Economia

Camex define agenda regulatória sobre a modernização do Seguro de Crédito às exportações

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A Secretaria de Crédito à Exportação da Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou nessa sexta-feira (3/7) uma proposta de Agenda Regulatória para a modernização do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação, em linha com os avanços promovidos pela lei nº 15.359/2026 nessa área, aumentando a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

Para ver a proposta de agenda, clique aqui.

Entre os principais avanços promovidos pela nova legislação, destacam-se a ampliação do acesso a mecanismos de financiamento, garantias e seguros à exportação e a possibilidade de maior participação de bancos e seguradoras privadas na oferta desses instrumentos, contribuindo para a expansão e diversificação das alternativas disponíveis aos exportadores.

A plena concretização dos benefícios previstos na Lei depende da regulamentação infralegal, que disciplinará sua aplicação prática. Nesse contexto, a proposta de agenda regulatória estabelece as prioridades normativas e estabelece um canal para contribuições da sociedade, que podem ser enviadas até novembro de 2026 pelo e-mail [email protected].

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“Com a iniciativa, a Camex busca conferir maior transparência ao processo regulatório, ampliar a previsibilidade das ações governamentais e fomentar a participação dos diversos agentes envolvidos”, afirma Raquel Abdala, subsecretária de Crédito à Exportação da Camex. “A contribuição do setor produtivo e demais interessados é fundamental para a construção de uma regulamentação equilibrada, efetiva e alinhada às necessidades do comércio exterior brasileiro”.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Faltam 5 dias para o encerramento da consulta pública do MDIC sobre produtos sustentáveis no Acordo Mercosul-UE

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que a consulta pública que reúne contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis entra em sua reta final. As manifestações podem ser enviadas até 2 de setembro de 2026.

A participação do setor produtivo, da academia, da sociedade civil e de outros segmentos é importante para identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas brasileiras que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

Os produtos que forem incluídos na lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. A consulta pública representa uma oportunidade para que a sociedade identifique produtos e cadeias produtivas que, por seus atributos de sustentabilidade, possam ampliar ainda mais os benefícios comerciais previstos no acordo.

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Oportunidade para o setor produtivo

Acesso ao mercado europeu: empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas podem indicar produtos com potencial para integrar a lista prevista no acordo e acessar possíveis benefícios comerciais adicionais.

Valorização de produtos sustentáveis: as contribuições ajudam a identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas que associem produção e sustentabilidade e possam ganhar maior espaço no comércio com a União Europeia.

Participação na implementação do acordo: as manifestações contribuem para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE.

Como participar

As contribuições devem ser encaminhadas até 2 de setembro de 2026 pela plataforma oficial Brasil Participativo. A consulta pública é aberta ao setor produtivo, à academia, à sociedade civil e demais interessados.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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