Política Nacional

Câmara aprova projeto sobre sinalização de travessia de pedestres

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (17), projeto de lei com o objetivo de modernizar as travessias de pedestres no Brasil.

De autoria do ex-deputado Luís Tibé (MG), o Projeto de Lei 2879/11 recebeu um substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, que determina a colocação de placa de advertência para alertar os pedestres a respeitarem o semáforo da faixa.

O texto também permite que associações de moradores sejam ouvidas em audiência pública do órgão de trânsito para analisar propostas e avaliar a implantação de recurso adicional de segurança em local de travessia de pedestre.

O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da redação final. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.

Reportagem- Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Congresso inicia sessão para analisar veto ao PL da Dosimetria; acompanhe

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O Congresso Nacional iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (30). A pauta da reunião conjunta de deputados e senadores prevê apenas a análise do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada do veto pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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