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Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova 10 pareceres de projetos em sessão ordinária

Publicado

14 de agosto de 2025, 19:30
Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (14), dez pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) referentes a projetos apresentados pelos vereadores. Entre as propostas analisadas estão medidas do Executivo Municipal e iniciativas voltadas à educação e ao enfrentamento da ciberpedofilia, reforçando o compromisso do Legislativo com a população cuiabana.
Além dos pareceres, dois projetos foram aprovados em primeira votação. O primeiro, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), determina que o sexo biológico seja o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas. A matéria recebeu 18 votos favoráveis. Já o segundo projeto, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que obriga concessionárias de automóveis a plantarem árvores como forma de compensação ambiental e combate ao efeito estufa, foi aprovado com 17 votos a favor e dois contrários. Ambos seguem para a segunda votação na próxima sessão ordinária.
Ainda na pauta, os parlamentares aprovaram, com 16 votos favoráveis e um contrário, os pareceres e a matéria da Mensagem do Executivo nº 75/2025, que apresenta as razões do veto parcial ao Projeto de Lei nº 309/2025, de autoria do vereador Rafael Yonekubo (PL). A proposta institui o Programa Municipal “Cuiabá Joga Pingue-Pongue”, prevendo a instalação de mesas de concreto em praças e parques públicos para incentivar a prática esportiva, a inclusão social e a interação comunitária.
Também foi apreciado, em Regime de Urgência Especial (RUE), o projeto da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que inclui no calendário oficial do município o aniversário do bairro Osmar Cabral, a ser comemorado em setembro, preferencialmente nos dias 13 e 14. O parecer oral da CCJR foi favorável, e a matéria foi aprovada com 19 votos.
Projetos com parecer para aprovação
Entre os projetos aprovados, destacam-se duas propostas do vereador Ilde Taques (PSB). O primeiro institui o “Dia do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs)”, aprovado com 15 votos. O segundo inclui no calendário oficial a tradicional Festa Junina da Assembleia Legislativa, aprovado com 18 votos.
Também foi aprovado, com 19 votos, o projeto das vereadoras Samantha Iris (PL), Paula Calil (PL) e Michelly Alencar (União Brasil), que institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais nas escolas da rede municipal. Outra proposta de destaque foi a do vereador Rafael Ranalli, que cria o “Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia”, aprovada com 20 votos favoráveis.
O plenário ainda aprovou, com 14 votos a favor e um contrário, a revogação da Lei nº 6.981, de 28 de dezembro de 2022, que tratava da concessão de uso de bem público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/MT). Também foi aprovada, com 16 votos, a revogação da Lei Complementar nº 546, de 2024. Ambos os projetos são de autoria do Executivo Municipal.
Matérias de homenagem
Foram ainda aprovados, com 21 votos favoráveis, dois projetos de resolução de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que criam os títulos honoríficos “Ordem do Mérito Legislativo Farmacêutico” e “Ordem do Mérito Legislativo Profissionais do Agronegócio”.
Os vereadores ressaltaram a relevância das matérias para atender demandas específicas da cidade, destacando que a aprovação dos pareceres permite o avanço das propostas para as próximas etapas do processo legislativo.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

Publicado

6 de junho de 2026, 15:30

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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