Cuiabá

Câmara de Cuiabá entrega 320 Moções de Aplausos em Sessão Solene para as Mulheres

Publicado

13/03/2025
Câmara de Cuiabá entrega 320 Moções de Aplausos em Sessão Solene para as Mulheres

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

Março tem sido dedicado à valorização e à busca de direitos das mulheres. A Câmara de Cuiabá entregou 320 Moções de Aplausos a mulheres, em uma Sessão Solene, no Teatro Zulmira Canavarros, nesta quarta-feira (14). A iniciativa foi das oito vereadoras eleitas e reeleitas na nova legislatura, que compõem uma Mesa Diretora 100% feminina.
A sessão homenageou mulheres importantes e representativas para a sociedade cuiabana. A presidente, vereadora Paula Calil (PL), destacou a importância desta sessão e o momento histórico para a política de Cuiabá.
“É uma satisfação muito grande, uma honra poder hoje estar realizando esse evento junto com as outras sete vereadoras. Nós somos oito vereadoras na atual legislatura, temos uma mesa 100% feminina, com mulheres capacitadas, com mulheres que se posicionam, e aqui hoje estamos homenageando outras mulheres importantes da nossa sociedade, que desempenham um papel de suma importância”, destacou.
Sendo a vereadora mais votada da história e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris (PL) falou de sua representatividade para outras mulheres que queiram entrar na política.
“Que honra, né? Em um momento em que a política cuiabana consegue trazer para o cenário tantas mulheres de diversos setores. Tenho uma alegria muito grande de que tivemos, nesta legislatura, uma mulher como a mais votada na Câmara, que fui eu, e para mim é uma honra que tenhamos mais sete mulheres lá. Tive o resultado e, assim, espero que mais mulheres se envolvam, porque quanto mais mulheres se envolverem e participarem, mais mulheres teremos com resultado positivo e para somar na política”, finalizou.
A vereadora e primeira vice-presidente, Maysa Leão (REP), relatou a satisfação em participar deste momento, que, para ela, entrou para a história da política cuiabana.
“Acredito que demos um salto em Cuiabá em termos de participação da mulher na política, porque na sociedade elas já participam, já brilham, já fazem a diferença e acontecem. Tanto que hoje teremos o Zulmira Canavarros lotado de mulheres que estão sendo homenageadas por seu trabalho prestado a Cuiabá. Mas houve momentos, há duas legislaturas atrás, em que não tínhamos nenhuma vereadora. Então, hoje é um dia emblemático que vai entrar para a história, e que 2025 seja só o começo de uma política que tenha mais a cara da nossa sociedade, a cara da nossa casa, da nossa família, e com isso teremos políticas públicas melhores”, enfatizou a vereadora, que está no segundo mandato.
Reeleita e segunda vice-presidente, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) falou da responsabilidade em representar as mulheres da nossa sociedade.
“Sinto-me prestigiada, honrada, e sinto essa grande responsabilidade, que é poder representar as mulheres da nossa sociedade nos seus diversos campos de atuação, seja dentro de casa, fora de casa, na parte empresarial, na parte política. Hoje é um dia memorável, e costumo dizer que precisamos aprender a celebrar nossas conquistas. Temos inúmeros desafios, precisamos muito combater o feminicídio, a violência doméstica e combater a misoginia”, pontuou.
Em seu primeiro mandato, a segunda-secretária da Mesa Diretora, vereadora Dra. Mara (Podemos), enfatizou a diversidade das vereadoras em suas características e causas.
“Sinto-me muito privilegiada de fazer parte desta mesa. Fazer parte desta legislatura com oito mulheres. Oito mulheres, cada uma com suas características diferentes. Cada uma com sua área de atuação diferente, que é o mais interessante. Porque ali não temos duas advogadas, duas professoras, enfim. Parece que foi feito de uma maneira especial para Cuiabá”, disse.
Primeira-secretária, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) destacou a importância da sessão em conjunto das oito parlamentares.
“É o primeiro evento em conjunto realizado pelas oito vereadoras, principalmente pela primeira mesa 100% feminina. Com certeza, sabemos que essas centenas de mulheres representam apenas um pouco das milhares de mulheres cuiabanas que merecem ser homenageadas, que merecem ser reconhecidas por seu trabalho e por tudo que representam para as famílias da nossa capital”, frisou.
Uma das oito vereadoras eleitas, Maria Avalone (PSDB) relatou o prestígio do evento e das mulheres que foram homenageadas.
“Sinto-me muito feliz e muito honrada também por estarmos todas nós, vereadoras, aqui, prestigiando e homenageando essas mulheres incríveis”, disse.
Representante da agricultura familiar e eleita no primeiro mandato, Baixinha Giraldelli (SOL) destacou a luta das mulheres do campo, que levam o sustento para seus lares.
“Sinto-me feliz por poder estar homenageando várias mulheres que conseguiram seu espaço em espaços importantes. Mulheres de botina, que estão na roça, na enxada, que também não são muito valorizadas, não olham, e são mulheres guerreiras”, finalizou.
Como parte das atividades, a Câmara de Cuiabá realizará uma programação durante todo o mês voltada para as mulheres. Entre as ações, audiências públicas, palestras e feira de artesanato com expositoras mulheres.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá

