SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá realizará nesta quinta-feira (29) a sabatina dos nomes indicados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá — a CUIABÁ REGULA. A avaliação dos indicados será realizada nesta quinta-feira (29) durante a sessão ordinária, que começa às 9h.&nbsp

A CUIABÁ REGULA, criada a partir da Lei Complementar nº 558, de 25 de abril de 2025, vai substituir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), assumindo a responsabilidade pela normatização, regulação, controle e fiscalização de serviços públicos essenciais da capital, como o transporte coletivo urbano, o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.

A nova estrutura da agência prevê uma Diretoria Reguladora composta por quatro membros, que terá um mandato de dois anos, com as seguintes atribuições:

• Diretor Regulador Presidente – Alexandre Cesar Lucas: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional.&nbsp

• Diretor Regulador de Transporte Coletivo Urbano – Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho: Encargado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor.

• Diretor Regulador Ouvidor – Vanderlúcio Rodrigues da Silva: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social.

• Diretor Regulador de Saneamento Básico – Hemerson Leite de Souza: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).&nbsp

A sabatina tem o objetivo de avaliar a qualificação técnica dos indicados e assegurar que os futuros diretores estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade, transparência e compromisso com a melhoria dos serviços públicos prestados à população cuiabana.

A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), ressaltou a importância do processo: “A criação da CUIABÁ REGULA representa um avanço significativo na modernização da regulação dos serviços públicos em nossa cidade. A sabatina dos indicados é fundamental para garantir que essa nova estrutura seja conduzida com competência e zelo pelo interesse público”, afirmou.