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Câmara aprova avanço em projeto que regulamenta o uso da palavra “leite” nos rótulos de alimentos

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Câmara aprova proposta que define regras para o uso da palavra “leite”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o parecer favorável do deputado Rafael Simões (MG) ao Projeto de Lei nº 10.556/2018, que regulamenta o uso da palavra “leite” em rótulos, embalagens e materiais publicitários de alimentos.

O projeto estabelece que o termo seja reservado exclusivamente a produtos de origem animal, resultantes da secreção mamária de fêmeas mamíferas, conforme normas técnicas oficiais. A medida busca evitar confusão ao consumidor e garantir transparência sobre a natureza e o valor nutricional dos alimentos comercializados.

Projeto busca evitar confusão entre produtos de origem animal e vegetal

Durante a apresentação do relatório, o deputado Rafael Simões destacou que a proposta tem relevância econômica e social, pois trata diretamente da segurança alimentar e da clareza nas informações ao consumidor.

“O objetivo é garantir transparência, reduzir a assimetria de informação e impedir que o consumidor seja induzido a erro ao comprar produtos com rótulos semelhantes”, afirmou Simões.

O texto também tem como foco coibir estratégias de marketing que possam associar produtos de origem vegetal a alimentos lácteos ou cárneos, utilizando linguagem ou aparência semelhantes.

Regras também abrangem o uso do termo “carne” e denominações correlatas

Além do termo “leite”, o projeto define regras para o uso de “carne” e suas variações em produtos alimentícios. A intenção é evitar que alimentos análogos utilizem denominações tradicionalmente associadas à pecuária, como “carne vegetal” ou “hambúrguer de soja”, sem a devida diferenciação.

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De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, a proposta busca garantir transparência e informação correta ao consumidor.

“Não se trata de restringir produtos vegetais, mas de assegurar que o uso indevido da palavra ‘leite’ não leve o consumidor a erro quanto à origem e ao valor nutricional dos alimentos”, explicou Tereza Cristina.

Termos protegidos incluem queijos, iogurtes e outros derivados lácteos

O texto aprovado reserva exclusivamente aos produtos lácteos denominações como queijo, manteiga, leite condensado, requeijão, creme de leite, bebida láctea, doce de leite, iogurte, coalhada e cream cheese, entre outras expressões reconhecidas pela legislação sanitária.

Essas restrições visam proteger o consumidor e preservar o valor das cadeias produtivas tradicionais, especialmente as do leite e da carne, que representam uma parcela significativa do agronegócio brasileiro.

FPA apoia a proposta, mas pede harmonização com normas sanitárias

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) orientou voto favorável ao projeto, mas apresentou ressalvas técnicas para assegurar que a redação final esteja alinhada ao regulamento sanitário vigente, como o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

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Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), é fundamental que a proposta una clareza para o consumidor e segurança jurídica para o setor produtivo.

“Somos totalmente favoráveis à transparência na rotulagem, mas a legislação precisa ser harmonizada com as normas já existentes. Isso garante previsibilidade e estabilidade para quem produz, industrializa e consome”, afirmou Lupion.

O parlamentar também ressaltou que a norma não deve gerar insegurança para produtos consolidados e regulamentados, responsáveis por mais de 60% da produção láctea nacional.

Próximos passos e impacto para o agronegócio brasileiro

Com a aprovação do parecer, o texto segue para ajustes finais no processo legislativo, antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.

A expectativa é que a regulamentação traga maior equilíbrio entre transparência ao consumidor, segurança jurídica e competitividade das cadeias produtivas de leite e carne, setores estratégicos para o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fertilizantes seguem no radar do produtor: ureia recua, mas fosfatados mantêm pressão sobre os custos da safra 2026/27

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O mercado global de fertilizantes continua sendo um dos principais pontos de atenção para o agronegócio brasileiro. Apesar da recente queda nos preços da ureia, os fertilizantes fosfatados permanecem sob forte pressão, mantendo elevados os custos de produção para a safra 2026/27.

