Política Nacional

Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

  • Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que viabiliza a continuidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e de saúde suplementar;
  • PL 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido;
  • PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que viabiliza a primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas;
  • PL 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que estabelece idade máxima de 15 anos para veículos usados como táxi;
  • Projeto de Resolução (PRC) 34/26, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.
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Mais informações em instantes

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Aprovados empréstimos de US$ 80 milhões para a Paraíba

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) duas autorizações de empréstimo externo para a Paraíba, no total de US$ 80 milhões. Em ambos os casos, os valores devem ser destinados ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba (Procase II).

As duas autorizações, que têm origem em iniciativas do Executivo, foram aprovadas na forma de projetos de resolução. A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi a relatora das duas matérias.

Segundo ela, o objetivo é modernizar atividades produtivas (inclusive as da agricultura familiar), ampliar a renda no campo, fortalecer cadeias locais e estimular práticas sustentáveis.

Os projetos

Um dos dois projetos de resolução é o PRS 20/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 70 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O outro projeto é o PRS 21/2026, que autoriza a contratação de um empréstimo de US$ 10 milhões com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida).

Ambas as autorizações vêm acompanhadas da “garantia da República Federativa do Brasil”.

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Os projetos vão à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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