Cuiabá

Câmara aprova moção de repúdio contra TJ MG em caso com menina de 12 anos

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Antoniel Pontes | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Câmara de Cuiabá aprovou, com 18 votos favoráveis, uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A moção foi proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL). Ranalli, que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara, pede que a moção seja encaminhada ao próprio tribunal mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.
No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593, do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.
Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um pedido de providências para apurar a atuação do referido TJ no julgamento e cobrou esclarecimentos.
Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Após a forte repercussão nacional do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão monocrática, acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e restaurou a condenação do homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra a menina de 12, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.
Votaram a favor da moção de repúdio, os vereadores Rafael Ranalli, Paula Calil e Samantha Iris, todos do PL; e os vereadores Katiuscia Manteli e Sargento Joelson, ambos do PSB; Wilson Kero-Kero(PMB), Adevair Cabral(SD), Demilson Nogueira (PP), Maria Avalone (PSDB), Maysa Leão(Republicanos), Cezinha Nascimento(Republicanos), Dilemário Alencar (União), Baixinha Giraldelli (SD), Dra. Mara (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Alex Rodrigues (PV) e Marcus Brito (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Feira da Agricultura Familiar amplia produção e fortalece vendas na Praça Alencastro

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A Feira Gastronômica e da Agricultura Familiar voltou a reunir produtores, comerciantes e consumidores na manhã desta terça-feira (7), na Praça Alencastro, em Cuiabá. Realizada semanalmente às terças-feiras e aos sábados, das 7h às 17h, a iniciativa tem impulsionado a comercialização direta dos agricultores familiares, refletindo no aumento da produção no campo e na redução do desperdício de alimentos.

Segundo o coordenador da feira, Luís Alberto Rodrigues Leite, o crescimento das vendas nas últimas edições tem levado os produtores a ampliar gradativamente a oferta de alimentos, fortalecendo a renda das famílias e garantindo mais segurança para o planejamento da produção.

“O produtor começou produzindo aos poucos até consolidar a comercialização. Hoje já percebemos um aumento da produção no campo para atender à expectativa de vendas da feira. Isso reduz perdas e fortalece a agricultura familiar. Além disso, o artesanato e a gastronomia também vêm apresentando resultados muito positivos”, afirmou.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, ressaltou que a feira fortalece a cadeia produtiva ao aproximar agricultores, empreendedores da gastronomia e consumidores. Segundo ele, o calendário fixo de funcionamento estimula a produção, amplia as oportunidades de comercialização e garante à população acesso regular a alimentos produzidos pela agricultura familiar.

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Entre os produtos mais procurados nesta época do ano estão a mexerica ponkan e o mamão produzido na região do Aguaçu, na Grande Cuiabá. Na edição da semana passada, cerca de 30 caixas de mamão foram comercializadas praticamente por completo. Além das frutas da estação, os consumidores encontram banana, quiabo, jiló, maxixe, mel, temperos, chás, alimentos caseiros e diversos produtos da culinária regional.

A consultora de vendas Selene de Souza Araújo é uma das frequentadoras assíduas da feira. Ela afirma que visita o local todas as terças-feiras e destaca que a escolha vai além da compra de alimentos.

“A qualidade dos produtos, o preço e também a valorização do pequeno produtor são os motivos que me fazem voltar toda semana.”

O engenheiro agrônomo, professor universitário aposentado e ex-secretário de Agricultura da Empaer, Manuel Gonçalves dos Santos, acompanha a evolução das feiras livres em Cuiabá desde a implantação desse modelo de comercialização. Frequentador da feira da Praça Alencastro, ele avalia que a ampliação desses espaços fortaleceu a agricultura familiar e aproximou produtores e consumidores.

Segundo Manuel, no passado era necessário que órgãos públicos oferecessem transporte e apoio logístico para que os agricultores conseguissem comercializar a produção na cidade. Hoje, ele observa que as feiras se expandiram por diferentes regiões, criando novas oportunidades para os produtores e oferecendo alimentos frescos à população.

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A feira também representa uma oportunidade para novos empreendedores. Participando pela primeira vez do evento, Marlene Auxiliadora Brandão levou francisquito cuiabano, rosca caseira, paçoca de pilão, bolos e biscoitos. Ela relata que a receptividade dos consumidores superou as expectativas.

“Melhorou bastante. É a primeira vez que participo e estou gostando muito. Os produtos têm saído rapidamente e isso contribui para aumentar nossa renda. Só tenho a agradecer.”

Outro expositor, João Vicente Rodrigues, comercializa mel, limão, banana, temperos, chás, açafrão, jatobá, banha de porco caipira e produtos naturais. Para ele, a localização da feira no Centro facilita o acesso dos consumidores e amplia as oportunidades de venda.

“A prefeitura tem feito um bom trabalho porque aproxima o produtor do consumidor. Quem já vem trabalhar no Centro consegue comprar aqui mesmo antes de voltar para casa. Isso é bom para quem vende e também para quem compra.”

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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