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Cuiabá

Câmara de Cuiabá avança na criação de leis que fortalecem a proteção às mulheres

Publicado

6 de março de 2026, 15:00
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
Em um cenário em que os índices de violência contra a mulher ainda preocupam em todo o país, a Câmara Municipal de Cuiabá tem avançado na criação de leis voltadas à proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres. As iniciativas reforçam o papel do Legislativo municipal no enfrentamento à violência e na promoção de políticas públicas mais eficazes para a população feminina.
No âmbito local, os dados reforçam a necessidade dessas medidas. Em 2025, Cuiabá registrou quatro casos de feminicídio, figurando entre os municípios com maior número de ocorrências no estado. O dado evidencia que a violência letal contra mulheres também é uma realidade presente na capital, exigindo ações permanentes de prevenção e proteção.
No contexto estadual, o cenário permanece alarmante. Mato Grosso contabilizou 52 casos de feminicídio em 2025, mantendo índices elevados de violência de gênero. Os registros apontam que muitos desses crimes ocorreram no ambiente doméstico e foram praticados, em sua maioria, por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, o que demonstra a gravidade da violência dentro das próprias relações familiares.
Diante desse cenário, a Câmara de Cuiabá aprovou, ao longo dos últimos anos, diversas legislações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Entre elas está a lei, aprovada em 2024, que garante prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, uma medida que busca agilizar o atendimento e garantir respostas mais rápidas do poder público.
A defensora pública Dra. Rosana Leite Antunes de Barros especialista na defesa dos direitos humanos das mulheres e combate à violência doméstica e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do estado de Mato Grosso, destaca que a prioridade processual pode contribuir de forma significativa para garantir proteção efetiva às vítimas.
“A medida é de extrema importância para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Quando acontece a violência contra a mulher dentro de casa, estamos falando da ocorrência de um crime. Todavia, por acontecer dentro do ambiente doméstico e familiar, outras situações decorrem do delito, como a necessidade de propositura de ações cíveis, como divórcio, dissolução de união, alimentos, entre outras. Também existem encaminhamentos para a assistência social e para o sistema de saúde. Assim, é muito importante a atuação em rede para o atendimento das mulheres em situação de violência, pois cada situação demandará determinada ação, onde a rede será necessária”, explica.
Segundo ela, fortalecer a aplicação das leis é essencial para que as mulheres se sintam seguras em buscar ajuda.
“É preciso que as mulheres passem a acreditar na efetividade das normas que as protegem. A prioridade processual terá uma importante função nesse enfrentamento”, pontua.
Dados nacionais também evidenciam os desafios enfrentados no combate à violência doméstica. Pesquisa realizada pelo Data Senado, em 2019, revelou que 79% das mulheres vítimas de violência que decidiram não buscar ajuda do poder público afirmaram ter medo de que a violência se tornasse ainda maior.
A Lei Maria da Penha trouxe avanços importantes na proteção às mulheres, como as medidas protetivas de urgência. No entanto, especialistas apontam que ainda é necessário ampliar a aplicação das políticas previstas na legislação.
Entre essas medidas está a previsão de inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos voltados à prevenção da violência contra a mulher, conforme estabelece o artigo 8º da própria lei. A iniciativa busca promover uma mudança cultural e contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e igualitária.
Para a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, a aprovação de leis voltadas à proteção das mulheres representa um compromisso do Legislativo com a construção de uma cidade mais segura.
“É uma forma de envolver toda a cidade, poder público, empresários e sociedade na construção de uma rede de proteção mais forte. Quando propomos uma lei como essa, estamos dizendo que a segurança das mulheres é prioridade. Estamos ampliando o olhar, fortalecendo a cultura do cuidado, desconstruindo o machismo estrutural que ainda existe em nossa sociedade, e deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, afirmou.
A vice-presidente da Casa, vereadora Maysa Leão (Republicanos), também destaca iniciativas voltadas à autonomia e ao bem-estar das mulheres.
“Eu penso que a lei de diretrizes do empreendedorismo feminino, que cria uma política de estímulos ao empreendedorismo, é uma lei muito importante. Muitas mulheres acabam permanecendo em relações de violência por não conseguirem financiar suas próprias vidas e a de seus filhos. Também apresentei a lei da perimenopausa, que hoje é uma realidade para muitas mulheres acima dos 40 anos, que passam por um período difícil e precisam de acolhimento. Agora teremos esse atendimento no SUS, nas unidades básicas de saúde. Mas o grande desafio é garantir que todas essas leis se tornem realidade”, destacou.
Leis aprovadas pela Câmara voltadas à proteção das mulheres
Lei nº 6.964/2023
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos administrativos que tenham como parte interessada mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Autoria: vereador Chico 2000
Lei nº 6.986/2023
Institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulheres no município.
Autoria: vereador Fellipe Correa
Lei nº 7.104/2024
Institui o selo de responsabilidade social “Parceiros das Mulheres”, que certifica empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando

