Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova Lei Espaço Solidário e fortalece atuação do terceiro setor

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 29.217/2026, de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), que institui a Política Municipal de Incentivo às Associações Sem Fins Lucrativos, denominada “Lei Espaço Solidário”.
A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades para o terceiro setor por meio da reserva preferencial de espaços em feiras públicas, promovendo geração de renda e fortalecendo iniciativas sociais no município.
Desta forma, estabelece que entre 5% e 10% dos espaços em feiras temporárias e permanentes realizadas em áreas públicas sejam destinados a associações sem fins lucrativos que atuem em áreas de interesse social. A utilização poderá ocorrer de forma gratuita ou com custo simbólico, garantindo a participação das entidades sem comprometer sua sustentabilidade.
A matéria também define critérios para participação, como regularidade jurídica e comprovação de atuação social. Além disso, toda a renda obtida deverá ser integralmente revertida para as finalidades institucionais das associações, assegurando impacto direto nas comunidades atendidas.
Para Paula, a iniciativa nasce da necessidade de dar visibilidade e autonomia financeira às organizações que atuam diretamente com a população.
“Esse projeto é sobre dar oportunidade para quem já faz a diferença todos os dias. São associações que acolhem, que transformam vidas e que muitas vezes sobrevivem com muita dificuldade. Quando garantimos espaço para que elas possam gerar sua própria renda, estamos fortalecendo toda a rede de solidariedade da nossa cidade. Agradeço a este Parlamento pelo apoio”, destacou a parlamentar.
Agora, o PL segue para sanção do Executivo municipal, onde será regulamentado e passará a valer.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Nota Cuiabana Premiada contempla moradores de Cuiabá e Sinop no sorteio de agosto

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A Prefeitura de Cuiabá realizou nesta sexta-feira (7) o quinto sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026, contemplando consumidores que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal durante a contratação de serviços no município. A edição distribuiu mais de R$ 130 mil em prêmios e reforça o incentivo à emissão de documentos fiscais e à cidadania fiscal.

O sorteio ocorreu às 15h, na Sala de Reuniões do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), conforme o cronograma estabelecido pela Portaria SMEconomia nº 294/2026. Os trabalhos foram conduzidos pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Economia, com acompanhamento da Comissão da Nota Cuiabana.

O prêmio principal, de R$ 50 mil, foi destinado a uma moradora do bairro Jardim Califórnia, em Cuiabá. O segundo prêmio, de R$ 25 mil, saiu para um morador do bairro Goiabeiras, também na capital. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, contemplou uma moradora do bairro Cachoeira das Garças, em Cuiabá. Já o quarto prêmio, de R$ 5 mil, foi para um morador do Setor Comercial, em Sinop. Além das quatro premiações principais, o programa distribuiu mais de 40 prêmios de R$ 1 mil.

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A Nota Cuiabana Premiada incentiva os consumidores a exigirem a emissão da nota fiscal com CPF durante a contratação de serviços. A iniciativa contribui para o fortalecimento da arrecadação tributária, o combate à sonegação fiscal e a conscientização da população sobre a importância da cidadania fiscal.

Coordenada pela Diretoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Economia, a ação integra o calendário oficial do programa e segue as normas previstas na Portaria SMEconomia nº 294/2026.

Realizado periodicamente ao longo do ano, o programa busca ampliar a emissão de documentos fiscais, fortalecer a transparência na arrecadação municipal e estimular a participação da população no controle social das receitas públicas por meio da solicitação do CPF na nota fiscal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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