Cuiabá

Câmara aprova moção de repúdio à prisão preventiva de Bolsonaro

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Com 13 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (2) a moção de repúdio, apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL), contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que converteu em prisão preventiva a custódia do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A moção de Ranalli justificativa que a decisão de Moraes é “amparada em elementos frágeis, especulativos e desproporcionais” e representa afronta à lógica jurídica, à serenidade institucional e aos limites que devem conter o exercício do poder”. Para o vereador, a prisão preventiva decretada em 22 de novembro extrapola o que seria aceitável em termos de cautelar e fere princípios do devido processo legal.
“Como é possível recolher um homem de 70 anos que acabou de passar por oito cirurgias. Como ele ia pular o muro gente”, justificou.
Ranalli sustenta que a convocação de vigílias e manifestações é “fato comum, previsível e inerente à dinâmica democrática” e que tratá-la como elemento suspeito seria uma leitura “exagerada e incompatível” com o rigor técnico esperado de um ministro do STF. O texto também argumenta que a interpretação adotada por Moraes converte “conjecturas sobre supostas estratégias de evasão” em fundamento para uma medida extrema, sem provas concretas.
A moção ainda aponta um suposto vício de inconstitucionalidade na decisão. Segundo o documento, atribuir “perigo de fuga” à mera iminência do trânsito em julgado da condenação contraria o texto da Constituição Federal, que condiciona a prisão-pena ao trânsito em julgado. Para o vereador, antecipar esse marco e transformá-lo em justificativa cautelar desvirtua garantias centrais do Estado Democrático de Direito.
Ranalli também faz comparação com o período em que o ex-presidente Lula ficou preso em Curitiba. A justificativa lembra que vigílias e atos permanentes em frente à sede da Polícia Federal nunca foram tratadas como risco de evasão, e sustenta que tratar situações equivalentes de forma diferente alimenta a percepção de seletividade na atuação da justiça. O texto fala em “contornos de ato de força revestidos de legalidade” e alerta para um suposto desequilíbrio entre poderes quando decisões excepcionais são justificadas com base em hipóteses consideradas frágeis.
A moção encerra com um repúdio “severo, firme e inequívoco” à prisão preventiva e à forma como foi conduzida, afirmando que a jurisdição constitucional deve ser contida, técnica, proporcional e “imune a interpretações expansivas que restrinjam a liberdade sem comprovação concreta”.
Para Ranalli, quando esses limites são extrapolados, “é o próprio Estado Democrático de Direito que paga o preço”.
Votaram a favor pelo repúdio: Rafael Ranalli, Samantha Iris, Chico 2000, ambos do PL; Demilson Nogueira(PP); Katiuscia Mantelli e Dídimo Vovô, ambos do PSB; Wilson Kero Kero (PMB);  Marcrean Santos (MDB); Eduardo Magalhães (Republicanos); Baixinha Giraldelli (SD), Michelly Alencar (União); Tenente-coronel Dias (Cidadania) e Kassio Coelho (Podemos).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria reúne 500 professores em formação sobre leitura e escrita na Educação Infantil

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A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou uma formação continuada destinada aos professores que atendem crianças de 4 e 5 anos da rede municipal de ensino. A iniciativa tem como objetivo discutir conceitos e práticas relacionados à leitura e à escrita para essa etapa da educação. Aproximadamente 500 professores participam da formação, que acontecerá durante a semana, no auditório Maestro China, na SME. São diferentes turmas, conforme a disponibilidade da hora atividade dos profissionais envolvidos. A formação teve início nesta segunda-feira (5).

De acordo com a assessora técnica pedagógica da Coordenadoria Técnica da Educação Infantil (CTEI) e formadora do programa, Joyce Carvalho, o conteúdo tratado também busca aproximar teoria e prática, incentivando os professores a desenvolverem atividades significativas, atrativas e alinhadas aos documentos que orientam a Educação Infantil, seguindo as orientações do Ministério da Educação (MEC).

“Desde o início do ano, estamos proporcionando aos nossos professores momentos de estudo e reflexão sobre leitura e escrita. A participação dos profissionais tem sido positiva, com envolvimento e motivação para contribuir ativamente com a melhoria da qualidade do atendimento oferecido às crianças”, explicou Joyce.

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A professora Irene Rosa da Silva, que atua na Emeb Profº Filogônio Corrêa, está entre as participantes e relatou se tratar de uma experiência proveitosa. “É um momento de grande aprendizado que podemos levar para nossa prática do dia a dia. Tivemos a oportunidade de trabalhar aqui em grupos temáticos de contação de histórias, de brincadeiras, de musicalização, de rimas e de cantigas de roda e socializamos essas atividades entre os participantes. Foi divertido e destaca a importância para nossa prática com as crianças”, afirmou.

A formação continuada é entendida como uma ferramenta essencial para fortalecer o trabalho realizado nas unidades escolares, além de estreitar o diálogo com os profissionais.

“Representa um importante instrumento de aprimoramento da prática pedagógica e vem ao encontro do compromisso da gestão com a qualidade do ensino oferecido à primeira infância. Esse contato e as discussões promovidas durante a formação vão ao encontro do que desejamos para nossas crianças em cada unidade escolar”, destacou Joyce.

A coordenadora técnica da Educação Infantil, Dayane Denardi Terra, também reforçou o caráter permanente da iniciativa. “Investir na formação dos professores é investir diretamente no desenvolvimento das nossas crianças. Quando o professor amplia seu repertório e compreende a intencionalidade de cada proposta, a leitura e a escrita chegam à criança de forma lúdica, prazerosa e cheia de sentido”.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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