Rondonópolis

Câmara aprova projeto que permite uso de férias e licença-prêmio para quitar IPTU de 2026

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Câmara aprova projeto que permite uso de férias e licença-prêmio para quitar IPTU de 2026. A Câmara Municipal aprovou, em votação única e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 147, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a fazer a compensação financeira de férias e licença-prêmio para a quitação de débitos do IPTU no exercício de 2026. Na prática, a medida permite que servidores públicos possam utilizar valores referentes a férias e licença-prêmio para abater ou quitar o imposto. De acordo com o projeto, no caso das férias, a compensação financeira será limitada a até 10 dias por período aquisitivo. O texto também prevê que a utilização dos dias de férias e licença-prêmio deverá cobrir o valor total a ser compensado. Outro ponto importante é o prazo para solicitação do benefício. Para ter acesso ao desconto do IPTU 2026 em cota única, o servidor deverá fazer o requerimento até o dia 15 de maio de 2026, junto ao setor de Recursos Humanos. O vereador Ibrahim Zaher destacou a importância da medida para os servidores e também da prorrogação do prazo para pagamento do imposto com desconto. “Um dos projetos é sobre os servidores públicos, a possibilidade de fazer o encontro de contas para quem tem a licença-prêmio no abatimento do IPTU. E outro é a prorrogação do desconto no pagamento do IPTU, que iria até essa sexta-feira. O prefeito anunciou nessa tarde a prorrogação até o dia 29 de maio. Acho que é uma notícia importante e ajuda aquelas pessoas que andam em dia com as suas obrigações a honrar os seus compromissos,” explicou o vereador Ibrahim Zaher.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana

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Câmara de Rondonópolis promove ação itinerante na Aldeia Tadarimana. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou, nesta quinta-feira (16), mais uma edição do programa Câmara Itinerante. A ação, proposta pelo vereador Gelsão da Saúde, aconteceu na Aldeia Tadarimana, ampliando o acesso da população indígena aos serviços do Legislativo. O projeto atendeu moradores das aldeias Tadarimana (Aldeia Central), Jurigue, Pobore, Apido Paro, Praião, Jokuria, Aremê Ewororo, Motoka e Divisa. O vereador Gelsão da Saúde destacou que foram ofertados serviços sociais e atividades culturais. “Está tendo oficinas aqui para as crianças, temos também um profissional de saúde e os servidores do Cras prestando atendimento. Quero agradecer à Câmara por atender as aldeias com o projeto itinerante”, afirmou o parlamentar. O cacique Marcelo Koguiepa destacou a importância da iniciativa e a presença de vereadores durante a ação. “Esse é um dia inédito da Câmara Itinerante em nossa comunidade, trazendo serviços e atendimento para nossa comunidade e levando algumas demandas até o gabinete. Em nome da minha comunidade quero agradecer ao presidente da Câmara, Paulo Schuh pela oportunidade de estar destinando a Câmara Itinerante, com alguns vereadores aqui acompanhando. Queremos mais uma vez construir uma parceria com a Câmara, e com isso discutir as demandas da nossa comunidade,” externou o cacique. Entre as principais demandas apresentadas estão a criação de projetos voltados à comunidade indígena, o apoio ao esporte nas aldeias, incluindo materiais esportivos e melhorias no campo, como a implantação de grama, além de investimentos em iluminação pública. Também estiveram presentes os vereadores Adonias Fernandes e Kalynka Meirelles.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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