Cuiabá

Câmara de Cuiabá arquiva representação contra Chico 2000 após parecer da Procuradoria apontar inconsistências

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá decidiu, por unanimidade, arquivar a representação protocolada pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), afastado de suas funções parlamentares por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) no último dia 29 de abril.
O parecer técnico da Procuradoria da Casa, que apontou inconsistências jurídicas na representação, foi lido na sessão plenária desta terça-feira (13), pela primeira-secretária da Mesa Diretora, vereadora Katiúscia Mantelli (PSB). Na sequência, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), abriu a votação e defendeu o arquivamento da matéria com base no posicionamento jurídico da Procuradoria.
“O que nós temos aqui é um parecer técnico da Procuradoria da Câmara, que analisa os aspectos jurídicos da representação. Diante das inconsistências formais e da ausência de elementos que sustentem a abertura de um processo disciplinar, encaminho ao plenário a proposta de arquivamento”, afirmou Paula Calil, durante a sessão.
Após a manifestação da presidente, os vereadores votaram pela unanimidade no arquivamento da representação.
Durante coletiva de imprensa, o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, explicou que a representação protocolada não preenchia os requisitos formais e legais exigidos para abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Segundo ele, o documento apresentou fragilidades que inviabilizaram o prosseguimento da tramitação.
“Não há elementos objetivos, nem fundamentação jurídica suficiente para que a Mesa Diretora acolhesse a representação e instaurasse qualquer tipo de procedimento disciplinar contra o parlamentar afastado. Para que uma representação avance, ela precisa vir acompanhada de provas mínimas, como documentos, certidões ou qualquer outro elemento que possa justificar a instauração de um processo. Isso não ocorreu. Não é possível abrir um processo disciplinar apenas com base em reportagens jornalísticas ou sem indícios concretos de infração”, explicou o procurador.
A presidente Paula Calil reforçou que a decisão do plenário respeita o devido processo legal e a autonomia institucional da Câmara Municipal. “Nos pautamos pela legalidade e pela responsabilidade. O parecer da Procuradoria foi claro, técnico e criterioso. A votação do arquivamento demonstra a coesão do Legislativo diante dos princípios constitucionais”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura realiza 1º Empreende Cuiabá com foco em empregabilidade e novos negócios

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, realizará o Empreende Cuiabá, evento voltado ao empreendedorismo, à geração de renda e à empregabilidade. A programação será realizada das 8h às 16h, na Praça Alencastro e no Centro Integrado de Atendimento (CIAC), com expectativa de reunir cerca de 1,5 mil pessoas, no dia 27 de outubro.

A iniciativa foi planejada para aproximar empreendedores informais, trabalhadores e a população em geral de serviços e oportunidades. Entre os objetivos estão estimular a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), facilitar o acesso a linhas de crédito e oferecer orientações práticas sobre gestão, vendas, redes sociais e controle financeiro.

A programação contará com palestras voltadas ao empreendedorismo, área de exposição, atendimento ao público, praça de alimentação e atrações culturais.

O evento também terá espaço para exposição de produtos e serviços, com participação de artesãos e representantes da agricultura familiar, além de apresentações artísticas, dança regional e participação da Banda da Polícia Militar.

Para a população, o Empreende Cuiabá busca apresentar o empreendedorismo como alternativa para a geração de renda, fortalecer os pequenos negócios e estimular a circulação de produtos e serviços produzidos nos próprios bairros da Capital.

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A ação conta com a participação e o apoio de diversas Secretarias Municipais e instituições parceiras, ampliando a oferta de serviços e orientações durante o evento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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