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Cade mantém restrições à soja até o fim do ano e levanta críticas de lideranças do agronegócio

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O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta terça-feira (30.09), acatar, parcialmente, as medidas preventivas da Superintendência-Geral do órgão contra a Moratória da Soja estabelecidas em agosto deste ano.

A moratória é um pacto, firmado por grandes tradings internacionais, que impede a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008, mesmo quando há autorizações ambientais válidas e respeito ao Código Florestal.

Em agosto, a área técnica do órgão havia suspendido o acordo por liminar, derrubada por decisão judicial. No julgamento desta terça-feira a maioria dos conselheiros decidiu manter o acordo vigente até 31 de dezembro de 2025, mas suspendeu a aplicação da Moratória a partir de 1º de janeiro de 2026. Na prática a medida acaba com a Moratória a partir do próximo ano,  mas cabe recurso no próprio órgão de defesa da concorrência (por meio de embargos) ou na Justiça.

A medida, segundo a maioria dos conselheiros, adia os efeitos da suspensão preventiva para dar tempo de produtores e empresas encontrarem um ponto de equilíbrio. O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, apontou indícios de conduta anticompetitiva. Em seu voto, destacou que produtores regulares acabam excluídos do mercado por não atenderem aos critérios privados definidos por corporações estrangeiras. A análise também levantou preocupações sobre aumento de preços e restrição à livre concorrência.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto, destacou que a medida preventiva respeita a legislação ambiental e visa evitar que decisões sejam tomadas de forma unilateral por empresas multinacionais. “Não podemos permitir que uma companhia estrangeira defina regras sobre um produto fundamental para a alimentação. A soja é fonte de proteína e sustenta toda a cadeia da carne”, afirmou. Ele acrescentou que o prazo de início do cumprimento, previsto para 1º de janeiro de 2026, oferece tempo suficiente para que as empresas se adaptem às exigências.

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REAÇÃO – Aprosoja-MT e CNA  – Em nota divulgada após o julgamento, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) disse que os votos do relator e do presidente do Cade, sobre as medidas preventivas da Superintendência-Geral, reforçam os indícios de cartel e as distorções geradas por esse mecanismo e suas práticas anticoncorrenciais que lesam o ambiente de mercado justo e competitivo.

“As manifestações da Superintendência-Geral do Cade, do relator e do presidente mostram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, afinal não se pode simular políticas ambientais como pretexto para a exclusão econômica”.

A nota da Aprosoja-MT afirma ainda que seguirá vigilante e atuante para garantir que produtores que respeitam a lei também tenham o direito de produzir, prosperar e contribuir com o desenvolvimento do país.

Também em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou sua convicção com relação à ilegalidade da moratória da soja, respeitando a decisão do Cade. “A CNA está confiante que a moratória será encerrada, no mais tardar, em 1º de janeiro de 2026″.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT)

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, o “equilíbrio” sugerido pelo Cade é difícil de se alcançar em um mercado altamente concentrado onde cerca de 90% das compras estão nas mãos de apenas 12 companhias. “A decisão reforça distorções no setor e levanta questões sobre a imparcialidade do processo”.

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“A preocupação aumenta com a atuação de órgãos como o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente como ‘amigos do processo’ (amicus curiae), defendendo a moratória no julgamento do Cade. Essa interferência compromete a imparcialidade técnica e levanta dúvidas sobre a neutralidade regulatória e o respeito à livre concorrência. É essencial refletir sobre os limites da atuação estatal na defesa de pactos privados em processos administrativos públicos”.

Rezende diz que não faz sentido que produtores licenciados e em conformidade com o Código Florestal sejam barrados por critérios privados definidos fora do Brasil. “Isso fere a livre concorrência e distorce o mercado. Com 90% das compras controladas por apenas 12 empresas, o produtor que não se submete à moratória perde acesso ao mercado. É uma forma de exclusão que não tem respaldo legal”, e completa: “o papel do Estado é garantir o cumprimento da lei, não reforçar um acordo privado que ultrapassa a legislação nacional”.

O processo ainda pode ter novos capítulos, já que cabem recursos dentro do próprio Cade e também na Justiça. O julgamento de mérito está previsto para 2026, quando o Conselho deverá decidir de forma definitiva se a Moratória da Soja é um mecanismo legítimo de preservação ambiental ou se representa abuso de poder econômico.

Fonte: Pensar Agro

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Granizo ameaça cafezais em Minas Gerais: especialistas orientam produtores sobre recuperação e prevenção de perdas

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As recentes chuvas acompanhadas de granizo em diversas regiões de Minas Gerais acenderam um sinal de alerta para os produtores de café. O fenômeno climático provocou danos significativos em áreas produtoras, causando desfolhamento, quebra de ramos, lesões nos frutos e comprometimento do potencial produtivo das lavouras.

