próxima e com novas oportunidades para nossas empresas”, completou.

Comércio bilateral em expansão

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Índia chegou a US$ 15,2 bilhões, alta de 25,4% em relação ao ano anterior. As exportações brasileiras somaram US$ 6,86 bilhões, crescimento de 30,2%. Nos primeiros sete meses de 2026, a corrente de comércio chegou a US$ 10,1 bilhões, alta de 32,9%, enquanto as exportações brasileiras alcançaram US$ 5,89 bilhões, crescimento de 82,1%.

A pauta brasileira conta com participação importante de produtos como petróleo, óleos vegetais, minério de ferro, açúcares e algodão. Outros produtos também vêm ganhando espaço. Em 2025, 33 produtos registraram aumento nas exportações, com destaque para produtos hortícolas, matérias plásticas, bombas, centrífugas e compressores de ar, máquinas não elétricas e produtos de perfumaria.

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As importações brasileiras da Índia são lideradas por compostos organo-inorgânicos, medicamentos, agroquímicos e defensivos e partes de veículos automotores.

Instrumentos para comércio e investimentos

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2020, foi aprovado pelo Congresso brasileiro e promulgado em outubro de 2025. Também foi concluído o processo brasileiro para a entrada em vigor do protocolo que altera o acordo destinado a evitar a dupla tributação entre os dois países, com aplicação no Brasil a partir de janeiro de 2026.

Na área de conectividade, o Acordo de Serviços Aéreos (ASA), promulgado em fevereiro de 2025, estabeleceu maior segurança jurídica para as operações aéreas entre Brasil e Índia e condições para ampliar a conectividade entre os dois países.

Criado em 2008 e reforçado em 2020 pelo Plano de Ação da Parceria Estratégica Brasil–Índia, o TMM é a principal instância bilateral para tratar de temas relacionados ao comércio de bens e identificar oportunidades de expansão das relações econômicas. A 7ª reunião ocorreu em outubro de 2025, em Nova Delhi.

A delegação brasileira contou com representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Assessoria Internacional e da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (SDIC) do MDIC, além de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e ApexBrasil.

Pelo MRE, participaram o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros (SEAF), e equipe do ministério.

A delegação indiana foi liderada por Rajesh Agrawal, secretário de Comércio, e contou com Vimal Anand, secretário adjunto; Monica Gaur, diretora; Samarth Nayar, associado do CTIL, do Ministério de Comércio; o embaixador Dinesh Bhatia, da Embaixada da Índia em Brasília; Sandip Kumar Kujur, vice-chefe de missão; Murugaraj Dhamodaran, conselheiro; e Manoj Kumar, adido comercial da Embaixada da Índia.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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