Georreferenciamento ganha novo prazo de implementação

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para que proprietários rurais realizem o georreferenciamento de imóveis, medida que visa garantir a segurança fundiária e a regularização das terras no Brasil. A proposta tem como objetivo assegurar que os produtores consigam atender às exigências legais sem comprometer suas atividades econômicas.

O projeto de lei (PL 1294/2025), de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconhece que, embora o georreferenciamento seja essencial, ainda há entraves que dificultam sua plena execução.

Deputada destaca desafios enfrentados pelos produtores

Segundo Daniela Reinehr, o processo enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de profissionais qualificados, custos elevados para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país.

“A implementação tem enfrentado desafios significativos, como a falta de profissionais qualificados, altos custos para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país. A proposta ajusta esses pontos”, afirmou a parlamentar.

A deputada ressaltou que a prorrogação do prazo representa uma medida de bom senso, permitindo que o setor rural se adeque às exigências sem ser penalizado por fatores alheios à sua vontade.

Relator defende clareza jurídica e novo marco temporal

O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), também membro da FPA, lembrou que, mesmo após mais de duas décadas de vigência da lei, ainda existem barreiras técnicas, operacionais e econômicas que dificultam a conclusão do processo.

“Esse cenário indica que a solução mais adequada e juridicamente segura é estabelecer um novo marco temporal para o início da exigência do georreferenciamento e conferir clareza normativa”, explicou o parlamentar.

Prorrogação busca acelerar regularização e dar segurança ao produtor

Com a nova prorrogação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e demais órgãos competentes terão mais tempo para adotar medidas que agilizem o processo de georreferenciamento, garantindo segurança jurídica e eficiência.

A medida também visa minimizar impactos negativos sobre os produtores rurais, ampliando as condições para que o Brasil avance na regularização fundiária e reduza disputas territoriais.

Fonte: Portal do Agronegócio