A Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (3), às 18 horas, novamente com a pauta cheia. São 28 propostas sobre diversos temas: meio ambiente, direitos humanos, regulação digital, trabalho, administração pública, reforma agrária e segurança pública.

• Veja a pauta completa

Na área de segurança, destacam-se os projetos de lei:

• PL 4331/25, que aumenta o percentual da arrecadação das apostas esportivas destinado ao financiamento da segurança pública.
• PL 4332/25, que define o uso e compensação financeira de bens apreendidos em crimes de drogas.
• PL 4333/25, que altera o Código de Processo Penal para dar mais rapidez aos processos penais de prisão em flagrante.
• PL 238/19, que condiciona benefícios penais (como progressão de regime e livramento condicional) à coleta de material genético do preso.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta de segurança pública é um tema recorrente. “Não vamos fazer ‘semana da segurança’ para votar projetos de segurança. Tenho trazido projetos de segurança semanalmente.”

• Câmara vota projetos sobre segurança pública toda semana, diz Hugo Motta

Streaming
Outro projeto importante que pode ser votado hoje é o que prevê a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) de serviços de streaming, como plataformas de vídeo sob demanda (VoD).

O tema está no Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).

O relator do texto, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), tem divulgado na imprensa que as alíquotas podem variar entre as plataformas de streaming e as redes sociais que compartilham vídeos.

Da Redação – ND