Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova 13 projetos voltados à inclusão de idosos, educação e proteção animal

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Vinicius Ferreira/SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), 13 projetos de lei que contemplam áreas como inclusão de idosos, educação e proteção animal. As propostas, de autoria dos vereadores e do Executivo Municipal, têm como objetivo ampliar direitos, promover o bem-estar da população e incentivar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da capital.
Entre as matérias analisadas, um projeto do Executivo teve veto parcial derrubado e outros três foram aprovados. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera as Leis Complementares nº 239/2011 e nº 240/2011 — que instituem e regulamentam, respectivamente, o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e o Fundo Municipal de Habitação, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, com 25 votos favoráveis, arquivado pelo Plenário.
Em regime de urgência especial, foi aprovado, com 21 votos favoráveis, o projeto que altera a Lei nº 3.624, de 13 de março de 1997, prorrogando o prazo de liquidação da Prodecap S/A. Outra proposta do Executivo, aprovada com 22 votos, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.982, de 14 de setembro de 2015, para regulamentar o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos, por meio da concessão do Termo de Permissão de Uso (TPU). Já o quarto projeto do Executivo, aprovado com 23 votos, altera leis complementares e ordinárias que instituem políticas de proteção animal no município.
No âmbito do Legislativo, o vereador Adevair Cabral (Solidariedade) teve dois projetos aprovados: a inclusão da “Semana Municipal do Líder de Célula” no calendário oficial de eventos e a instituição do “Dia Municipal do Líder de Célula” (segundo domingo de setembro), com 23 votos favoráveis e a denominação da via “Wilmar Benedito de Carvalho” como “Alameda 02, Bairro CPA III – Setor V”, aprovada com 22 votos.
O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) obteve aprovação, com 22 votos, do projeto que cria o selo “Empresa Amiga do Idoso”, voltado a estabelecimentos comerciais que adotem políticas de valorização e inclusão da pessoa idosa.
De autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), foi aprovado com 23 votos o projeto que autoriza a inclusão, em materiais didáticos distribuídos pela rede municipal de ensino, de mensagens educativas com informações e canais de denúncia para casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), teve aprovado, com 25 votos, o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Escotismo nas escolas municipais, visando estimular valores éticos, cívicos e habilidades de liderança entre estudantes.
Também na área educacional, foi aprovado com 21 votos o projeto do vereador Ilde Taques (PSB) que cria uma política municipal para o desenvolvimento de ações de conscientização e orientação sobre o uso responsável da internet e das redes sociais nas escolas públicas.
Na pauta da proteção animal, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) teve aprovado, com 19 votos, o projeto que institui a “Campanha Permanente de Cuidados e Proteção dos Animais Silvestres” e cria o “Dia do Animal Silvestre”.
Por fim, foram aprovados dois projetos que reconhecem instituições como de utilidade pública municipal: a “Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – Unipec”, de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), com 21 votos e a “Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de Aruanda (Acafa)”, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), aprovada com 23 votos.
As matérias seguem agora para sanção do prefeito Abílio Brunini (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Espaço público recebe manutenção após retirada de carros abandonados em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura no bairro Cidade Verde após uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), que notificou uma oficina para retirar veículos abandonados de espaço público.

A ação Mobilidade em Ordem teve como objetivo orientar os responsáveis sobre a liberação das áreas ocupadas irregularmente. Após a retirada dos veículos, a Prefeitura retornou ao local para executar serviços e verificar outras necessidades identificadas durante a fiscalização.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, explicou que a atuação integrada foi necessária diante das condições encontradas no espaço. Segundo ela, além da retirada dos veículos, a equipe identificou a necessidade de serviços de limpeza, manutenção e infraestrutura, bem como de melhorias na quadra poliesportiva.

“Estivemos aqui na quinta-feira, quando tratamos com os responsáveis da oficina mecânica sobre os veículos abandonados. Todavia, verificamos que aqui precisava de uma ação da Limpurb e também da Secretaria de Obras, com dois pontos de esgoto abertos ou estruturas sem tampa, o que é muito perigoso para as pessoas e para as crianças. Por isso, estamos trazendo os serviços e verificando outras necessidades do espaço”, afirmou Juliana.

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A Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou os serviços de limpeza no local. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também esteve na área para verificar uma caixa de esgoto que estava destampada.

Em conjunto com a Águas Cuiabá, a equipe fará uma avaliação para verificar se a estrutura possui ligação com a rede de esgoto. A previsão é de que a caixa seja desobstruída e receba uma nova tampa. Caso seja identificada a necessidade de interligação à rede, o serviço será realizado após a avaliação técnica.

A fiscalização também levou a Prefeitura a identificar a necessidade de melhorias na quadra poliesportiva Márcio de Arruda. O espaço apresenta problemas nos alambrados e no banheiro, que estava com acúmulo de lixo e sem condições adequadas de uso.

De acordo com o secretário municipal de Esportes e Lazer, Mateus Silva Alves, a pasta já havia realizado intervenções no local, e novas melhorias deverão ser programadas. “Esse é mais um dos exemplos de espaços públicos que passaram por anos de abandono. A Secretaria de Esportes já esteve aqui e fez algumas intervenções, mas ainda precisamos de novas ações, principalmente no banheiro e nos alambrados. Vamos colocar essa quadra na nossa programação e voltar para acompanhar as melhorias”, afirmou.

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A ação Mobilidade em Ordem, realizada pela Sorp e pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), orientou quatro estabelecimentos a retirar veículos abandonados de vias e praças públicas da capital. Três oficinas e uma borracharia têm prazo até esta quinta-feira (24) para retirar os automóveis dos espaços ocupados irregularmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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