Cuiabá

Câmara de Cuiabá aprova moção de repúdio por agressões contra jornalista cuiabana e prefeita de Mato Grosso

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Na sessão ordinária desta quinta-feira (28), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou uma moção de repúdio, de autoria das vereadoras Katiuscia Manteli (PSB) e Michelly Alencar (União Brasil), subscrita pelos demais parlamentares, em solidariedade à prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira (PSDB). A gestora foi alvo de ataques verbais proferidos pelo vereador Gilson da Agricultura (União Brasil) durante pronunciamento na tribuna.
A medida também se estendeu à jornalista Angélica Gomes, que foi agredida fisicamente por um policial aposentado na última terça-feira (26), enquanto exercia sua profissão. Os episódios tiveram ampla repercussão e motivaram manifestações de apoio e solidariedade por parte dos vereadores.
Os casos reacenderam o debate sobre a importância de punir os agressores e reforçar o combate à violência política e profissional contra as mulheres.
Durante a mesma sessão, foram apreciados 13 processos em plenário. Desses, nove corresponderam a pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou a constitucionalidade e legalidade das proposições apresentadas.
O processo n° 21.319/2025, de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), que denomina a Unidade de Saúde do bairro Jardim Passaredo com o nome da senhora Angelina da Silva Lucas, foi o único projeto de primeira fase e obteve 23 votos favoráveis.
Também foi aprovado, em regime de urgência especial, o processo nº 26.795/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025. A matéria cria o cargo de Secretário Municipal de Planejamento Urbano Sustentável, vinculado à atual Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de aprimorar o planejamento e a execução das ações relacionadas ao desenvolvimento urbano da capital.
Além disso, o plenário aprovou um requerimento de audiência pública e duas sessões solenes. Todas as matérias seguem agora o trâmite legislativo.
Processos com parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar nº 26.795/2025 – de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025 (Mensagem nº 92/2025).

Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui a Festa de São Benedito do bairro Novo Terceiro no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá.

Projeto de Lei – de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que institui o dia 5 de outubro como Dia Municipal de São Benedito do bairro Boa Esperança, no calendário oficial de eventos do município.

Projeto de Lei – Mensagem nº 78/2025, do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Educacional Infantil Cuiabano – CEIC “Dr. José Augusto da Silva Curvo”.

Projeto de Lei – de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui no calendário oficial de eventos de Cuiabá a tradicional Festa de São Pedro, realizada pela comunidade católica da Igreja São Pedro, no bairro Alvorada.

Projeto de Lei – de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação – AMPE.

Projeto de Resolução – de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre a confecção de moções de aplauso e honrarias em Braille, destinadas a pessoas com deficiência visual no âmbito da Câmara Municipal de Cuiabá.

Projeto de Decreto Legislativo – de autoria do vereador Kassio Coelho (Podemos), que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Valdinei Iori.
Processo com parecer pela rejeição:
Projeto de Lei – de autoria do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), que proíbe a aquisição onerosa de medicamentos pela administração pública municipal quando ultrapassado 20% do prazo de validade.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

“De frente para o rio”: Estado e Prefeitura projetam nova Orla do Porto com praia fluvial e lazer

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O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, vistoriaram a Orla do Porto, na Avenida Beira-Rio, e anunciaram novos encaminhamentos para a revitalização da área, na manhã deste sábado (19). A proposta prevê a recuperação de estruturas danificadas, substituição do piso, arborização e paisagismo, iluminação, videomonitoramento e criação de espaços de convivência e acesso ao Rio Cuiabá.

Durante a vistoria, Pivetta afirmou que o objetivo é transformar a relação da população com o rio e recuperar a Orla como espaço de lazer, turismo e convivência. “Vamos organizar essa orla para chamar o povo”, declarou. Segundo o governador, o projeto deverá substituir parte do piso por áreas com grama e árvores, além de estudar a implantação de acessos ao rio em intervalos de aproximadamente 50 metros.

A proposta também poderá incluir playgrounds, espaços para crianças e estruturas de permanência próximas à margem. A possibilidade de criação de uma praia fluvial também será avaliada durante a elaboração dos estudos. “Temos que virar Cuiabá de frente para o rio, ao contrário do que está hoje. Não só Cuiabá, mas Várzea Grande também”, afirmou Pivetta.

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O governador anunciou ainda a criação da “Aliança pelo Rio Cuiabá”, iniciativa que deverá reunir o Governo do Estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande. Além das intervenções urbanísticas, a articulação deverá contemplar questões ambientais, como o controle da qualidade da água e o avanço do saneamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverá participar da elaboração do projeto, e a próxima etapa será a assinatura de um termo de compromisso entre os entes envolvidos.

O planejamento em andamento contempla a reforma dos gabiões nos pontos que apresentam problemas, a substituição de pisos soltos ou trincados, melhorias na iluminação e intervenções no prédio do Museu do Rio. De acordo com informações apresentadas anteriormente pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, o projeto deverá ser concluído até o fim de setembro, com expectativa de contratação da obra até o final deste ano e início dos serviços em 2027.

Para Fellipe Corrêa, a recuperação da Orla tem importância histórica, turística e econômica. “Cuiabá nasceu aqui. A cidade não pode ficar de costas para a nossa história”, destacou. O secretário explicou que a reestruturação poderá estimular a presença de moradores e turistas, além de fortalecer restaurantes, comerciantes, trabalhadores, atividades culturais e outros serviços existentes na região.

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A Prefeitura deverá atuar na reocupação organizada do espaço após as intervenções, por meio da realização de feiras, atividades culturais e ações de esporte e lazer. Também estão previstas medidas para ampliar a segurança, como a instalação de câmeras no Mercado do Porto e entorno, incluindo o Complexo do Aquário, a Orla e a Praça do Porto.

A vistoria deste sábado deu continuidade à articulação iniciada entre a Prefeitura e o Governo do Estado no começo de setembro. Segundo Fellipe Corrêa, a conclusão do projeto executivo permitirá avançar para a contratação das obras. Paralelamente, Estado e municípios deverão definir responsabilidades, medidas ambientais e estratégias de manutenção e uso permanente da Orla, com o objetivo de recuperar a área e reintegrar o Rio Cuiabá à rotina da população e ao fluxo turístico.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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