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Câmara aprova criação de Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades, aplicável a imóveis públicos e privados. Agora, o texto deve ser analisado pelo Senado Federal, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Parecer favorável e objetivo do cadastro

A aprovação seguiu a recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que adotou a versão proposta pela Comissão de Segurança Pública para o Projeto de Lei 4432/23, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

Segundo Bia Kicis, o cadastro terá papel estratégico na prevenção e investigação de crimes relacionados a invasões.

“A reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes, facilitará a investigação criminal e tornará mais eficiente o apoio às vítimas”, afirmou a deputada.

Dados obrigatórios no cadastro

O projeto define que o cadastro deverá conter, no mínimo:

  • Endereço do imóvel, situação cartorária e identificação dos proprietários ou posseiros;
  • Registro da ocorrência, realizado pelas forças de segurança, incluindo a qualificação das pessoas envolvidas, como presença de menores de idade, indígenas ou indivíduos portando armas de fogo.
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Regulamentação posterior definirá detalhes

O texto aprovado estabelece que a criação do cadastro dependerá de regulamentação específica, que poderá incluir a coleta de outras informações relevantes.

Além disso, o regulamento deverá definir as regras e credenciais de acesso para registro e consulta ao sistema, garantindo segurança e controle sobre as informações.

Leia a íntegra do texto aprovado

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Açúcar fecha maio em forte queda no mercado internacional diante de ampla oferta global

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Mercado internacional de açúcar registra forte desvalorização em maio

O mercado internacional de açúcar encerrou maio com forte pressão negativa nos preços, refletindo o cenário de ampla oferta global e o aumento da produção em importantes países produtores.

Na Bolsa de Nova York (ICE Futures US), os contratos do açúcar bruto com vencimento em julho fecharam o pregão de 28 de maio cotados a 13,93 centavos de dólar por libra-peso, contra 14,61 centavos registrados em 28 de abril, acumulando desvalorização de 4,65% no período.

Produção elevada no Brasil amplia pressão sobre os preços

O avanço da safra brasileira foi um dos principais fatores baixistas para o mercado internacional.

Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, a produção de açúcar na região Centro-Sul do Brasil cresceu 109,48% na segunda quinzena de abril, alcançando 1,8 milhão de toneladas na comparação anual.

Além do Brasil, o mercado também reagiu ao encerramento de safras acima das expectativas na Tailândia e na China, ampliando a percepção de excesso de oferta global.

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Organização Internacional do Açúcar aumenta projeção de excedente global

A Organização Internacional do Açúcar estimou que o mercado mundial deverá apresentar déficit de 262 mil toneladas na temporada 2026/27.

No entanto, em sua atualização trimestral, a entidade elevou significativamente a projeção de excedente para a safra 2025/26, passando de 1,22 milhão para 2,244 milhões de toneladas.

A revisão reforçou o sentimento baixista entre investidores e operadores do mercado futuro.

Petróleo influencia mercado de açúcar e etanol

Outro fator que contribuiu para a queda das cotações foi o movimento de baixa do petróleo no mercado internacional.

As recentes expectativas de avanço em negociações envolvendo Estados Unidos e Irã aumentaram a possibilidade de normalização do fluxo no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% da oferta global de petróleo.

Com a queda do petróleo, o etanol perde competitividade frente à gasolina, o que pode levar usinas brasileiras a direcionarem maior volume de cana para a produção de açúcar, ampliando ainda mais a oferta global do adoçante.

Mercado acompanha decisões das usinas brasileiras

A relação entre petróleo, etanol e açúcar segue no centro das atenções do mercado global.

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Com preços internacionais mais baixos e perspectiva de elevada produção no Centro-Sul brasileiro, investidores monitoram os próximos movimentos das usinas em relação ao mix de produção entre açúcar e biocombustível.

O cenário atual reforça a expectativa de continuidade da volatilidade nas bolsas internacionais, especialmente diante do avanço da safra brasileira e das oscilações no mercado energético global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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