Política Nacional

CAE abre trabalhos de 2026 com defesa de subcomissão sobre Banco Master

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Na abertura dos trabalhos da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2026, nesta terça-feira (3), senadores destacaram a importância e a repercussão da criação de um grupo de trabalho para acompanhar as investigações sobre o Banco Master.

A subcomissão, instituída por ato do presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi apontada como resposta necessária diante da dimensão das irregularidades atribuídas ao banco e dos impactos ao sistema financeiro e ao poder público.

— É dever desta comissão vasculhar este pântano do Banco Master e todas as suas ramificações, doa a quem doer — afirmou Renan, ao defender uma apuração ampla sobre o modelo de negócios do banco, baseado na emissão de certificados de depósito bancário (CDBs) com promessa de retornos elevados e no uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Segundo o senador, a liquidação extrajudicial do Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, ocorreu de forma tardia, e a comissão precisará esclarecer por que os órgãos de fiscalização não atuaram antes.

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O presidente da CAE afirmou que o grupo de trabalho vai requisitar documentos e dados sigilosos, com base na Lei Complementar 105, de 2001, e acompanhar investigações em curso em órgãos como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

— Não é uma CPI, é uma obrigação desta comissão cuidar da fiscalização do sistema financeiro — disse, ao reforçar que a subcomissão será instalada nesta quarta-feira (4) e terá um plano de trabalho detalhado.

Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a discussão do caso no âmbito da CAE fortalece o papel institucional do Senado.

— O foro certo para a discussão de tudo que tem acontecido é aqui. Esta comissão é permanente, CPI é transitória. As mudanças na legislação precisam nascer aqui — enfatizou, ao defender que as brechas legais identificadas durante as investigações sejam corrigidas por meio de propostas legislativas construídas no colegiado.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou o impacto direto do caso sobre o Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).

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— Estamos diante do maior escândalo financeiro do país. As relações entre o Daniel Vorcaro e os Poderes são escandalosas. No centro desse turbilhão está o Distrito Federal e o BRB — declarou, ao alertar para o risco de liquidação ou federalização do banco público local.

Já o senador Esperidião Amin (PP-SC) avaliou que a subcomissão garante continuidade às apurações.

— Mesmo que haja uma CPMI, ela acaba. Aqui, a investigação permanece. Então já fica aqui pré-determinado, e deve ser oficiado e aprovado por todos nós, que qualquer outra investigação que haja terá que vir para cá — defendeu.

Organização

O grupo de trabalho será composto pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves, Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin, Fernando Farias (MDB-AL), Leila Barros e Randolfe Rodrigues (PT-AP), com possibilidade de ampliação.

Entre as atribuições estão a convocação de autoridades e investigados, a solicitação de informações oficiais e a elaboração de propostas legislativas relacionadas ao caso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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