Lei nº 7.134/2024
Obriga a presença de terapeutas integrativos nas unidades básicas de saúde e no espaço de acolhimento às mulheres no Hospital Municipal de Cuiabá.
Autoria: vereador Sargento Joelson
Lei nº 7.232/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza no município.
Autoria: vereador Dr. Luiz Fernando.
Lei nº 7.259/2025
Institui o relatório temático Orçamento Mulheres, como instrumento de controle social e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres.
Autoria: vereadora Maria Avalone

Lei nº 7.322/2025
Institui o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, com medidas de acolhimento e proteção em locais de lazer, entretenimento e hospedagem, além do selo de adesão ao programa.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.415/2025
Institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”, como estratégia de educação e mobilização masculina na prevenção da violência contra mulheres.
Autoria: vereadora Paula Calil
Lei nº 7.459/2026
Altera a Lei nº 6.694/2021 para ampliar o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica na rede pública municipal de ensino.
Autoria: vereadora Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretaria da Mulher amplia ações de proteção, saúde e autonomia para mulheres em Cuiabá

Publicado

11 de agosto de 2026, 10:01

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No mês voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, chamado de Agosto Lilás, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, promove programação especial voltada à prevenção da violência, ao acesso a direitos, à saúde, à qualificação profissional, ao empreendedorismo, à geração de renda e ao fortalecimento da autonomia das mulheres cuiabanas.

O cronograma reúne cursos gratuitos, palestras, capacitações, ações itinerantes, serviços públicos e atividades de conscientização em diferentes pontos da Capital. A proposta é ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas e fortalecer a rede de proteção, ao mesmo tempo em que são oferecidas oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A agenda teve início na segunda-feira (10), com o encerramento do Curso de Maquiagem, realizado no Instituto Arte e Cidadania, com a participação de 11 alunas. A formação integra as ações de qualificação profissional desenvolvidas pela Secretaria e busca ampliar as possibilidades de atuação profissional, geração de renda e autonomia financeira.

Também na segunda-feira começou o Curso de Bolos e Docinhos, realizado na SBE, no CPA IV. A capacitação segue até o dia 18 de agosto e oferece às participantes conhecimentos na área de confeitaria, que podem ser utilizados tanto para a inserção no mercado de trabalho quanto para a criação ou ampliação de um negócio próprio.

Ainda no dia 10, a Secretaria participa da 2ª edição do evento “Liderança e Saúde Mental: Conectando com as suas Emoções”, realizado na Igreja Assembleia de Deus, no bairro Pedra 90. A atividade promove reflexões sobre liderança, equilíbrio emocional, desenvolvimento pessoal e saúde mental, fortalecendo o diálogo sobre autocuidado e qualidade de vida.

Qualificação profissional e autonomia

A programação continua no dia 17 de agosto, com o início do Curso de Design de Sobrancelhas, na Igreja Videira, no bairro Pedra 90. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, oferecendo às participantes conhecimentos para atuação em uma área com potencial de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

No dia 18, também na Igreja Videira, começa o Curso de Panificação e Confeitaria, das 19h às 22h. A realização das aulas no período noturno facilita a participação de mulheres que possuem compromissos durante o dia e amplia as possibilidades de qualificação profissional.

