Educação

Cadastro de elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores vai até 13/2

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As secretarias de educação estaduais e municipais têm até 13 de fevereiro para enviar ao Ministério da Educação (MEC), por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), a lista de professores elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores. A indicação deve conter informações dos professores que estavam em exercício da função docente nas escolas e das categorias premiadas no ano letivo de 2024, de acordo com os dados declarados no Censo Escolar. O prazo foi prorrogado por meio da Portaria Capes nº 47/2026, publicada nesta terça-feira, 3 de fevereiro. 

Ao acessar o Simec, as secretarias de educação terão acesso à lista de escolas com professores elegíveis e devem assinar o termo de compromisso e responsabilidade quanto à veracidade, integridade e autenticidade dos dados pessoais e funcionais encaminhados ao MEC. Em seguida, devem inserir as informações sobre os docentes elegíveis, conforme a Portaria Capes nº 291/2025 e suas alterações. 

Após a conclusão dessa etapa, será disponibilizada uma funcionalidade no site da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) para que os professores elegíveis possam solicitar o reconhecimento.  

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A iniciativa premiará 100 mil professores das escolas com maior nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), incluindo aquelas com contextos desafiadores de acordo com o nível socioeconômico. Nesta edição do prêmio, os vencedores receberão um crédito no valor de R$ 3 mil para a aquisição de computadores, notebooks, tablets ou minicomputadores. O objetivo é reconhecer o compromisso de docentes de todo o país para a melhoria da qualidade da educação. 

Prêmio – O Reconhecimento Mais Professores faz parte do Programa Mais Professores para o Brasil e foi instituído pela Portaria MEC nº 698/2025. A iniciativa premiará professores em todo o Brasil, em três categorias: Anos Iniciais do Ensino Fundamental; Anos Finais do Ensino Fundamental; e Ensino Médio. São elegíveis professores que estavam em exercício da atividade docente nas escolas e categorias premiadas no ano letivo de 2024, conforme o Censo Escolar 2024. Além disso, a escola precisa ser vinculada à secretaria municipal, estadual ou distrital de educação e não pode adotar qualquer forma de seleção para ingresso de alunos. 

O professor elegível precisará solicitar o reconhecimento por meio do site da CNDB, funcionalidade que ainda será disponibilizada. Após a validação, o professor recebe o cartão com o crédito de R$ 3 mil emitido pelo Banco do Brasil. O Reconhecimento Mais Professores é operacionalizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceria com o Banco do Brasil. 

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Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores na educação pública; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. 

O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; entre outras ações de valorização. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Cursos gratuitos apoiam ações para a primeira infância

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Profissionais da educação, da saúde, da assistência social, além de cuidadores e cidadãos interessados em temas relacionados ao desenvolvimento integral das crianças podem acessar gratuitamente a Plataforma de Cursos Primeira Infância, disponível no portal do Ministério da Educação (MEC). A ferramenta reúne formações on-line que apoiam o desenvolvimento integral dos bebês e das crianças de zero a seis anos, por meio de ações e políticas. A iniciativa faz parte da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que completa um ano nesta quarta-feira, 5 de agosto. 

Atualmente, a plataforma disponibiliza 34 cursos ativos, ofertados por ministérios, instituições públicas e entidades parceiras. Os conteúdos abordam educação, saúde, assistência social, direitos humanos e desenvolvimento infantil, com foco na formação continuada de profissionais e na ampliação do acesso a conhecimentos sobre a primeira infância. 

Além da oferta de cursos, o MEC prorrogou até 15 de agosto o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre gestores públicos, promover a troca de experiências e oferecer apoio técnico para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas voltadas à primeira infância. 

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A adesão é voluntária e deve ser formalizada mediante a assinatura de termo, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e a indicação de representantes para participar da comunidade, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).  

Podem ser indicados profissionais que atuem na liderança de políticas públicas voltadas à primeira infância, em qualquer área setorial, e exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.  

Como aderir 

Municípios: 

  1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão. 

  1. No Simec, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria: 

  • municípios com população de até 20 mil habitantes: um gestor titular e respectivo suplente;   
  • municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: até dois gestores titulares e respectivos suplentes;   
  • municípios com população superior a 100 mil habitantes: até três gestores titulares e respectivos suplentes. 
  1. Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”. 

Estados e o Distrito Federal: 

  1. Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores; 

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  1. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na omunidade e seus respectivos suplentes; 

  1. Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected]. 

Em caso de dúvidas sobre a comunidade de gestores, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected].  

PNIPI A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída para promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, por meio da articulação entre áreas como educação, saúde e assistência social. Ao longo do primeiro ano de implementação, a política também impulsionou iniciativas como a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), voltada à produção e disseminação de conhecimentos sobre a primeira infância, além da preparação de um curso de pós-graduação destinado à formação de até 10 mil gestores públicos e da realização de seminários estaduais e um nacional sobre políticas públicas para essa etapa da vida. 

 

 Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SNPPI   

Fonte: Ministério da Educação

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