Cuiabá

Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Publicado

24/04/2025
Câmara de Cuiabá vota hoje projeto que institui Tarifa Zero aos domingos no transporte coletivo

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá vota nesta quinta-feira (24), em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 176/2025, que autoriza a criação do programa Domingão Tarifa Zero. A medida institui a gratuidade no transporte coletivo urbano aos domingos e poderá, futuramente, ser estendida para feriados e pontos facultativos, conforme previsão orçamentária dos próximos exercícios.
Encaminhado pelo prefeito Abílio Brunini por meio da Mensagem nº 47/2025, o projeto destaca a mobilidade urbana como eixo estratégico de inclusão social, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. A proposta reconhece o transporte público como um serviço essencial, especialmente para trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda, e busca ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, religião e convivência familiar.
A ideia nasceu de uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), apresentada na sessão do último dia 15. Em plenário, o parlamentar destacou os múltiplos benefícios da medida:
“Domingão Tarifa Zero visa fomentar a cultura, o lazer, a gastronomia e o comércio local, além de ampliar o acesso aos parques, centros esportivos e eventos públicos. É uma política que une inclusão social com estímulo à economia”, afirmou.
A experiência de outras cidades brasileiras demonstra que iniciativas semelhantes resultam em impactos positivos para a mobilidade urbana e a economia local. Em Cuiabá, a expectativa é que a gratuidade fortaleça o comércio, estimule o turismo e reduza desigualdades socioespaciais ao garantir que mais pessoas possam circular pela cidade sem o custo da passagem.
De graça, mas só com o Cartão de Transporte
Um ponto central da proposta é a obrigatoriedade do uso do Cartão Transporte para acessar o benefício da tarifa zero. A medida tem por objetivo viabilizar o monitoramento da política pública e a coleta precisa de dados sobre o número de passageiros, itinerários mais utilizados e comportamento da demanda. Isso permitirá uma gestão baseada em evidências, com maior transparência na aplicação dos recursos públicos e melhor planejamento da rede de transporte.
O custeio da proposta será viabilizado por meio de três frentes principais: os mais de R$ 138 milhões economizados nos primeiros cem dias da atual gestão municipal a utilização de dotações orçamentárias já previstas e, se necessário, suplementadas e o apoio do Fundo Municipal de Transporte. A proposta conta com estudo de impacto orçamentário elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contudo, o projeto ainda carece da formalização das medidas de compensação fiscal previstas no artigo 17 da LRF — exigência que deverá ser atendida no momento da efetiva implementação pelo Poder Executivo. Segundo parecer da Procuradoria-Geral do Município, a viabilidade jurídica da proposta está condicionada a esse cumprimento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeito entrega revitalização do Centro Comunitário e anuncia novo posto de saúde no bairro Cidade Verde

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, entregou nesta sexta-feira (1º), a revitalização do Centro Comunitário do bairro Cidade Verde e anunciou a construção de um novo posto de saúde para a comunidade, que celebra 58 anos de fundação.

“Hoje entregamos um centro comunitário totalmente revitalizado à população. Estamos trabalhando para levar mais melhorias ao Cidade Verde. Em breve, vamos entregar o novo posto de saúde para garantir atendimento com mais qualidade e dignidade”, afirmou Abilio.

Durante a solenidade, o prefeito destacou que o centro comunitário foi destelhado durante um temporal registrado em janeiro de 2025. No local também funcionava, de forma provisória, uma unidade de saúde. À época, ele determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras a recuperação completa do espaço.

Abilio também ressaltou que acompanhou a “luta” da comunidade pela construção do posto de saúde, incluindo iniciativas dos próprios moradores para arrecadar recursos. Segundo ele, após diálogo com a população, foi possível viabilizar o investimento. “Eu tinha uma emenda de quando eu era deputado federal e essa emenda está chegando agora. Uma parte desse recurso está sendo destinada para um novo posto de saúde aqui no Cidade Verde”.

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Moradoras antigas do bairro, como Rose Santana e Evanete Maria, de 66 anos, residente há mais de 50 anos no bairro, reforçaram a importância do novo posto de saúde. A demanda foi acolhida pela secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, que assegurou, junto ao prefeito, a construção da unidade. “A ordem de serviço será dada ainda nesta semana. A empresa responsável será cobrada diariamente para que, em até seis meses, a unidade esteja pronta para atender a população”, afirmou.

Responsável pela execução da obra do centro comunitário, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, destacou que toda a estrutura danificada pelo temporal foi recuperada. Segundo ele, foi instalada uma nova cobertura metálica, garantindo mais segurança e durabilidade ao espaço.

A revitalização também inclui melhorias estruturais e adequações de acessibilidade, como a instalação de rampas e a ampliação dos acessos. A nova estrutura foi aprovada por Carlinhos Petrô, morador do bairro há 49 anos. “Foi uma grande conquista fruto de muita luta da comunidade. Após o temporal do ano passado, ficamos muito prejudicados. Hoje vemos um espaço renovado, com acessibilidade e preparado para atender todos, inclusive pessoas com deficiência. Isso demonstra respeito e inclusão”, afirmou.

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Além da entrega, o aniversário do bairro, comemorado no Dia do Trabalhador, contou com programação festiva ao som de lambadão. O evento foi organizado com apoio do vereador professor Mário Nadaf, em parceria com a Associação de Moradores do Cidade Verde. “O bairro Cidade Verde é um lugar de muita história, construído com o esforço e a dedicação de um povo trabalhador que ajudou a desenvolver Cuiabá ao longo dos anos. Tenho orgulho de contribuir com essa comunidade, destinando recursos, cobrando melhorias e apoiando ações”, afirmou Nadaf.

A comunidade também passou a contar com a quadra esportiva revitalizada pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, em conjunto com a equipe do vereador. Também foram realizados serviços de limpeza urbana e melhorias na iluminação pública pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb).

Também participaram da entrega o secretário de Governo, Ananias Filho, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, a secretária-adjunta de atenção primária Cinara Brito e o ex-deputado federal Dr. Leonardo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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