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Com o novo prazo de adesão ao Mutirão Fiscal de Cuiabá, contribuintes terão uma nova oportunidade para regularizar débitos municipais, entre eles os relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme o Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

O prazo de adesão está aberto e segue até 25 de setembro de 2026.

No Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas poderão buscar a regularização de débitos municipais, incluindo aqueles relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao ISSQN e aos demais créditos tributários e não tributários abrangidos pela legislação do programa.

No caso dos créditos tributários, o programa abrange aqueles com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em dívida ativa, observadas as demais condições previstas na legislação.

O que é o ISSQN?

O ISSQN é um imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal que incide sobre a prestação dos serviços previstos na legislação aplicável.

Na prática, o imposto alcança diversas atividades, como serviços de construção civil, manutenção, consultoria, tecnologia, saúde, educação e contabilidade, entre outras previstas na lista de serviços estabelecida pela legislação.

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Em regra, o contribuinte do ISSQN é o prestador do serviço. A legislação, contudo, prevê situações específicas em que terceiros, inclusive o tomador do serviço, podem ser responsáveis pela retenção e pelo recolhimento do imposto.

Em Cuiabá, o ISSQN integra a arrecadação própria do Município e está entre os créditos tributários que podem ser regularizados durante o Mutirão Fiscal, desde que atendidos os requisitos e limites estabelecidos pela legislação do programa.

Dessa forma, contribuintes que possuem débitos relacionados ao imposto poderão consultar sua situação e verificar as condições disponíveis para regularização durante o período de adesão.

Qual a diferença entre ISSQN e IPTU?

Embora ambos sejam impostos municipais, o ISSQN e o IPTU possuem fatos geradores distintos.

Enquanto o ISSQN está relacionado à prestação de serviços previstos na legislação, o IPTU incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóveis urbanos, observadas as disposições da legislação tributária.

Com a reabertura do prazo de adesão ao Mutirão Fiscal, pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos abrangidos pelo programa terão uma nova oportunidade para regularizar sua situação perante o Município.

Para explicar a importância da regularização e orientar os contribuintes sobre o alcance da medida, o Procurador-Geral do Município de Cuiabá, Luiz Antônio Araújo Júnior, destaca que o Mutirão Fiscal amplia as possibilidades de regularização de débitos dentro dos critérios definidos pela legislação.

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“O Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que contribui para a recuperação de créditos públicos e para o fortalecimento da gestão fiscal do município”, destacou.

Como aderir

A adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online.

Também haverá atendimento presencial na Procuradoria Fiscal do Município, podendo os acordos ser formalizados por meio de acordo extrajudicial, conforme as condições estabelecidas pela legislação do Mutirão Fiscal.

O novo prazo do Mutirão Fiscal, conforme ressaltado pelo Procurador-Chefe Fiscal, Ricardo Alves dos Santos Júnior, “permitirá que contribuintes regularizem seus débitos municipais por meio das condições previstas na legislação, reduzindo pendências e facilitando a negociação com o município”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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