Política Nacional

Camilo Santana prega diálogo ao assumir liderança partidária e comissão

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Camilo Santana (PT-CE) destacou suas prioridades ao assumir a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado. O parlamentar afirmou que pretende exercer a função com diálogo e compromisso com as pautas prioritárias do governo federal, respeitando as diferenças.

— O Brasil não precisa de mais ódio, o Brasil precisa de mais trabalho. E eu estarei aqui com humildade para ouvir, com serenidade para dialogar e com firmeza para lutar pelo povo brasileiro, pela democracia, pela justiça social, por um país mais seguro e por um Brasil cada vez mais forte, soberano e justo — declarou.

O parlamentar também informou ter assumido a presidência da Comissão de Educação (CE). Ao comentar a nova função, o senador fez um balanço das ações do governo nas áreas de saúde, habitação, infraestrutura, economia e educação.

Segurança pública

Camilo também defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reorganiza a atuação dos órgãos de segurança pública e amplia a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado (PEC 18/2025).

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— Essa PEC vai institucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública brasileiro e permitir mais forças para as polícias federais atuarem no país. Assim que for aprovada, será criado o Ministério da Segurança Pública, com todas as condições para atuar — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova renegociação de dívidas de mutuários com o Funproger

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger).

O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 4774/23, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele fez apenas algumas correções técnicas no texto. 

A proposta estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP). 

Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores. 

A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de 2022.

Funproger
Criado pela Lei 9.872/99, o Funproger fornece aval a empréstimos contratados por empreendedores que não possuem as garantias exigidas pelos bancos.

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O fundo é composto por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e gerido pelo Banco do Brasil.

Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e já poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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