Rondonópolis

Câmara aprova projeto que permite uso de férias e licença-prêmio para quitar IPTU de 2026

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Câmara aprova projeto que permite uso de férias e licença-prêmio para quitar IPTU de 2026. A Câmara Municipal aprovou, em votação única e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 147, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a fazer a compensação financeira de férias e licença-prêmio para a quitação de débitos do IPTU no exercício de 2026. Na prática, a medida permite que servidores públicos possam utilizar valores referentes a férias e licença-prêmio para abater ou quitar o imposto. De acordo com o projeto, no caso das férias, a compensação financeira será limitada a até 10 dias por período aquisitivo. O texto também prevê que a utilização dos dias de férias e licença-prêmio deverá cobrir o valor total a ser compensado. Outro ponto importante é o prazo para solicitação do benefício. Para ter acesso ao desconto do IPTU 2026 em cota única, o servidor deverá fazer o requerimento até o dia 15 de maio de 2026, junto ao setor de Recursos Humanos. O vereador Ibrahim Zaher destacou a importância da medida para os servidores e também da prorrogação do prazo para pagamento do imposto com desconto. “Um dos projetos é sobre os servidores públicos, a possibilidade de fazer o encontro de contas para quem tem a licença-prêmio no abatimento do IPTU. E outro é a prorrogação do desconto no pagamento do IPTU, que iria até essa sexta-feira. O prefeito anunciou nessa tarde a prorrogação até o dia 29 de maio. Acho que é uma notícia importante e ajuda aquelas pessoas que andam em dia com as suas obrigações a honrar os seus compromissos,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população

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Câmara Itinerante movimenta Vila Olímpica e aproxima Legislativo da população. Moradores da região do Distrito Salmen tiveram a oportunidade de apresentar demandas diretamente ao Poder Legislativo durante mais uma edição do programa “Câmara Itinerante”, realizada na manhã desta quinta-feira (23), na Vila Olímpica, no bairro Vila Lourdes. A ação foi proposta pelo vereador Adonias Fernandes e contou com a presença da vereadora Mariuva da Saúde, além de lideranças comunitárias e moradores de diversos bairros da região. Durante o atendimento, a população apresentou reivindicações importantes, como a implantação de academia popular, ampliação da oferta de exames e consultas com especialistas, reforma do salão comunitário, limpeza do Clube Beira Rio, manutenção dos bairros e melhorias na rede de esgoto. O vereador Adonias Fernandes destacou a participação da comunidade e reforçou o compromisso de encaminhar as demandas. “A Câmara está hoje na Vila Olímpica, atendendo também bairros como São Francisco, 10 de Junho, Vila Canaã, Jardim Amizade e toda a região do Salmen. A comunidade compareceu em peso para trazer suas reivindicações, que serão levadas ao prefeito, ao secretariado e também podem resultar em projetos de lei. Fico muito feliz com esse momento”, afirmou. O presidente da União das Associações de Moradores da Região Salmen (UNISAL), Jovem Carlos da Silva, o “Itiquira”, também ressaltou a importância da iniciativa. “Quero parabenizar a Câmara Municipal e o vereador Adonias Fernandes. É um trabalho muito importante levar o gabinete itinerante até os bairros, aproximando o poder público da comunidade e ouvindo de perto as reivindicações da população”, ressaltou Itiquira.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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