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Já no dia 25 de agosto, às 14h, será realizado o primeiro módulo da Formação para Empreendedoras, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação. Com o tema “Empreendedorismo Feminino na Prática e Formalização de Negócios”, a capacitação abordará conhecimentos fundamentais para mulheres que já empreendem ou desejam iniciar uma atividade econômica.

A iniciativa está alinhada à proposta de fortalecer a autonomia econômica das mulheres, uma vez que a independência financeira também é considerada um importante instrumento para ampliar as possibilidades de escolha e romper ciclos de vulnerabilidade.

Projeto Lutadoras leva serviços gratuitos à Praça Alencastro

Um dos destaques da programação do Agosto Lilás será realizado no dia 19 de agosto, das 8h às 17h, na Praça Alencastro, com a entrega dos kits do Projeto Lutadoras: Fortalecendo a Mulher Cuiabana.

Além da entrega dos kits às participantes, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos, incluindo atendimentos de estética, como design de sobrancelhas e limpeza de pele, orientações do PROCON, atendimentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM), serviços da Secretaria Municipal da Mulher e atendimentos da POLITEC.

A Secretaria também estará presente com informações e cadastros para cursos, projetos e demais iniciativas voltadas às mulheres.

A ação busca aproximar os serviços públicos da população, facilitar o acesso a direitos e fortalecer as políticas públicas destinadas às mulheres cuiabanas.

Agosto Lilás reforça enfrentamento à violência

Como parte das ações de conscientização do Agosto Lilás, a Secretaria Municipal da Mulher também promove uma série de atividades voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.

Entre os compromissos estão as ações do projeto Paz em Casa, previstas para os dias 19 e 20 de agosto, das 13h às 17h, além de palestras e atividades de orientação em diferentes instituições.

No dia 14 de agosto, será realizada palestra na Escola Estadual Souza Bandeira, às 9h. Já no dia 20, às 9h, a Secretaria promove palestra na Carvalima Transportes. No dia 24, às 9h, será realizada uma palestra sobre enfrentamento à violência doméstica na SEDEC.

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As ações têm como objetivo ampliar o acesso à informação, conscientizar a sociedade sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e orientar sobre a importância da denúncia e da busca pela rede de proteção.

Van Rosa leva informação e serviços aos bairros

A programação também conta com ações da Van Rosa, que leva orientações, informações e serviços relacionados às políticas públicas para as mulheres a diferentes regiões de Cuiabá.

Estão previstas ações no evento da SEDEC, no dia 12 de agosto, às 9h; na UPA Morada do Ouro, no dia 18, às 19h30; e no CRAS CPA, no dia 24, às 14h.

Também fazem parte da agenda capacitações do GRHAV nos dias 11, 12, 13 e 18 de agosto, além de workshop, visita de estudantes e outras atividades de orientação e conscientização.

1ª Jornada Cuiabana de Saúde da Mulher

Encerrando a programação de destaque do mês, no dia 28 de agosto, das 8h às 18h, será realizada a 1ª Jornada Cuiabana de Saúde da Mulher, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, em parceria com o Instituto Movimento MT, a Jornada será dedicada à informação, conscientização, prevenção e promoção da saúde feminina.

A programação contará com palestras educativas, momentos de interação e troca de conhecimentos entre participantes e profissionais, além de coffee break nos períodos matutino e vespertino.

A iniciativa amplia o debate sobre prevenção, autocuidado e atenção integral à saúde das mulheres e encerra uma programação que, ao longo de todo o mês, busca fortalecer a rede de proteção e ampliar as oportunidades para as cuiabanas.

Com as ações do Agosto Lilás, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher, aliando conscientização e acesso à rede de proteção a políticas de qualificação, saúde, empreendedorismo, cidadania e autonomia econômica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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