Várzea Grande

Campanha do Refis entra em nova fase com atualização da faixa de descontos

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Além do atendimento presencial no Paço Municipal e no Subprefeitura do Cristo Rei, os contribuintes podem aderir à negociação por meio do aplicativo WhatsApp: (65) 9 8404-6296

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Várzea Grande entra em uma nova fase e traz atualização na faixa de descontos aos contribuintes. Conforme a secretaria municipal de Gestão Fazendária, a partir de agora, o desconto para juros e multas no pagamento em cota única passa a ser 80%.

Conforme a legislação, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizarem dívidas tributárias junto ao Fisco Municipal, em especial IPTU, Alvará e ISSQN e é válido para tributos – já vencidos -, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Os atendimentos do Refis estão sendo realizados, presencialmente, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.

Os munícipes também podem ser atendidos, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Há também o serviço, de forma virtual, pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

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O contribuinte também pode efetuar o pagamento de modo parcelado: em 12 parcelas com desconto de 60%, em 24 parcelas desconto de 40% e em 36 parcelas, exclusivamente para casos em que o valor total da dívida fique superior a 16.500 UPF/VG (dezesseis mil e quinhentas Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande) com desconto de 20%.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Junho PETI mobiliza rede de proteção e reforça combate ao trabalho infantil em Várzea Grande

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou nesta sexta-feira (26) a programação do Junho PETI, campanha de conscientização e enfrentamento ao trabalho infantil. Durante cinco dias, uma série de ações educativas e preventivas mobilizou profissionais da rede socioassistencial, conselheiros tutelares, educadores, estudantes e a população em geral, reforçando a importância da proteção integral de crianças e adolescentes e da garantia de seus direitos.

A programação foi organizada pela Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Conselhos Tutelares e demais instituições que integram a rede de proteção.

As atividades começaram na segunda-feira (22) com uma blitz educativa e distribuição de materiais informativos no Aeroporto Marechal Rondon e no Terminal André Maggi, levando orientações à população sobre a identificação, prevenção e denúncia de casos de trabalho infantil. A iniciativa teve como objetivo ampliar o conhecimento da sociedade sobre o tema e fortalecer a atuação preventiva.

Ao longo da semana, equipes técnicas também promoveram oficinas em unidades escolares de diferentes regiões do município. As atividades aconteceram na Escola Estadual Militar Tiradentes Tenente-Coronel PM Louirson Rodrigues Benevides, na região central; na Escola Estadual Professora Elizabeth Maria Bastos, no Jardim Eldorado; e na Escola Estadual Professor Honório Rodrigues de Amorim, no bairro Cristo Rei. Os encontros abordaram a promoção dos direitos humanos, a proteção da infância e da adolescência e os prejuízos causados pelo trabalho infantil, estimulando o diálogo com crianças e adolescentes sobre seus direitos.

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O encerramento da programação ocorreu nesta sexta-feira (26), com uma palestra destinada ao público atendido pelo CREAS, ministrada pela coordenação do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CETRAP-MT), ampliando as discussões sobre a prevenção e o enfrentamento às diversas formas de violação de direitos envolvendo crianças e adolescentes.

A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que o Junho PETI vai além de uma campanha de conscientização, sendo um importante instrumento de mobilização social.

“Encerramos mais uma edição do Junho PETI com a certeza de que investir na conscientização é uma das formas mais eficazes de prevenir o trabalho infantil. Cada ação realizada ao longo desta semana teve o propósito de fortalecer a rede de proteção e sensibilizar a sociedade sobre a responsabilidade coletiva de garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento saudável. A Prefeitura de Várzea Grande continuará trabalhando para assegurar que esses direitos sejam respeitados e protegidos.”

Para a coordenadora da Proteção Social Especial, Jocileize Alcântara Rondon e Silva, a participação integrada das equipes foi fundamental para ampliar o alcance das ações.

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“As atividades do Junho PETI demonstraram a força da atuação em rede. Conseguimos levar informação a diferentes públicos, aproximar os serviços da população e reforçar que o combate ao trabalho infantil depende do envolvimento de toda a sociedade. Quando orientamos famílias, estudantes e comunidade sobre os riscos e as consequências dessa violação de direitos, fortalecemos a prevenção e ampliamos a capacidade de identificação e encaminhamento dos casos.”

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) integra a Política Nacional de Assistência Social e desenvolve ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessa violação de direitos, articulando serviços socioassistenciais e políticas públicas para proteger crianças e adolescentes. Em Várzea Grande, o trabalho é realizado de forma permanente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio da rede de proteção, com ações educativas, acompanhamento familiar e articulação entre diferentes órgãos para garantir que meninos e meninas tenham seus direitos plenamente assegurados.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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