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Câmara aprova projeto que garante créditos de descarbonização a canavieiros

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, de autoria do senador Efraim Filho, que garante aos produtores de cana-de-açúcar destinados à produção de biocombustível participação nas receitas obtidas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBIOs).

O projeto determina que o produtor de biocombustível não poderá emitir novos CBIOs associados à biomassa fornecida pelo produtor de cana-de-açúcar caso falte com o repasse da participação nas receitas. Além disso, a legislação permite que o produtor de cana ceda contratualmente ao produtor de biocombustível sua participação financeira, facilitando acordos individuais.

Para produtores que descumprirem essa obrigação, o relator Benes Leocádio propõe multas severas, variando de R$ 100 mil a R$ 50 milhões. As regras também incluem produtores de outras biomassas, assegurando-lhes participação na venda de CBIOs com índices definidos em acordos privados, podendo esta ser repassada na forma de prêmio.

O projeto estabelece diretrizes para os distribuidores de biodiesel e diesel, exigindo que demonstrem mensalmente a adequação entre os estoques próprios e o volume comercializado de diesel B (mistura de biodiesel e diesel fóssil) e diesel C (produto de coprocessamento de fontes fósseis e renováveis). Aqueles que não comprovarem a adequação de seus estoques ficarão impedidos de comercializar com produtores, importadores, distribuidores e outros agentes do setor.

Em linha com a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o projeto de lei reforça o cumprimento de metas individuais de redução de emissões, estabelecendo sanções mais rígidas. O descumprimento de metas passa a ser considerado crime ambiental, com pena de detenção de um a três anos e multa, que agora pode chegar a R$ 500 milhões, calculada com base no preço médio mensal do CBIO durante o período de meta.

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Distribuidores que não cumprirem suas metas individuais enfrentarão restrições adicionais: estarão proibidos de importar diretamente combustíveis e de comercializá-los com outros agentes do setor enquanto estiverem em situação de inadimplência. Se o descumprimento persistir, podem ter sua licença de operação revogada. Caso uma empresa assuma as operações de um distribuidor sancionado, será responsável por cumprir a meta pendente antes de receber uma nova autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O projeto define uma participação de 60% nas receitas obtidas com CBIOs para os produtores de cana-de-açúcar, proporcional ao volume de biomassa fornecido e com base em uma nota de eficiência energético-ambiental. A nota, componente central da RenovaBio, considera práticas sustentáveis, incluindo a origem da matéria-prima de áreas com vegetação preservada e cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Além do percentual padrão, produtores que fornecerem informações adicionais para perfis específicos de eficiência poderão obter uma participação de até 85% sobre o valor diferencial dos CBIOs gerados. Essas regras estão alinhadas com a política de incentivo à substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis e visam estimular a adoção de práticas sustentáveis no setor agrícola.

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O valor total das receitas de CBIOs compartilhado com produtores de cana-de-açúcar será ajustado mediante a dedução de tributos e outros custos associados à venda dos créditos. Esse ajuste visa manter a transparência e equidade na divisão de receitas.

O RenovaBio, criado para impulsionar o mercado de biocombustíveis no Brasil, impõe metas anuais de compra de CBIOs às distribuidoras, estabelecidas conforme o volume de combustíveis fósseis vendidos no ano anterior. Cada CBIO equivale a uma tonelada de CO₂ não emitida, sendo negociado como ativo financeiro. As distribuidoras, obrigadas a adquirir os créditos, tendem a repassar o custo aos combustíveis fósseis, tornando-os menos atraentes para os consumidores e fomentando o uso de biocombustíveis.

A proposta, que agora segue para o Senado, inclui um substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio, que estabelece novos mecanismos para assegurar os direitos dos produtores e ampliar as responsabilidades dos emissores de biocombustíveis.

Fonte: Pensar Agro

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Soja oscila após forte alta em Chicago, mas clima nos EUA, demanda aquecida e dólar sustentam preços no Brasil

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A soja iniciou esta sexta-feira (26) em queda na Bolsa de Chicago (CBOT), devolvendo parte dos ganhos expressivos registrados na sessão anterior. O movimento é considerado uma realização técnica de lucros por parte de fundos e investidores, após o mercado avançar quase 2% na quinta-feira (25), impulsionado por fatores climáticos nos Estados Unidos, forte demanda externa e desempenho positivo dos derivados.

Apesar da correção nos contratos futuros, o cenário permanece favorável para a oleaginosa no médio prazo. As atenções seguem voltadas para as condições climáticas no cinturão agrícola norte-americano e para os próximos relatórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que serão divulgados na próxima semana e poderão redefinir as expectativas para a safra 2026/27.

