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BRT será tema de debates na Assembleia Legislativa

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As obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido) que estão em execução nas cidades de Cuiabá e Várzea Grandes serão amplamente debatidas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Representantes do Consórcio Construtor BRT Cuiabá e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, comparecerão à Casa de Leis nos próximos dias para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos.

As convocações foram feitas por meio de requerimentos pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Os responsáveis pelo consórcio serão ouvidos na próxima quinta-feira (27), às 9h, enquanto o secretário de Infraestrutura se pronunciará sobre o assunto no dia 13 de março, às 9h.

Lúdio Cabral lembrou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e o consórcio firmaram contrato para implantação do corredor de transporte público integrado por meio do BRT no valor de R$ 468 milhões. Destacou ainda declarações feitas pelo governador Mauro Mendes, em que culpou o consórcio pelo atraso nas obras, e pela empresa, que rebateu as informações.

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“A Secretaria de Comunicação do estado noticiou a execução de apenas 18% da obra. Nesse contexto, em consulta ao Sistema Fiplan, é possível verificar o pagamento de aproximadamente 33% do valor total do contrato. Enquanto isso, os cuiabanos e várzea-grandenses assistem uma verdadeira guerra de narrativas em meio ao caos e transtornos que as intervenções têm causado no trânsito da região, sem saber quando de fato as obras serão construídas. Queremos compreender não só as razões que levaram ao atraso no cronograma de execução das obras, como principalmente a real previsão de entrega à população”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), também solicitou esclarecimentos ao secretário de infraestrutura. Por meio de requerimento de informações, ele questionou o gestor sobre o cronograma atualizado das obras, os principais fatores que têm gerado atrasos, os valores já desembolsados pelo governo do estado, a previsão de penalidades ao consórcio responsável e a situação específica do trecho na Avenida do CPA, um dos mais afetados pelas intervenções.

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O parlamentar também cobrou informações sobre o número de notificações enviadas ao consórcio e quais providências o governo estadual adotará para garantir a conclusão do projeto dentro dos novos prazos estabelecidos. “As obras do BRT têm o potencial de transformar a mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande, mas o atraso na execução das obras, notificado pelo próprio governo do estado, tem gerado transtornos e preocupações quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade dos serviços. Diante dessa situação, o Parlamento Estadual tem o dever de buscar esclarecimentos para assegurar que os interesses da população sejam resguardados e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (24), uma sessão marcada pela derrubada do Veto 32/2026, aposto a Mensagem 65/2026, que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso, e pela limpeza da pauta de vetos do Poder Executivo. Ao todo, os deputados analisaram 36 vetos garantindo maior celeridade à tramitação das matérias.

Ao defender a derrubada do veto, o deputado Dr. João (MDB) destacou o relevante trabalho desenvolvido pelas Apaes no estado.

“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.

Para o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a sessão representa o compromisso do Parlamento em garantir celeridade à votação das matérias.

“Foi uma sessão extremamente produtiva. Conseguimos avançar na limpeza da pauta de vetos, o que dá mais agilidade aos trabalhos da Assembleia e permite que matérias importantes para Mato Grosso tenham a tramitação adequada. O Parlamento está cumprindo seu papel de debater, votar e deliberar temas essenciais para a população mato-grossense”, destacou Max Russi.

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Ainda durante a sessão, os deputados receberam hoje das mãos do governador Otaviano Pivetta, o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a construção de 60 mil moradias populares por meio do programa SER Família Habitação.

Outro veto amplamente debatido pelos parlamentares foi o Veto Parcial 20/2026, relacionado à Defensoria Pública. Apesar da mobilização de deputados favoráveis à derrubada, o veto acabou sendo mantido. Esse é o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei 1576/2025, que estima a receita e fixa a despesa de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2026.

O deputado Wilson Santos ressaltou a importância da instituição para a população mais vulnerável.

“A Defensoria Pública atende justamente aqueles que mais precisam que é o trabalhador humilde, a pessoa em situação de vulnerabilidade social. Não podemos permitir o enfraquecimento de uma instituição tão essencial”, argumentou Wilson Santos.

Dentre os vetos mantidos pelos deputados estão os de números 114/2025, 118/2025, 2/2026, 21/2026, 22/2026, 23/2026, 24/2026, 25/2026 e 26/2026.

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Os parlamentares também aprovaram a dispensa de pauta e votaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 45/2026, que altera as Leis Complementares nº 555/2014 e nº 720/2022 para dispor sobre a idade limite de permanência dos militares estaduais na reserva remunerada.

Fonte: ALMT – MT

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