Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis aprova projeto que prevê detectores de metais em escolas

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Câmara de Rondonópolis aprova projeto que prevê detectores de metais em escolas. Proposta do vereador Professor Alikson Reis foi apresentada em regime de urgência após ataque a estudante A Câmara de Rondonópolis aprovou por unanimidade, na quarta-feira (12), o projeto de lei do vereador Professor Alikson Reis que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas públicas e privadas do município. A proposta foi analisada em regime de urgência e surge em meio à repercussão do caso de violência ocorrido no início da semana em uma unidade escolar da cidade. O projeto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Na última segunda-feira (10), uma estudante de 13 anos foi esfaqueada por um colega de 16 anos dentro do Colégio Domingos Aparecido dos Santos, no bairro Conjunto São José II. Segundo informações, o agressor relatou sofrer bullying. Diante do episódio, o vereador reforçou a importância de políticas de prevenção e segurança nas escolas. “A escola deve ser um lugar de aprendizado, respeito e convivência, jamais de violência. É inadmissível que qualquer criança ou adolescente sofra agressões físicas ou psicológicas. […] Nós temos que identificar os índices, que por sinal são alarmantes. Colocar esse tipo de segurança nas escolas é motivo de proteção e tranquilidade para alunos e trabalhadores”, afirmou Alikson. Pelo texto aprovado, os detectores poderão ser fixos (do tipo portal) ou portáteis, e cada escola poderá escolher o modelo, desde que eficaz na detecção de objetos metálicos perigosos. Nos estabelecimentos públicos, a instalação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, enquanto nas escolas privadas caberá à direção. A proposta também estabelece que o uso dos detectores deve respeitar os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas, sendo conduzido por profissionais capacitados. O vereador destacou que o objetivo da medida não é criminalizar os estudantes, mas prevenir tragédias e fortalecer o sentimento de segurança nas unidades de ensino. “Esse projeto é muito importante para que nós, enquanto Câmara Municipal, possamos discutir a questão do bullying nas escolas em todas as esferas. É preciso que o Legislativo, o Judiciário e o Executivo estejam sintonizados para realmente combater esse problema que tem afetado nossas crianças e adolescentes”, completou.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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