Os impactos ocorrem em um momento estratégico para a cafeicultura, justamente durante a fase de recuperação das plantas após a colheita, etapa fundamental para a formação da próxima safra.

Sul de Minas e Zona da Mata concentram maior risco de granizo

De acordo com informações meteorológicas, as regiões do Sul de Minas e da Zona da Mata apresentam maior incidência desse tipo de ocorrência devido às características do relevo, que favorecem a formação de tempestades severas.

Segundo o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Lizando Gemiacki, o comportamento climático registrado neste período foge do padrão esperado para a estação seca.

“Estamos vivendo uma condição atípica para esta época do ano. Ainda existe possibilidade de chuvas acompanhadas de rajadas de vento e eventual queda de granizo em municípios do Sul de Minas e da Zona da Mata nos próximos dias”, explica.

Recuperação dos cafezais exige diagnóstico técnico antes de qualquer intervenção

Diante dos prejuízos causados pelo granizo, especialistas recomendam que os produtores evitem ações imediatas sem uma avaliação técnica detalhada dos danos.

Orientações do Conselho Nacional do Café (CNC) indicam que o primeiro passo é realizar um diagnóstico completo da lavoura para definir as estratégias de recuperação mais adequadas.

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Nas áreas com danos leves, caracterizados por perda parcial de folhas e pequenos ferimentos nos ramos, a recomendação é manter os tratos culturais normalmente, reforçando a adubação, a nutrição das plantas e o monitoramento fitossanitário.

Já nos cafezais que sofreram danos severos, com quebra significativa de ramos produtivos e comprometimento estrutural das plantas, pode ser necessária a realização de podas seletivas para estimular a brotação e recuperar o potencial produtivo.

Ferimentos aumentam risco de doenças nas lavouras

Outro fator que exige atenção dos cafeicultores é o aumento da vulnerabilidade das plantas a doenças.

Os ferimentos provocados pelo impacto das pedras de gelo facilitam a entrada de fungos e bactérias, elevando o risco de infecções que podem comprometer ainda mais a produtividade da lavoura.

Por isso, técnicos recomendam monitoramento constante e adoção rápida de medidas fitossanitárias sempre que houver identificação de focos de doenças.

El Niño pode aumentar desafios para a cafeicultura brasileira

Além dos prejuízos imediatos provocados pelo granizo, o setor cafeeiro acompanha com atenção a evolução das condições climáticas para o segundo semestre de 2026.

A intensificação do fenômeno El Niño poderá alterar o regime de chuvas em importantes regiões produtoras do país, trazendo riscos adicionais para a produção agrícola.

No caso da cafeicultura mineira, períodos prolongados de calor e déficit hídrico podem afetar etapas decisivas do ciclo produtivo, como a floração, o desenvolvimento dos frutos e o enchimento dos grãos, com reflexos diretos sobre produtividade e qualidade da bebida.

Planejamento e conservação da água ganham importância nas propriedades rurais

Diante do cenário de maior instabilidade climática, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) orienta os produtores a intensificarem o planejamento da próxima safra.

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Entre as principais recomendações estão:

  • Uso de cobertura vegetal para conservação da umidade do solo;
  • Adoção de práticas de plantio conservacionistas;
  • Escolha de cultivares mais tolerantes ao estresse hídrico;
  • Planejamento eficiente da irrigação;
  • Investimentos em gestão sustentável dos recursos hídricos.

Segundo o superintendente de Inovação e Economia Agropecuária da Seapa, Feliciano Nogueira, a assistência técnica será fundamental para reduzir os impactos dos eventos climáticos extremos sobre a produção rural.

“Diante das perspectivas relacionadas ao El Niño, nosso trabalho é orientar agricultores e pecuaristas sobre estratégias capazes de minimizar os efeitos do fenômeno climático e preservar a sustentabilidade das atividades agropecuárias”, afirma.

Cafeicultura precisa investir em resiliência climática

Especialistas destacam que a frequência crescente de eventos extremos exige uma mudança de postura no campo, com foco não apenas na recuperação dos danos, mas também na prevenção.

Programas de irrigação sustentável, revitalização de bacias hidrográficas, certificações de boas práticas agrícolas e ferramentas de planejamento territorial estão entre as iniciativas que podem fortalecer a resiliência das propriedades rurais.

Para a cafeicultura mineira, líder nacional na produção de café, a combinação entre assistência técnica, manejo adequado e planejamento climático será cada vez mais decisiva para garantir produtividade, qualidade e competitividade diante dos desafios impostos pelas mudanças no clima.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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