A avaliação faz parte do relatório Agro Mensal, divulgado pela Consultoria Agro do Itaú BBA, que destaca a influência das tensões geopolíticas no Oriente Médio, das restrições de oferta em importantes países produtores e das incertezas logísticas sobre o abastecimento global de insumos agrícolas.

Acordo entre Estados Unidos e Irã reduz riscos, mas mercado segue cauteloso

Segundo o levantamento, o recente avanço diplomático entre Estados Unidos e Irã trouxe algum alívio para o mercado internacional de fertilizantes. O anúncio de um acordo de paz e a reabertura parcial do Estreito de Ormuz diminuíram os temores de uma interrupção mais severa no fluxo global de matérias-primas.

No entanto, o Itaú BBA ressalta que os riscos não desapareceram completamente. O Estreito de Ormuz continua sendo uma rota estratégica para o transporte de energia, amônia, ureia e enxofre, produtos essenciais para a fabricação de fertilizantes utilizados na agricultura mundial.

Ureia retorna aos níveis pré-crise

Entre os fertilizantes nitrogenados, a principal novidade foi a forte correção nos preços da ureia.

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De acordo com o relatório, as cotações internacionais recuaram cerca de US$ 360 por tonelada desde o final de abril, retornando aos níveis observados antes do agravamento das tensões geopolíticas no Oriente Médio.

O movimento foi impulsionado pelo aumento temporário da oferta global, resultado dos estoques acumulados na região do Golfo e do retorno parcial da China ao mercado exportador. Com isso, a ureia CFR Brasil passou a ser negociada em torno de US$ 445 por tonelada, com registros de negócios em valores ainda menores.

A redução representa um importante alívio para os produtores rurais brasileiros, especialmente aqueles que ainda estão planejando as compras para a próxima safra.

Fosfatados continuam sendo a principal preocupação

Se por um lado os nitrogenados apresentaram recuo, o cenário para os fertilizantes fosfatados segue desafiador.

O enxofre, matéria-prima essencial para a produção de fertilizantes como MAP (fosfato monoamônico) e SSP (superfosfato simples), alcançou cerca de US$ 1.250 por tonelada, um dos maiores patamares dos últimos anos. Já o MAP continua sendo negociado próximo de US$ 900 por tonelada CFR Brasil.

A consultoria destaca que diversos fatores limitam uma queda mais consistente dos preços. Entre eles estão a baixa participação da China no mercado internacional de fósforo, a redução da oferta russa em razão dos impactos da guerra sobre a infraestrutura produtiva, as dificuldades logísticas no Oriente Médio e as restrições de produção no Marrocos, causadas pela escassez de enxofre.

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Potássio apresenta maior estabilidade

No segmento dos fertilizantes potássicos, o cenário é mais equilibrado.

Segundo o Itaú BBA, o cloreto de potássio (KCl) permanece relativamente estável, sendo negociado próximo de US$ 405 por tonelada CFR Brasil. A estabilidade reflete um balanço global de oferta e demanda mais confortável, sem grandes alterações estruturais no mercado internacional.

Planejamento será decisivo para proteger margens

A análise reforça que, embora a queda da ureia represente uma notícia positiva para o produtor, os elevados preços dos fosfatados continuam pressionando o custo de implantação das lavouras.

Diante desse cenário, o planejamento antecipado das compras, a diversificação das estratégias de aquisição e o monitoramento constante do mercado internacional passam a ser fatores fundamentais para preservar a rentabilidade da safra 2026/27.

Para o agronegócio brasileiro, a mensagem é clara: mesmo com o alívio observado nos nitrogenados, os fertilizantes permanecem como uma das principais variáveis de risco para os custos de produção nos próximos meses, exigindo atenção redobrada dos produtores e das empresas do setor.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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