Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transição de gênero em menores de 18 anos

Publicado

Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli
Com 23 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (15), o projeto de lei que proíbe a realização de procedimentos médicos voltados à transição de gênero em menores de 18 anos. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), veda, no âmbito do município, o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas com finalidade de redesignação sexual em crianças e adolescentes. A restrição se aplica a estabelecimentos públicos e privados de saúde, bem como a profissionais liberais que atuem em Cuiabá.
Entre os procedimentos proibidos estão a administração de hormônios sexuais cruzados, o uso de bloqueadores da puberdade com fins de transição, cirurgias anatômicas destinadas a alterar o sexo biológico e quaisquer outras intervenções médicas com o objetivo de modificar características sexuais com base na identidade de gênero.
A única exceção prevista na lei é para tratamentos de disfunções endócrinas, genéticas ou congênitas, desde que devidamente diagnosticadas por profissional médico habilitado e que não estejam relacionados à mudança de sexo motivada por identidade de gênero.
Ranalli justificou a proposta afirmando que a medida visa proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes, evitando intervenções irreversíveis antes da maioridade. Segundo ele, o projeto se fundamenta em princípios bioéticos, como o da precaução, e encontra respaldo em normas do Ministério da Saúde e na recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringem tais procedimentos a pessoas adultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“É um projeto nosso que visa apenas referendar uma resolução do CFM, que proíbe a reposição hormonal com fins de transição de sexo em menores de 18 anos. Nada contra a transição, que seja feita quando houver mais experiência e consciência de vida”, declarou o vereador durante a votação.
Na justificativa formal do projeto, Ranalli também cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando que o objetivo não é promover discriminação, mas garantir que decisões com impactos irreversíveis sejam tomadas apenas com plena capacidade legal e psicológica para o consentimento informado.
A proposta segue uma tendência legislativa já adotada em outros estados, como Santa Catarina, e em discussão no Congresso Nacional, onde tramitam diversos projetos com teor semelhante.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

Leia mais:  Corrida do Legislativo premia melhores cuiabanos em sua 6ª edição

Comentários Facebook
publicidade

Cuiabá

Cuiabá realizará mutirão de cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas no HMC

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará nos dias 6 e 7 de julho o 2º Mutirão de Queimados no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). A iniciativa, promovida pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, colocará Cuiabá como a única cidade do Brasil a realizar um mutirão especializado em cirurgias reparadoras para vítimas de queimaduras elétricas causadas por acidentes de trabalho.

O mutirão contará com o apoio e a participação da Sociedade Brasileira de Queimaduras, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Regional de Medicina (CRM), reunindo equipes altamente especializadas para atender pacientes que convivem há anos com limitações físicas, dores, retrações na pele e outras dificuldades provocadas pelas lesões.

Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas para os procedimentos. As pessoas que possuem sequelas de queimaduras elétricas, ou conhecem alguém nessa situação, devem procurar o ambulatório do HMC para realizar a triagem médica. As triagens ocorrerão todas as terças-feiras do mês de junho, no período da tarde, das 13h às 17h, no Hospital Municipal de Cuiabá, localizado na Rua Orivaldo M. de Souza, s/n, Ribeirão do Lipa.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a relevância da ação para Cuiabá e para os pacientes que aguardam há anos por uma oportunidade de tratamento especializado.

Leia mais:  Empresário comemora acordo sobre atualização da Lei do Silêncio após convite de Paula Calil

“Cuiabá passa a ser referência nacional nesse tipo de atendimento ao realizar um mutirão inédito e extremamente necessário. Estamos falando de pessoas que carregam sequelas graves, limitações físicas e impactos emocionais causados pelos acidentes. Esse trabalho representa dignidade, reconstrução e novas possibilidades para esses pacientes”, afirmou a secretária.

As cirurgias reparadoras têm como objetivo recuperar funções comprometidas, reduzir deformidades, melhorar a mobilidade e devolver mais qualidade de vida aos pacientes. Em muitos casos, as sequelas das queimaduras limitam atividades simples do dia a dia, afetando braços, mãos, rosto e outras regiões do corpo. Os procedimentos também contribuem para a redução de dores, retrações e cicatrizes.

As queimaduras elétricas causadas por acidentes de trabalho estão entre os tipos mais graves de lesões. Elas ocorrem quando a corrente elétrica atravessa o corpo, provocando danos profundos à pele, aos músculos, aos nervos e até aos ossos. Esse tipo de acidente é mais comum em atividades ligadas à construção civil, manutenção elétrica, serviços industriais e operações com redes de energia.

Além dos danos físicos imediatos, muitos trabalhadores enfrentam consequências permanentes, afastamento das atividades profissionais e impactos emocionais decorrentes das sequelas.

Leia mais:  Prefeitura de Cuiabá faz obras de drenagem no cruzamento da Av. Ipiranga com a Av. Dom Bosco

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa para garantir atendimento especializado a pacientes que, muitas vezes, aguardam há anos por um procedimento reparador.

“Esse mutirão representa uma oportunidade de transformação na vida dessas pessoas. São pacientes que terão acesso a equipes altamente capacitadas, procedimentos especializados e acompanhamento médico dentro da rede pública municipal. É uma ação inédita que reforça o compromisso da gestão com uma saúde pública cada vez mais resolutiva e especializada”, destacou.

O mutirão contará com a atuação de cirurgiões do HMC, profissionais da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e médicos especialistas do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, referência em reconstrução de orelha.

O Hospital Municipal de Cuiabá é referência e porta aberta no atendimento a vítimas de queimaduras, oferecendo assistência especializada e suporte multidisciplinar para casos de média e alta complexidade. Durante os dois dias de mutirão, a unidade receberá profissionais especializados de diferentes áreas para reforçar os atendimentos e realizar os procedimentos reparadores.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana