Política Nacional

Câmara aprova novo texto para PEC das Prerrogativas; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 168, a emenda aglutinativa do relator da PEC 3/21, deputado Claudio Cajado (PP-BA), que retoma a votação secreta na análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar criminalmente parlamentares. Com a finalização da votação, o texto será enviado ao Senado, onde tem de ser votado em dois turnos.

Veja como votou cada deputado.

A votação secreta tinha sido derrubada em destaque do Novo na madrugada desta quarta-feira. Uma emenda aglutinativa usa trechos da proposição e do substitutivo para chegar a um texto similar.

Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos e citou casos anteriores em que esse procedimento foi adotado nas gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha.

Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

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Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.

O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.

— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.

O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).

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— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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