Cuiabá

Câmara Municipal de Cuiabá aprova criação do

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07/06/2024
Câmara Municipal de Cuiabá aprova criação do “Selo Empresa Amiga da Mulher”
Com 14 votos favoráveis e em segunda votação, o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária de terça-feira (04.06) o projeto de lei do vereador Adevair Cabral (SD) que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher”. A proposta visa reconhecer e incentivar empresas que promovem e defendem os direitos das mulheres na capital mato-grossense.
Segundo o projeto, o “Selo Empresa Amiga da Mulher” será concedido às empresas que adotarem pelo menos três das práticas previstas no projeto. Entre as ações destacadas estão: a elaboração de projetos e programas voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres divulgação interna e externa de ações afirmativas e informativas sobre temas relacionados aos direitos das mulheres políticas de valorização da mulher no ambiente de trabalho e na sociedade apoio a funcionárias vítimas de violência ou violação de direitos promoção da igualdade salarial e garantia de licença-maternidade disponibilização de creche e espaços para amamentação&nbsp e criação de sistemas para denúncias de assédio sexual e moral.
As empresas interessadas em obter o selo deverão solicitar a certificação anualmente entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro. A entrega do selo ocorrerá em maio, em data definida pela Câmara de Vereadores e o Poder Executivo. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado se os requisitos continuarem sendo atendidos.
Empresas com pendências relacionadas aos direitos das mulheres ou com sócios administradores condenados por crimes sexuais ou de violência doméstica não poderão receber o selo. Em casos de descumprimento das políticas de valorização da mulher, a certificação poderá ser suspensa até que a situação seja regularizada.
O vereador Adevair Cabral destaca que o projeto visa fomentar a conscientização sobre os direitos das mulheres, utilizando as empresas como agentes de propagação de informações e práticas educativas. A medida busca, assim, contribuir para a redução das desigualdades de gênero e o combate à violência contra a mulher.
“A causa é cultural, e a conscientização é a melhor forma de combate. Esta proposta visa solicitar apoio às organizações empresariais como agentes conscientizadores na luta pela promoção, garantia e defesa dos direitos da mulher”, afirmou Cabral.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para a sanção do Executivo Municipal.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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