Cuiabá

Câmara aprova por unanimidade projeto da Prefeitura que garante área do Shopping Popular

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que concede à Associação do Shopping Popular o direito real de superfície da área onde funciona o centro comercial pelo prazo de 30 anos. A proposta recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação garante segurança jurídica para a conclusão da reconstrução e a administração do Shopping Popular, além de estabelecer responsabilidades relacionadas à manutenção do Complexo Esportivo Manoel Soares de Campos, no bairro Dom Aquino. O empreendimento passa por reconstrução após o incêndio de 15 de julho de 2024, que destruiu sua estrutura.

O projeto havia sido apresentado pelo prefeito Abilio Brunini aos representantes da Associação do Shopping Popular e vereadores durante reunião realizada no Palácio Alencastro. Na ocasião, o prefeito destacou que a medida busca assegurar condições para a retomada definitiva das atividades e fortalecer um dos principais polos comerciais da capital.

“O Shopping Popular é um patrimônio de Cuiabá e movimenta a economia da nossa cidade, gerando emprego, renda e oportunidades para milhares de famílias. Nosso compromisso é oferecer segurança jurídica para que esse importante centro comercial continue crescendo e contribuindo com o desenvolvimento econômico do município”, afirmou Abilio.

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Com a aprovação, a Associação do Shopping Popular terá o direito real de superfície da área pelo período de 30 anos, com possibilidade de renovação conforme o interesse público. A entidade também ficará responsável pela administração do empreendimento e pela manutenção de toda a área do Complexo Dom Aquino.

A legislação estabelece ainda a reserva de uma área mínima de 100 metros quadrados para a implantação de um Centro de Educação Profissional do Senai ou de outro equipamento público de interesse social. O cumprimento das obrigações previstas será fiscalizado permanentemente pela Prefeitura de Cuiabá.

A área onde funciona o Centro de Convivência de Idosos (CCI) Padre Firmo não integra a concessão e permanece fora do projeto aprovado pelos vereadores.

Presidente da Associação do Shopping Popular, Misael Galvão destacou, durante a apresentação da proposta, a importância da parceria entre os comerciantes, a Prefeitura e a Câmara para a reconstrução do empreendimento.

“Estamos renascendo das cinzas e precisamos ser parceiros. Precisamos dessa parceria da Prefeitura e da Câmara na reconstrução. Trazemos a gratidão por essa recepção”, afirmou.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá avança no mapeamento de áreas de risco com treinamento de técnicos e estudantes

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A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), participa de uma Oficina de Capacitação para o Planejamento e Gestão de Riscos, voltada a técnicos da Prefeitura, comunidade acadêmica e demais interessados. A atividade integra uma das fases de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) de Cuiabá, que está sendo desenvolvido pela UFMT, e teve início nesta quarta-feira (30).

A programação segue até sexta-feira (2) e aborda temas como mapeamento de áreas de risco, planejamento, gestão de riscos e geoprocessamento. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e da Defesa Civil, em conjunto com a UFMT e com recursos do Ministério das Cidades.

O PMRR tem como objetivo identificar e caracterizar áreas suscetíveis a riscos no município e, a partir desse diagnóstico, subsidiar o planejamento de medidas de prevenção, redução e mitigação dos riscos relacionados a eventos como chuvas intensas, alagamentos, inundações e deslizamentos de terra.

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, a capacitação é importante para preparar servidores e a comunidade para atuar na prevenção.

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“É muito melhor você fazer a prevenção do que depois ter que lidar com o que aconteceu e que muitas vezes custa muito mais caro”, destacou. O secretário também ressaltou que o trabalho é baseado no planejamento e deve ser concluído até o final de dezembro.

Trabalho integrado

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, explicou que o levantamento das áreas de risco começou no primeiro semestre e envolve situações relacionadas a chuvas, alagamentos e deslizamentos de terra.

“Primeiro você conhece as suas vulnerabilidades e o que tem que ser feito para diminuir ou eliminar essas fragilidades”, afirmou. De acordo com ele, o plano poderá orientar projetos e obras estruturantes, como ações de drenagem e estabilização de áreas, além de auxiliar o município na busca por recursos para essas intervenções.

Programação

Nesta quarta-feira (30), das 14h às 18h, a oficina abordou o Mapeamento de Áreas de Risco, no Auditório Mofão, na FAET/UFMT. Na quinta-feira (1º), haverá atividade de campo, das 8h às 11h, e, das 14h às 18h, o tema será Planejamento e Gestão de Riscos. Na sexta-feira (2), das 14h às 18h, será realizada a Oficina de Geoprocessamento, no Laboratório de Informática da FAET.

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Capacitação também envolve estudantes

Para o professor Hugo Kamiya Tsutsui, do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFMT e coordenador-geral da equipe técnica do PMRR, a oficina também representa uma oportunidade de aproximar a universidade do poder público.

Além dos técnicos da Prefeitura, estudantes participam da programação, ampliando a troca de conhecimentos sobre o processo de elaboração e gestão do plano.

“A ideia é passar quase que o passo a passo de como tem sido o trabalho, para que os técnicos da Prefeitura, os alunos e todos que estão interessados no plano possam entender melhor e atuar dentro dele”, explicou.

Ao final da capacitação, será emitido certificado com carga horária de extensão aos participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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