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Cuiabá

Câmara derruba veto ao projeto de Maysa Leão que garante ala separada para mães de bebês que morrem no parto

Publicado

18 de fevereiro de 2025, 16:00
18/02/2025
Câmara derruba veto ao projeto de Maysa Leão que garante ala separada para mães de bebês que morrem no parto
Da Assessoria – Vereadora Maysa Leão
Durante a sessão desta terça-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá derrubaram, com 26 votos,&nbsp o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) pela manutenção do veto ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão. A proposta, que assegura o direito das mães de natimorto e/ou óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde do município, agora o veto vai ao arquivo e o projeto avança para a sanção.
O veto havia sido apresentado pelo prefeito de Cuiabá, que alegou que o projeto interferia na gestão pública e violava o princípio da separação dos poderes, além de apresentar vício de inconstitucionalidade. Em parecer favorável à manutenção do veto, a CCJR justificou a preocupação com a possível sobrecarga administrativa. No entanto, a vereadora Maysa Leão se posicionou contra o veto, defendendo que a proposta não gera custos adicionais ao município e não altera a estrutura administrativa, mas reforça um direito fundamental das mulheres em situação de luto.
Durante sua fala, a vereadora Maysa Leão destacou a importância do PL e os impactos emocionais na vida das mães que enfrentam a perda de um filho. “Essas mães voltam para o hospital depois de um parto onde tinham o sonho de levar um bebê para casa. Elas não têm essa oportunidade e, para agravar ainda mais a dor, serão colocadas em uma enfermaria cheia de bebês sendo cuidados, amamentados e celebrados. Isso é uma verdadeira tortura emocional”, afirmou a vereadora.
Maysa Leão também ressaltou que o projeto, que foi aprovado por unanimidade no plenário, busca apenas garantir um ambiente mais humanizado e respeitoso para as mulheres em luto, sem gerar custos adicionais para a administração pública. “Não estamos criando novas despesas. A ala separada já existe nos hospitais. Podemos acomodar essas mães em uma sala separada, junto a outras mulheres que passaram por cirurgias, mas nunca perto de bebês. O objetivo é cuidar da saúde mental dessas mães em um momento de extrema dor”, completou.
Após a derrubada, o veto vai ao arquivo e a lei volta para o prefeito promulgar. Ele tem um prazo de 48 horas. Caso não cumpra, a lei volta para a Câmara e a presidente promulga.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

Publicado

24 de maio de 2026, 17:30

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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