Política Nacional

Câmara aprova reajuste para servidores do Ministério Público e do CNMP; acompanhe

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que estabelece reajuste de 8%, a partir de 1º de julho próximo, nos vencimentos básicos dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. A proposta será enviada ao Senado.

O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afirmou que a proposta segue o teto constitucional, “sem excepcionalidade nenhuma”. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) esclareceu que o aumento será apenas para servidores, não para procuradores ou promotores.

De autoria da Procuradoria-Geral da República, o Projeto de Lei 3879/24 foi aprovado com substitutivo do relator, que incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita apensado.

Para Bulhões, o reajuste “reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça”, referindo-se a reajuste igual aprovado para os servidores do Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto aprovado prevê reajuste de 8% também em 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em projetos anteriores foram vetados pelo presidente da República porque aumentam o gasto com pessoal para o futuro governo – o que é inconstitucional.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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