Clima nos Estados Unidos continua sendo o principal fator de sustentação

Na quinta-feira, os contratos futuros encerraram em forte valorização. O vencimento julho fechou cotado a US$ 11,27 por bushel, com alta de 1,69%, enquanto agosto avançou 1,81%, alcançando US$ 11,37 por bushel.

O mercado reagiu às previsões de temperaturas elevadas em importantes regiões produtoras dos Estados Unidos, elevando as preocupações sobre possíveis impactos no desenvolvimento das lavouras durante uma fase considerada decisiva para a cultura.

Além do calor intenso, áreas do Meio-Oeste americano continuam apresentando condições de seca moderada, enquanto outras regiões registram excesso de umidade, mantendo o mercado atento à evolução do clima nas próximas semanas.

Exportações fortes e aproximação entre EUA e China reforçam o mercado

Outro fator importante para a valorização observada na sessão anterior foi o desempenho das exportações norte-americanas.

As vendas semanais divulgadas pelo USDA superaram as expectativas do mercado, sinalizando demanda internacional consistente pela soja dos Estados Unidos.

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Também contribuiu para o avanço das cotações a retomada das conversas entre Estados Unidos e China sobre possíveis reduções tarifárias, movimento que alimenta expectativas de fortalecimento do comércio agrícola entre as duas maiores economias do mundo.

Mercado realiza lucros nesta sexta-feira

Após a expressiva valorização da quinta-feira, investidores passaram a realizar parte dos ganhos nesta sexta.

Os contratos mais negociados registravam perdas entre 7 e 8 pontos durante a manhã, com o vencimento julho sendo negociado próximo de US$ 11,20 por bushel e novembro em torno de US$ 11,49.

Os derivados também acompanharam o movimento corretivo.

O óleo de soja liderava as baixas, pressionado pela queda do petróleo, enquanto o farelo devolvia parte da valorização registrada na sessão anterior, quando havia sido impulsionado pelas preocupações envolvendo possíveis paralisações no setor industrial da Argentina.

Mercado aguarda relatórios decisivos do USDA

Além do comportamento climático, os investidores começam a concentrar suas atenções nos importantes levantamentos que serão divulgados pelo USDA na próxima terça-feira (30).

O mercado aguarda os novos dados sobre a área efetivamente plantada da safra norte-americana 2026/27, além dos estoques trimestrais de grãos existentes em 1º de junho.

Os números poderão provocar elevada volatilidade nas bolsas internacionais, dependendo da confirmação ou não das expectativas atuais de oferta.

Brasil mantém preços firmes com apoio do dólar e dos prêmios

Mesmo com a realização de lucros em Chicago, o mercado físico brasileiro continua apresentando sustentação.

A valorização do dólar frente ao real aumenta a competitividade das exportações brasileiras e reduz parte do impacto negativo provocado pela queda dos contratos internacionais.

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Os prêmios de exportação seguem fortalecidos, acima dos 100 pontos em diversos embarques, oferecendo suporte adicional aos preços nos portos e nas principais regiões produtoras.

Na quinta-feira, o Porto de Rio Grande registrou soja cotada a R$ 134 por saca, enquanto Paranaguá também alcançou R$ 134, refletindo um mercado de exportação bastante aquecido.

Em Santa Catarina, São Francisco do Sul permaneceu em R$ 132 por saca, enquanto no Mato Grosso do Sul diversas praças registraram novas altas, com destaque para Sidrolândia.

No Mato Grosso, o preço médio semanal atingiu R$ 106,73 por saca, o maior valor nominal registrado em 2026.

Comercialização segue limitada por gargalos logísticos

Apesar da melhora nos preços, a comercialização permanece relativamente lenta em várias regiões produtoras.

Produtores continuam cautelosos diante dos elevados custos de frete, limitações de armazenagem e do elevado nível de endividamento rural.

Os custos logísticos seguem pressionando a rentabilidade, especialmente em estados do Centro-Oeste, onde o transporte até os portos continua onerando significativamente as operações de venda.

Perspectiva

O mercado da soja permanece sustentado por fundamentos positivos, especialmente diante das incertezas climáticas nos Estados Unidos, da demanda internacional consistente e da expectativa pelos próximos relatórios do USDA.

Embora movimentos de realização de lucros sejam naturais após fortes altas, analistas avaliam que a volatilidade deve permanecer elevada nos próximos dias. No Brasil, a combinação entre dólar valorizado, prêmios firmes e bom ritmo das exportações tende a continuar oferecendo suporte às cotações, enquanto produtores acompanham atentamente o cenário internacional para definir novas oportunidades de comercialização.

Fonte: Portal do Agronegócio

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