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Câmara aprova Política Nacional de Turismo Rural para fortalecer agricultura familiar e renda no campo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.395/2020, que cria a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural. A proposta, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Greyce Elias (Avante-MG), recebeu parecer favorável da relatora Fernanda Pessoa (União-CE) e segue agora para análise no Senado Federal.

Segundo a deputada Fernanda Pessoa, o projeto estabelece um marco legal para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo em áreas rurais, com foco na valorização de produtos e serviços do campo, geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Definição e princípios da nova política

O texto define turismo rural como o conjunto de atividades realizadas em propriedades rurais que envolvem hospedagem, alimentação, recreação, ações pedagógicas e visitação, sempre respeitando o modo de vida e as tradições locais.

A proposta também reforça princípios como a preservação ambiental, a sustentabilidade e a integração entre o meio urbano e o rural, buscando promover uma convivência equilibrada entre desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.

Entre os eixos centrais da política estão:

  • Valorização da atividade agrícola e das tradições regionais;
  • Diversificação das fontes de renda no campo;
  • Adoção de selos de qualidade e origem para produtos rurais;
  • Estímulo ao empreendedorismo sustentável no meio rural.
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Turismo rural como vetor de desenvolvimento

A relatora Fernanda Pessoa destacou que o turismo rural deve ser reconhecido como um vetor estratégico de desenvolvimento econômico e social, capaz de preservar o patrimônio cultural e natural do país, ao mesmo tempo em que gera emprego e renda no interior.

Para os autores da proposta, o turismo rural é uma alternativa promissora para pequenos produtores, especialmente em regiões com forte presença da agricultura familiar.

“A nova política representa um passo decisivo para integrar o campo às oportunidades econômicas do turismo sustentável”, afirmou Evair Vieira de Melo.

Apoio público e planejamento de longo prazo

O projeto também prevê apoio governamental ao setor, por meio de linhas de crédito, assistência técnica e programas de extensão rural.

Além disso, será criado o Plano Nacional para o Turismo Rural, com vigência de cinco anos, que deverá definir metas, prioridades e instrumentos de execução da política pública.

A deputada Greyce Elias ressaltou que a medida “garante segurança jurídica e incentivos concretos para que produtores rurais diversifiquem suas atividades e encontrem no turismo uma nova fonte de renda sustentável”.

Fórum Nacional de Pesquisa e Inovação do Turismo Rural

Outro ponto importante do projeto é a criação do Fórum Nacional de Pesquisa e Inovação do Turismo Rural, de caráter permanente e consultivo.

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O espaço reunirá representantes de órgãos públicos, universidades, instituições de pesquisa e entidades de classe ligadas ao turismo, à agricultura, ao meio ambiente e à cultura. O objetivo é promover o diálogo, o intercâmbio de informações e o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao turismo no campo.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial. Caso aprovado, o Brasil passará a contar com uma política nacional estruturada para o turismo rural, reforçando o papel das comunidades agrícolas na promoção do desenvolvimento sustentável e da economia local.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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