Cuiabá

Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec

Publicado

17/04/2025
Câmara aprova criação da Regula Cuiabá, agência que vai substituir a Arsec

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Executivo, que extingue a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e cria o Cuiabá Regula. Foram 23 votos a favor e 3 contrários durante a sessão desta quinta-feira (17). A nova agência municipal é destinada à fiscalização e regulação dos serviços públicos delegados da capital, como o transporte coletivo urbano e o saneamento básico.
As comissões permanentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), emitiram pareceres orais pela aprovação da matéria diretamente no plenário.
Nova estrutura para modernizar a gestão pública
De acordo com o texto, a CUIABÁ REGULA será uma autarquia com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, vinculada ao Gabinete do Prefeito. A proposta prevê a extinção da atual Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), com a transferência de suas competências, contratos e obrigações para a nova entidade.
Entre as inovações, está a criação de dois conselhos reguladores especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo urbano — que deverão atuar com foco técnico e participação social, incluindo representantes do poder público, dos usuários e dos prestadores de serviços.
O que muda com a CUIABÁ REGULA?
A nova agência terá mais autonomia administrativa, financeira e orçamentária, e será ligada diretamente ao gabinete do prefeito. Ela será composta por uma diretoria reguladora e dois conselhos especializados — um para saneamento básico e outro para transporte coletivo — que terão papel consultivo e técnico.
A ideia é garantir mais eficiência e foco nos principais serviços públicos da capital, além de fortalecer a participação da sociedade na fiscalização, por meio de audiências públicas e relatórios de desempenho obrigatórios.
Principais atribuições da CUIABÁ REGULA:
– Definir, revisar e fiscalizar tarifas dos serviços públicos
– Fiscalizar contratos de concessão e mediar conflitos entre usuários e concessionárias
– Garantir a continuidade e qualidade dos serviços delegados
-&nbsp Estimular a modernização e expansão dos serviços de transporte e saneamento.
Cargos técnicos e estrutura reduzida
A proposta também institui novos cargos técnicos, como analistas de regulação (com perfis como engenheiros, advogados, economistas e contadores) e fiscais de serviços regulados. Os salários variam entre R$ 3 mil e R$ 6 mil. A estrutura organizacional será enxuta, com 18 cargos comissionados e previsão de concurso público para ocupação dos cargos efetivos.
O custeio da nova agência será feito com recursos provenientes da Taxa de Regulação e Fiscalização (TR), paga pelas concessionárias dos serviços públicos.
Transição gradual
Segundo o cronograma previsto no projeto, a nova agência deve iniciar suas atividades até 1º de junho de 2025. A transição será realizada por meio de processo administrativo de inventário, supervisionado pela Controladoria-Geral do Município.
A proposta, segundo o prefeito Abílio Brunini, não representa aumento de despesas para os cofres públicos e busca fortalecer a governança, a eficiência e a transparência nos serviços prestados à população cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Publicado

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) informa que a Rua Joaquim Murtinho ficará totalmente interditada entre os dias 4 e 17 de agosto, no trecho compreendido entre a Rua Tenente Thogo da Silva Pereira e a Avenida Dom Bosco, para a implantação da rede de esgoto. A decisão atende a uma solicitação da Concessionária Águas Cuiabá, responsável pela execução da obra, a partir das 8h30.

Durante o período de bloqueio, além da sinalização viária, agentes de trânsito orientarão os condutores.

Para agilizar a fluidez do trânsito na região, recomenda-se, como opção de rota alternativa, a utilização da Rua Comandante Costa para acesso à Avenida Generoso Ponce.

“Orientamos, ainda, os motoristas e demais usuários das vias a redobrarem a atenção à sinalização temporária e, sempre que possível, a planejarem seus deslocamentos com antecedência, utilizando os desvios indicados e, sempre que possível, seguindo outra rota para chegar ao destino”, pontuou a secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda.

Correções realizadas:

  • “vão orientar” → orientarão (apenas adequação ao tom formal).
  • Vírgulas em “recomenda-se, como opção de rota alternativa,”.
  • Vírgula após “Orientamos, ainda,”.
  • Inclusão da preposição em “a redobrarem a atenção”.
  • Inclusão de “a” em “a planejarem seus deslocamentos” para manter o paralelismo.
  • “seguir outra rota” → “seguindo outra rota” para concordância com a construção anterior.
  • “secretária Municipal e Mobilidade Urbana” → “secretária municipal de Mobilidade Urbana”.
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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